APLICATIVOS PRETENDEM ESTIMULAR DOAÇÕES ELEITORAIS DE PESSOA FÍSICA

A menos de três meses do início do período eleitoral, dúvidas sobre o financiamento de campanha ainda incomodam o advogado Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em parceria com a startup AppCívico, ele participa da criação de uma plataforma, em código aberto, para doações de pessoas físicas. Uma das novidades para as eleições deste ano é que estão proibidos os repasses de empresas.

"Ficamos de encaminhar uma consulta via parlamentares sobre o assunto para haver debate no TSE", afirmou Santos sobre uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

A dúvida do MCCE e da AppCívico envolve o trecho da legislação eleitoral que proíbe intermediários entre o candidato e o eleitor. Um site de financiamento coletivo não poderá ser usado por candidatos, por exemplo. E cada doação precisa gerar um recibo eleitoral.

Por causa disso, Santos afirma que acompanha de forma cuidadosa os passos da plataforma. O diretor executivo da AppCívico, Thiago Rondon, diz que o Voto Legal usará a tecnologia "blockchain" - núcleo da moeda virtual Bitcoin baseada em computação em nuvem - para dar transparência ao processo. Segundo ele, a plataforma ainda facilitará a fiscalização pelo TSE.

"O foco é São Paulo, mas estamos articulando com organizações de outras cidades para a plataforma ser implementada", afirmou Rondon. Se as articulações prosseguirem, mais quatro municípios devem ter o sistema: Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Ilhéus (BA) e Jundiaí (SP).

Concorrência

Ainda em fase preliminar, o cientista político Andrei Roman diz que planeja expandir o site AtlasPolitico.com.br para uma plataforma que reúna ainda mais informações sobre cada candidato e receba doações online. Roman quer mostrar evolução patrimonial, origem das doações, vídeos, registro de processos judiciais, entre outros.

(A/E)

Sexta-feira, 27 de maio, 016

DESGRAÇA POUCA É BOBAGEM

Importa menos o autor do diagnóstico. Se Romero Jucá ou Sérgio Machado: um dos dois falou e o outro concordou que a Operação Lava Jato só interromperia sua sanha de investigar e punir políticos corruptos com o afastamento da presidente Dilma Rousseff do poder. Metade da profecia foi cumprida, pois Madame está afastada. Tudo indica que a outra metade também, pois a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita e o Judiciário continuam investigando, prendendo e condenando.

Quanto ao ex-ministro do Planejamento e o antigo senador, seu destino será cumprido: vão parar na cadeia, envolvidos na corrupção verificada em torno da Petrobras.

A dúvida que sobra refere-se ao futuro de Dilma. Afastada da presidência da República por 180 dias, aguarda seu julgamento pelo Senado. Claro que não foi punida porque atrapalhava a elucidação da roubalheira. Simplesmente, não interferiu na iniciativa do juiz Sérgio Moro e sua turma. Não mobilizou seu ministro da Justiça para pressionar a Polícia Federal e, muito menos, convocou o Procurador Geral da República para instruções. Deixou que a Justiça seguisse seu curso.

Fica a conclusão: perdeu temporariamente o mandato por não ter protegido a quadrilha de vigaristas que se locupletava com os dinheiros públicos?

Aqui a equação se complica. A presidenta foi para o espaço por incontáveis razões: não saber governar, desprezar o Congresso, humilhar a classe política, comportar-se de forma arrogante, cercar-se de incompetentes e não perceber o caos em que sua administração se tornava.

Parece fulminada, à medida em que o seu julgamento prosseguir, ainda que seus adversários necessitem de 55 senadores para condená-la. Menos um, seria reconduzida ao palácio do Planalto. Parte do PT conta com esse número.

Ignora-se como o país reagirá, em especial diante da performance de Michel Temer, “aquele que sabe lidar com bandidos”, conforme suas declarações.

Em suma, Romero Jucá e Sérgio Machado são a bola da vez. Tudo indica que serão encaçapados. Com Temer permanente ou Dilma de volta, uma coisa é certa: o Brasil não merecia tanta desgraça.

Carlos Chagas

Quinta-feira, 26 de maio, 2016

APÓS 13 HORAS DA MANOBRAS DO PT, CONGRESSO VOTA VETOS E DESTRANCA PAUTA

Numa sessão que durou 13 horas, o Congresso encerrou no começo da madrugada desta quarta-feira(25), a votação dos vetos presidenciais que trancavam a pauta da Casa para a apreciação da mudança da meta fiscal pedida pelo governo e iniciou a análise da pauta econômica.

Ao todo, os parlamentares analisaram 24 vetos, com 13 destaques. Agora, os deputados e senadores votarão o pedido que a equipe do governo do presidente em exercício, Michel Temer, fez para que entregue, no fim de 2016, um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

Durante a longa sessão, o PT tentou obstruir a maior parte dos trabalhos para evitar que o tema fosse votado. Caso o Congresso não vote a mudança da meta fiscal até o dia 30, segunda-feira, o governo precisará fazer um contingenciamento de R$ 137 bilhões, sendo que só tem R$ 29 bilhões para cortar.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu enquanto estava à frente do Palácio do Planalto, a alteração da meta de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões. Antes que o tema fosse votado pelo Congresso, a nova equipe econômica, agora comandada por Henrique Meirelles na Fazenda, pediu uma autorização para entregar R$ 73,9 bilhões a menos.

Entre os argumentos da nova equipe, Meirelles preferiu não contar com recursos que ainda não são certos para o governo, como a repatriação de recursos de brasileiros no exterior e a recriação da CPMF. O novo ministro da Fazenda contabilizou ainda as despesas que o governo terá com a renegociação das dívidas dos Estados.

No último relatório de Receitas e Despesas, o governo reviu ainda a expectativa das receitas e aumentou, em proporção menor, as despesas.

(A/E)

Quarta-feira, 25 de maio, 2016