MICHEL TEMER DEVE AVALIAR IMPACTO DOS PEDIDOS DE PRISÕES

O presidente em exercício, Michel Temer, não tem compromissos agendados na manhã desta terça-feira(7), e deve permanecer no Palácio do Jaburu. A expectativa, segundo fontes, é que ele converse com interlocutores próximos sobre o impacto dos pedidos de prisão de caciques peemedebistas feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador e ex-ministro do planejamento de Temer Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), por tentativa de barrar a Operação Lava Jato. Janot também pediu ao STF a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou o telejornal Bom Dia Brasil.

Segundo a agenda de Temer, ele recebe, nesta terça-feira (7) no Palácio do Planalto, às 15h, o presidente do conselho de administração do Grupo Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello. Em seguida, às 16h, Temer se reúne com o senador Magno Malta (PR/ES).

Às 17h, Temer tem um encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e às 18h30, recebe o deputado Sérgio Souza (PMDB/PR). (AE)

Terça-feira, 07 de junho, 2016

LAVA JATO: O BRASIL PASSADO A LIMPO

Certa vez, Abraham Lincoln cunhou frase certeira: “Se quiser pôr à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder”. O poder existe na família, na sociedade e no mercado. E as relações entre as pessoas são sempre assimétricas. Mas aí estamos falando do mundo privado. O poder institucionalizado se materializa no Estado. O organismo governamental nasceu como resposta às necessidades sociais cada vez mais complexas. A ordem pública, a defesa nacional, a garantia do poder da moeda, a vigência das leis, a tributação foram conformando o perfil do Estado no espaço e no tempo. Da democracia grega até sua configuração contemporânea, passando por monarquias absolutas ou constitucionais e autoritarismos de todos os matizes, a organização do poder se metamorfoseou conforme as condições concretas de cada situação histórica específica.

O historiador inglês Lord Acton achava que “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Já o timoneiro da redemocratização brasileira Ulysses Guimarães não concordava; dizia que “o poder não corrompe o homem, é o homem que corrompe o poder”. E acrescentou na promulgação da Constituição de 1988: “A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República... Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”. Seu parceiro na construção da democracia no Brasil, Tancredo Neves, completava sobre o germe da corrupção: “(...) O que existe de ruim é que ele começa desfigurando as instituições e acaba desfigurando o caráter do cidadão”.

Hoje, o Brasil, envolvido em clima contraditório, combinando indignação, perplexidade, revolta, desânimo, saturação, assiste aos desdobramentos da operação Lava Jato e de outras tantas, revelando um grau de corrupção sistêmico, institucionalizado, generalizado e insuportável. A corrupção não nasceu aqui nem agora. Desde o Império Romano e o Estado colonial português assistimos a denúncias de corrupção. No mundo inteiro ocorrem escândalos, e não têm cor ideológica. O que varia é o grau de impunidade.

Para que a atual crise ética brasileira gere frutos para as gerações futuras, temos que rediscutir o tamanho do Estado e sua burocracia, modernizar e simplificar nossas leis, punir corruptos e corruptores, difundir os valores republicanos, ampliar a transparência, avançar os controles sociais e institucionais, rever as relações entre as esferas pública e privada, alimentar a intolerância com à corrupção. Mudar a atitude, a cultura coletiva e fortalecer as instituições.

A Lava Jato se tornou um patrimônio da sociedade. Ninguém irá controlá-la. Respeitados os princípios do Estado de direito, o ônus da prova para quem acusa, o direito à ampla defesa e a presunção da inocência, temos que ir fundo e passar o país a limpo.

Só não podemos dar razão à triste constatação de Simone de Beauvoir de que “o mais escandaloso nos escândalos é que nos habituamos a eles”.

*****Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG.

Terça-feira, 07 de junho, 2016

DILMA USAVA DE JATOS PARA IR A COMÍCIOS COM DINHEIRO PÚBLICO, DIZ GEDDEL

O uso abusivo de aviões da FAB e dos cartões corporativos pela presidente afastada Dilma Rousseff levaram a Casa Civil do Palácio do Planalto a regulamentar esses "direitos" fixados pelo Senado, após o impeachment. Além de cortar viagens com aviões da FAB para outros locais que não Porto Alegre, o Planalto decidiu que só Dilma terá direito a utilizar o cartão de crédito corporativo para suas despesas pessoais. Alguns dos auxiliares dela também utilizavam o cartão.

"A decisão do Senado foi muito genérica e precisava de uma regulamentação porque, do jeito que estava, o céu era o limite e como eles não tinham limite, estavam ultrapassando o limite do céu", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acrescentando que se esperava que "houvesse parcimônia" de Dilma e sua equipe, mas o que houve foi exatamente o contrário.

Agora, para viajar para outros destinos diferentes de Porto Alegre, Dilma terá de comprar suas próprias passagens ou fazer seu partido, o PT, pagar o aluguel de jatinhos, como o faz a Lula, por exemplo.

Geddel comentou também sobre os problemas causados por Dilma com a decisão de viajar pelo Brasil. "Eles pediam uma série de coisas que não cabiam. Cada viagem, eram inúmeros funcionários que tinham de ir, até em grupos precursores para preparar sua chegada, como se fosse a presidente no exercício do cargo. Na verdade, estava indo fazer comício com dinheiro público", disse.

Assim que foi avisada da redução dos seus benefícios, Dilma disse em discurso, na capital gaúcha, que a decisão foi "ilegítima", com objetivo de proibir que ela viaje. "Eu vou viajar", publicou a petista, em sua página no Facebook, acrescentando que "é um escândalo que eu não possa viajar para o Rio, para o Pará, para o Ceará… Isso é grave. Eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião (comercial). Tem de ter todo um esquema garantindo a minha segurança, pela Constituição. É a Constituição que manda. Estamos diante de uma situação que vai ter de ser resolvida".

A crise financeira não afetou o bolso dos servidores públicos federais. De janeiro a maio, sob o comando da presidente afastada Dilma Rousseff, foram gastos R$ 101,9 bilhões com pessoal e encargos sociais. Só para pagar a folha de pessoal, o valor autorizado pelo Orçamento da União, para 2016, é de R$ 277,2 bilhões. Do total, R$ 181 bi já foram empenhados; 65,5% da dotação do grupo de despesa.

Na despesa com pessoal, os pagamentos deste ano cresceram 6,4%, em relação aos dados de maio de 2015 (R$ 95,8 bilhões).

Com investimentos beneficiando a maioria da população, o governo Dilma gastou R$ 1,2 bilhão: apenas 2,6% dos R$46,4 bilhões previstos.

O Orçamento da União para este ano, aprovado pelo Congresso, somou R$ 2,96 trilhões, sendo empenhado o valor de R$ 1,92 trilhão. (A/E)

Segunda-feira, 06 de junho, 2016