Uma
semana depois de o presidente em exercício Michel Temer ter anunciado a
suspensão das indicações políticas nas estatais até a aprovação da Lei de
Responsabilidade das Estatais, a Câmara dos Deputados, em acordo com o governo,
negociou o esvaziamento do projeto, que foi aprovado em votação simbólica na
madrugada de quarta-feira(15). PT, PC do B, Rede e PSOL orientaram voto
contrário ao projeto.
Após
articulação de Jovair Arantes (PTB-GO), um dos principais líderes do chamado
Centrão, bloco formado por 219 deputados, a proposta foi alterada com a
retirada do texto da proibição de que pessoas com atuação partidária sejam
indicadas para diretorias das estatais.
O
texto aprovado em março pelo Senado, ainda na gestão Dilma Rousseff, vetava a
indicação de nomes que tivessem atuado, nos últimos três anos, em estrutura
decisória de partidos políticos ou em trabalho para campanha eleitoral. O
trecho agora foi excluído do texto, por meio de uma emenda posta em votação no
plenário.
Na
prática, um dirigente de partido ou um líder sindical poderá assumir cargo de
direção em uma estatal assim que for indicado pelo governo, bastando deixar o
posto anterior. "O fato de ser diretor de um partido ou líder sindical o
desqualifica para o cargo? Não", disse o relator do texto, deputado Arthur
Maia (PPS-BA). A mudança foi anunciada pelo líder do governo, André Moura
(PSC-SE), após líderes da base aliada chegarem a um consenso sobre o texto do
projeto em reunião com a presença do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de
Governo).
Se
aprovado pela Câmara, o projeto alterado precisará retornar para análise do
Senado. Segundo Maia, as outras exigências para indicação previstas no projeto
aprovado pelo Senado foram mantidas. Na Câmara, porém, líderes acertaram uma
alteração na redação do trecho que dispõe sobre as exigências, para deixar
claro que elas sejam "alternativas".
Se
o indicado, por exemplo, não cumprir a exigência de experiência profissional de
dez anos na área de atuação da empresa pública, poderá ter de comprovar, como
alternativa, quatro anos em cargo de direção de empresa semelhante.
Na
Câmara, o relator também diminuiu para 20% o porcentual de participação de
membros independentes nos conselhos de administração, já incluindo
representantes dos empregados e dos acionistas minoritários. Conforme Maia, o
porcentual está de acordo com as regras do segmento de listagem da
BM&FBovespa "Novo Mercado", chanceladas pela Comissão de Valores
Mobiliários. O Senado tinha aprovado 25%.
(Com
Estadão Conteúdo)
Quarta-feira,
15 de junho, 2016
