Os
consumidores atendidos pela operadora de telefonia Oi não precisam se preocupar
com uma possível descontinuidade do serviço neste momento, pois a empresa tem
recursos suficientes para garantir a operação nos próximos meses. A informação
é do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Igor de
Freitas, que acompanha de perto a situação da empresa, que entrou pedido de
recuperação judicial nesta semana.
“Temos
convicção de que a disponibilidade de caixa da Oi permite a manutenção da
normalidade das operações da empresa ao longo dos próximos meses, mas isso
também será objeto de contínuo monitoramento. Neste momento, não há risco
iminente de suspensão da operação”, disse Freitas, que coordena o grupo criado
pela Anatel para acompanhar a questão. Mas, se identificar riscos à
continuidade de serviço em alguma localidade, a Anatel vai “intervir
cirurgicamente”, acrescentou o conselheiro.
Segundo
Freitas, existem mais de 300 municípios onde a Oi é a única prestadora de
serviço de telefonia fixa. Em outros municípios, a rede da Oi é importante para
a oferta de serviços por outras prestadoras. “Não podemos admitir a
descontinuidade da prestação de acesso à internet, e de outros serviços no
atacado pela empresa, de que outras prestadoras dependem para a continuidade
dos seus negócios.”
Na
última segunda-feira (20), a Oi ingressou com pedido de recuperação judicial na
7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que inclui um total em
dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida para evitar a
falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas
dívidas.
Quinta-feira(23),
o promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro (MPRJ), titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas
Falidas, emitiu parecer favorável ao processamento da recuperação judicial da
operadora.
A
Oi não poderá transferir ou vender nenhum bem integrante de seu patrimônio sem
anuência prévia da Anatel. Em caso de descumprimento da determinação, a empresa
poderá ser multada em valor duas vezes superior ao bem alienado ou onerado.
Segundo
o conselheiro, a assinatura do termo de ajustamento de conduta firmado pela Oi
com a Anatel para reverter R$ 1,2 bilhão em multas da operadora em
investimentos na melhoria dos serviços da empresa será suspenso até o fim do
processo de recuperação judicial.
Sabrina
Craide
Quinta-feira,
23 de junho, 2016
