BRASIL REDUZ DESIGUALDADE, MAS AINDA TEM 2,5 MILHÕES FORA DA ESCOLA

Nos últimos dez anos, o Brasil aumentou o acesso de parcelas mais vulneráveis da população à escola, de acordo com levantamento do movimento Todos pela Educação (TPE). De 2005 a 2015, o acesso daqueles que têm de 4 a 17 anos aumentou principalmente entre a população parda e negra, entre os de baixa renda e entre moradores do campo. Os avanços foram maiores que os registrados entre brancos, ricos e moradores da cidade.

O levantamento foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Entre os mais pobres, em 2005, 86,8% estavam na escola, contra 97% dos mais ricos. Em 2015, esses índices passaram, respectivamente, para 93,4% e 98,3%. Entre aqueles que moram no campo, o acesso subiu de 83,8% para 92,5%, enquanto a taxa dos moradores de zonas urbanas passou de 90,9% para 94,6%. O crescimento do acesso entre negros e pardos - que passou, respectivamente, de 87,8% para 92,3% e de 88,1% para 93,6% - foi maior que o da população branca - que passou de 91,2% para 95,3%.

Na avalição do movimento, há uma redução de desigualdade "importante, embora não suficiente", pois mesmo que os indicadores tenham avançado, ainda estão entre essas populações as maiores concentrações de crianças e jovens fora da escola. "São aqueles que mais precisam da educação para superar a exclusão e a pobreza. Muitos são crianças e jovens com deficiência e moradores de lugares ermos. Muitos têm gerações na família que nunca pisaram na escola", diz a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

Por lei, todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola. Pela Emenda Constitucional 59 de 2009, incorporada no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionado em 2014, o Brasil teria que universalizar o atendimento até 2016.

Universalização

Os dados de 2015 mostram que o país tem 2.486.245 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A maior parte tem de 15 a 17 anos, são 1.543.713 jovens que não frequentam as salas de aula.

O maior avanço dos últimos dez anos se deu entre os mais novos. Em 2005, 72,5% das crianças com 4 e 5 anos estavam na escola. Esse percentual passou para 90,5% em 2015. Entre aqueles com idade entre 15 e 17 anos, o percentual passou de 78,8% para 82,6% no mesmo período. A faixa de 6 a 14 anos é tida como universalizada, atualmente 98,5% estão na escola. No entanto, isso ainda significa dizer que há 430 mil adolescentes nessa faixa etária fora da escola.

"Temos que tomar cuidado quando se diz que estamos quase universalizando. Esse discurso tirou pressão nos governos", diz Priscila. "É a questão que mais deveria envergonhar os brasileiros, saber que temos 2,5 milhões de crianças e jovens fora da escola em pleno século 21".

O TPE estabeleceu, em 2006, metas para melhorar a educação até 2022, ano do bicentenário da independência do Brasil. A primeira delas é a matrícula de pelo menos 98% das crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola. Para chegar a esse percentual, a entidade estabeleceu metas intermediárias. Para 2015, a meta traçada era que o país tivesse incluído 96,3%, índice superior à taxa atual de 94,2%. (ABr)

Quarta-feira, 5 de Abril de 2017 ás 10hs20

BETINHO GOMES APRESENTA PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DE PEC SOBRE REFORMA POLÍTICA

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, protocolou hoje (4/4), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parecer pela admissibilidade da proposta originária do Senado, que trata de reforma política.

O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador.

“Instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos partidos políticos brasileiros”, disse o relator.

O parecer do deputado Betinho Gomes analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Se aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta.

Pela cláusula de barreira, também conhecida com cláusula de desempenho, proposta na PEC, os partidos têm que alcançar 3% dos votos nacionais válidos para ter acesso ao recurso do fundo partidário, tempo de TV e funcionar como bancada. O percentual passaria a valer a partir de 2022. Caso a PEC seja aprovada até outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018, com o percentual de 2%.

“É urgente que o Brasil possa fazer o ajuste no seu sistema político, porque, no formato que se encontra hoje, temos uma verdadeira farra da criação de partidos. Essa PEC ajudará a coibir a instituição de partidos no Brasil que, muitas vezes, não significam nada, apenas absorvem recursos públicos sem controle nenhum da própria Justiça Eleitoral”, disse o deputado.

Conforme o texto, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política. Assim, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão.

Pelas coligações em eleições proporcionais, como ocorrem hoje, os partidos formam alianças para eleger deputados e vereadores. Os votos obtidos pelas siglas são somados, sendo eleitos os candidatos mais votados da coligação. A PEC veda essas coligações a partir de 2020.

A PEC é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Comissão Especial

Segundo Betinho Gomes, a discussão da proposta de reforma política que vem do Senado não entra em conflito com os trabalhos da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. O deputado disse que a comissão especial trata de ações que dependem de leis infraconstitucionais, e a PEC vai criar uma organização a partir de regras que os partidos vão ter que seguir.

“Dá para discutir paralelamente, elas [regras] não se conflitam, acho que até podem se complementar, a depender do relatório que virá”, disse, referindo-se ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que deve ser apresentado hoje na Comissão Especial da Reforma Política. (ABr)

Terça-feira, 4 de Abril de 2017 ás 16hs10