MP DE ALTERAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA DEVE SER EDITADA EM AGOSTO.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse na segunda-feira (7/08) que a medida provisória (MP) responsável pela alteração dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista deve ser editada em agosto.

Durante seu tempo de tramitação no Congresso, o governo prometeu aos parlamentares que alteraria, posteriormente, os pontos mais delicados do texto aprovado pela Câmara. A intenção era acelerar a tramitação que, em caso de mudanças no texto da Câmara, voltaria para a análise dos deputados e só depois seria sancionado.

O parlamentar prevê até quatro meses para a discussão da MP no Congresso. As alterações serão efetivadas já na data de publicação, em novembro, mesmo que o debate ainda não tenha se encerrado.

O grupo de discussão da MP é formado pelo relator da reforma na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Entre os pontos a serem discutidos estão a liberação para que gestantes e lactantes trabalhem em local insalubre, as questões operacionais sobre jornada intermitente e a inclusão da discriminação por orientação sexual entre as possibilidades de dano extrapatrimonial em que o trabalhador pode ser indenizado.

Terça-feira, 08 de agosto, 2017 ás 08hs00

CONTRATOS DE TRÊS DAS CINCO EMPRESAS DE ÔNIBUS DO DF SÃO ANULADOS

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a anulação dos contratos das empresas Pioneira, Piracicabana e Marechal, que venceram a licitação de 2011. O processo ocorrerá dentro dos próximos seis meses e ainda cabe recurso da decisão.

O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública entendeu que houve vício na licitação por causa da atuação do advogado Sacha Reck. Além de atuar na elaboração das propostas das três empresas que ganharam a licitação, Reck foi contratado como consultor jurídico no governo Agnelo Queiroz, no âmbito da Comissão Especial de Licitação.

De acordo com a sentença, “a eleição dos membros desse importante órgão público foi marcada pela falta de critério, pela falta de rigor e, ainda, pela surpresa e falta de treinamento dos eleitos. Os escolhidos para membro da comissão ou não detinham capacidade técnica para enfrentar as questões relacionadas à licitação do transporte do DF ou concordaram que o advogado Sacha Reck decidisse em seus lugares.”

Terça-feira, 08 de agosto, 2017 ás 08hs00

EUNÍCIO PROPÕE QUE RECURSOS DO ORÇAMENTO BANQUEM FUNDO ELEITORAL

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), propôs neste domingo (6) em reunião no Palácio do Planalto o remanejamento de recursos já existentes no Orçamento do governo federal para bancar o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD).

O fundo, em discussão na reforma política, vai custear as eleições com verbas públicas. Pressionados pela proximidade do calendário eleitoral, os parlamentares querem aprovar mudanças na legislação ainda neste mês para ter validade já em 2018.

As propostas tramitam na Câmara, e o relator de duas comissões, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estima que o fundo eleitoral custe ao Tesouro R$ 3,5 bilhões em 2018. Na quarta-feira, os deputados retomam a discussão e votação do relatório de Cândido na comissão especial.

A ideia do peemedebista é criar uma espécie de "cesta eleitoral" a partir, principalmente, de verbas destinadas a partidos políticos. Com isso, a distribuição de dinheiro do Fundo Partidário - orçado em R$ 819 milhões neste ano - seria alterada. As fundações e institutos partidários passariam a receber 10% do valor global em vez dos atuais 20%. Os outros 10% seriam endereçados ao fundo eleitoral.

Eunício também pretende rever gastos com a propaganda partidária gratuita, reduzindo despesas com as inserções em rádio e TV ao longo do ano, fora do período eleitoral. Ele quer ainda destinar ao financiamento das eleições parte das emendas parlamentares impositivas: seriam cortadas as emendas coletivas de bancada, sem mexer nas individuais.

"Faríamos uma cesta com esses recursos que já existem para não criar uma crise econômica com um novo fundo, num momento de dificuldade de arrecadação", disse Eunício. "Precisamos de financiamento. O caminho é fazer uma cesta de recursos existentes para criar o fundo."

A proposta da "cesta eleitoral" deve ser um dos temas de uma reunião marcada para amanhã. Eunício convidou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para um jantar na residência oficial do Senado, acompanhado de alguns líderes parlamentares. Segundo ele, o presidente Michel Temer e Maia indicaram na reunião de ontem no Planalto estar de acordo com a proposta. "Todo mundo concordou. Já conversei com alguns partidos, e acho que tem aceitação, sim", disse.

O senador vinculou a criação do FDD a mudanças mais profundas no sistema eleitoral, como cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais e voto distrital misto. (AE)

Segunda-feira, 08 de agosto, 2017 ás 12hs50