RECEITA FEDERAL IDENTIFICA 18 MIL DOAÇÕES ACIMA DO LIMITE NAS ELEIÇÕES DE 2016

A Receita Federal identificou 18.430 casos de contribuintes que fizeram doações superiores ao limite legal nas eleições de 2016, conforme nota obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo. Levantamento do órgão também encontrou 380.444 pessoas físicas que fizeram contribuições, mas não declararam Imposto de Renda nem figuram como dependentes de declarantes, o que levar a uma apuração de sonegação e uso de laranjas.

Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Receita Federal comunicou as principais constatações ao analisar o valor total doado por 712.643 pessoas físicas nas eleições de 2016, quando os brasileiros foram às urnas para eleger prefeitos e vereadores.

Conforme previsto na minirreforma eleitoral, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, cabe à Receita Federal fazer o cruzamento dos valores doados com os rendimentos de cada pessoa física depois das eleições.

A legislação prevê que as doações aos candidatos devem ser de até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas não especifica o que deve ser levado em conta.

Em conjunto com o TSE, a Receita Federal definiu que o rendimento bruto é a soma dos rendimentos tributáveis, dos isentos e não tributáveis e dos rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte declarados.

O levantamento da Receita Federal encontrou ainda 291 dependentes com doações superiores ao limite legal. Além disso, houve 477 unidades familiares (quando é considerado o declarante e seus dependentes) em situação semelhante - nesses casos, o declarante e seu dependente fizeram doações que, juntas, ultrapassam 10% do valor do rendimento bruto.

Multa

O infrator que doar acima dos limites fixados pela legislação pode sofrer multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Os resultados da apuração já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá apresentar representação para aprofundar as investigações. (AE)

Domingo, 13 de agosto, 2017 ás 00hs01

COMISSÃO MANTÉM MANDATO DE 10 ANOS PARA MINISTROS DE TRIBUNAIS SUPERIORES

A comissão especial da Câmara que trata da Reforma Política manteve na quinta-feira (10/08) a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) para estabelecer um mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF)

O PSDB apresentou um destaque para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar a emenda, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão. "Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política, prejudica", disse.

Ao defender a fixação dos mandatos, Vicente Cândido disse que essa era uma proposta de Estado e que se fazia urgente diante da atual "judicialização da política". Para o petista, o atual modelo dá um poder excessivo aos ministros.

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente e, depois de serem aprovados pelo Senado, assumem a vaga e podem permanecer no cargo até completarem 75 anos de idade. Outras Cortes que também terão que seguir a mesma regra serão o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, entre outros.

Por enquanto, os deputados já aprovaram a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais e a adoção do chamado "distritão", modelo pelo qual o candidato mais votado é eleito para o Legislativo. A comissão, no entanto, rejeitou a ideia de extinguir os vices e a figura de suplente de senador. (AE)

Sexta-feira, 11 de agosto, 2017 ás 07hs00