GILMAR MENDES PROPÕE À CÂMARA HORÁRIO ELEITORAL MAIS BARATO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, entregou, na semana passada, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta que altera radicalmente a forma como são produzidos atualmente os programas no horário eleitoral na TV e no rádio. O objetivo é reduzir o custo das campanhas e retirar qualquer toque de "superprodução" das peças que vão para o ar.

O texto, redigido por uma equipe técnica do TSE, prevê que a gravação da propaganda eleitoral seja feita em estúdio, com proibição expressa de uso de cenários, gravações externas, computação gráfica e "quaisquer efeitos especiais". A proibição vale para qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive inserções.

"Na gravação dos programas de televisão e nas inserções, serão permitidos tão somente pódio, cadeira ou mesa de apoio para o candidato, e exibição da sigla e símbolo do partido", diz a proposta.

Atores e locutores também são vetados, já que o texto prevê expressamente que será proibida "qualquer participação, direta ou indireta, de terceiros, seja por meio de imagem ou voz, ao vivo ou gravada".

"O sistema precisa ser revisto e a gente precisa saber quais são os gastos. Levei uma proposta de baratear o sistema de divulgação, a televisão, e tudo mais, fazendo isso de uma maneira mais simples possível, encerrando essa história de imagens externas, tecnicalidades, fazendo a propaganda meramente no estúdio", afirmou Gilmar.

Caso a proposta desenhada pelo TSE seja aprovada pelo Congresso Nacional, a disputa vai ficar mais nivelada, na opinião do cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). "No geral, é positiva a ideia, mas a audiência do horário eleitoral vai ser mais baixa ainda. Praticamente você não precisa de marqueteiro, não. Só precisa de alguém pra fazer maquiagem e um operador de vídeo", disse Fleischer.

Críticas

Profissionais que trabalham com marketing político criticam as sugestões do TSE. Para o publicitário Lula Magalhães, responsável pela campanha vitoriosa do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em 2016, a proposta é "inócua". "Elas (as ideias) são limitantes para quem não conhece bem ferramentas de comunicação. O que faz diferença mesmo é o conteúdo na fala do candidato", avaliou.

O publicitário Elsinho Mouco, que atua como marqueteiro do presidente Michel Temer, reprovou a medida. "É melhor cancelar os programas eleitorais, só permitindo as inserções de 30 segundos, do que querer censurar o trabalho do publicitário brasileiro. É melhor moralizar o marketing das campanhas eleitorais do que limitar", afirmou.

O jornalista Edinho Barbosa considera a medida uma "censura". "Isso é um atentado à comunicação. Não se pode empurrar para a comunicação uma responsabilidade que não é dela. A responsabilidade pelo caos político é dos políticos, e não da comunicação", disse Barbosa, que já trabalhou para o PT e para o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) - morto em 2014. (AE)

Sexta-feira 1º de setembro, 2017 ás 10hs07

JUSTIÇA AFASTA VEREADOR E BLOQUEIA BENS DE 10 ACUSADOS

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o afastamento cautelar do vereador Zander Fábio Alves da Costa do mandato, sem prejuízo da remuneração, por 180 dias. A medida foi determinada no âmbito da ação penal decorrente da Operação Multigrana, que apurou o desvio de dinheiro de ingressos dos Parques Mutirama e Zoológico. As investigações feitas pelo MP apontam que o esquema operou, pelo menos, de 2014 a 2017 e que, só no período de maio de 2016 a dezembro do mesmo ano, foram desviados R$ 2 milhões.

Além do afastamento do vereador, que poderá terminar antes dos 180 dias se a instrução processual for concluída, o magistrado ordenou o bloqueio de bens do parlamentar e de outros nove denunciados pelo MP (confira relação abaixo com valores). De acordo com o juiz, o bloqueio dos bens é para garantir a reparação do dano, até o valor de R$2.181.458,10, de forma solidária.

A denúncia criminal do MP, oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), atribui aos denunciados Clenilson Fraga da Silva, Dário Alves Paiva Neto, Davi Pereira da Costa, Deoclécio Pereira da Costa, Fabiana Narikawa Assunção, Geraldo Magela Nascimento, Larissa Carneiro de Oliveira, Leandro Rodrigues Domingues, Tânia Camila de Jesus Nascimento de Sousa e ao vereador Zander Fábio a prática dos crimes de organização criminosa e peculato.

Ao justificar a suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Zander Fábio, o juiz salientou a necessidade da medida, tendo em vista que restou comprovada a utilização do cargo de vereador na legislatura 2013/2016 para a prática dos delitos que constam na denúncia. “Destaca a denúncia a influência política exercida por Zander na Agência de Turismo e Lazer (Agetul). Narra a exordial que Zander era quem detinha o poder de nomeação e exoneração de cargos comissionados, sendo que Dário, por influência direta de Zander, assumiu a presidência da Agetul”, frisou. Ao analisar os autos, o magistrado ressaltou que existem fortes indícios do uso da influência política por parte do vereador para as práticas dos fatos narrados.

Bloqueio de bens

1) Clenilson Fraga da Silva: R$ 218.145,81

2) Dário Alves Paiva Neto: R$2.181.458,10

3) Davi Pereira da Costa: R$ 218.145,81

4) Deoclécio Pereira da Costa: R$ 218.145,81

5) Fabiana Narikawa Assunção: R$ 218.145,81

6) Geraldo Magela Nascimento: R$ 436.229,16

7) Larissa Carneiro de Oliveira: R$ 218.145,81

8) Leandro Rodrigues Domingues: R$ 218.145,81

9) Tânia Camila de Jesus Nascimento de Sousa: R$ 218.145,81

10) Zander Fábio Alves da Costa: R$ 2.181.458,10

Apurações continuam

Em entrevista à imprensa, os promotores do Gaeco e do Centro de Inteligência do MP (CI) explicaram que esta foi a primeira denúncia decorrente das investigações da operação (confira no Saiba Mais). Como as apurações continuam, outras denúncias podem ser oferecidas na sequência, envolvendo novos fatos. O conteúdo dessa primeira acusação, conforme detalharam os membros do MP, abrange as provas contundentes que foram coletadas até o momento. 

(Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site do TJGO)

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 20hs30

12% DOS CIDADÃOS CONSIDERAM O TRANSPORTE PÚBLICO UM PROBLEMA

O transporte público é o quarto maior problema das cidades para 12,4% da população de 319 municípios brasileiros, ficando atrás apenas da violência e segurança, da saúde e do desemprego, de acordo com pesquisa sobre o perfil da mobilidade urbana nas grandes cidades, divulgado hoje (30), durante o Seminário Nacional NTU 2017 & Transpúblico, que tem como tema Qualidade no transporte público: uma demanda social. De acordo com os dados, 61,1% das pessoas consideram que o poder público é o responsável pela melhoria do transporte público.

Segundo a pesquisa realizada pela Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), 59% dos entrevistados se deslocam todo dia e 53,3% estão se deslocando para ir ao trabalho, dos quais 45,2% fazem isso de ônibus. O estudo mostra ainda que 38% deixaram de utilizar o ônibus e 35,85 passaram a usar o carro. Entretanto, 62,6% estariam dispostos a voltar a se deslocar de ônibus caso os valores das tarifas fossem mais baixos e houvesse rapidez na viagem e flexibilidade para as opções de volta.

Quando questionados sobre a gratuidade das tarifas, 53,3% disseram não ter acesso à prioridade e entre aqueles que têm, 47,4% consideram a medida boa. Com relação à gratuidade, 50,9% sabem que o custo recai sobre os outros usuários, e 86,9% concordam com o benefício.

De acordo com o presidente da NTU, Otávio Cunha, a pesquisa mostra que as redes de transporte urbano não estão atendendo as necessidades de deslocamento da população e precisam ser melhoradas com investimentos em infraestrutura e com prioridade para o transporte público. "A questão das faixas seletivas, por exemplo, são um investimento barato. Não é só fazer a faixa e requalificar o serviço convencional. É colocar uma faixa para dar velocidade, reduzir os tempos de viagem, fazer pontos de parada mais civilizados e dar confiabilidade na viagem", disse.

Segundo Otávio Cunha, muitas cidades estão fazendo investimentos em faixas seletivas, mas não ainda de forma que a população perceba as melhorias. "Está claro que pode se ter ganho significativo de aumento de velocidade quando o ônibus trafega livre. E é muito fácil identificar em cada município os principais corredores de escoamento onde há adensamento de veículos e o ônibus disputando espaço com o automóvel".

Para Cunha ao reduzir o custo do serviço, a tarifa também é reduzida, atraindo nova demanda e novamente a tarifa pode ser reduzida, reproduzindo o ciclo.

O secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, avaliou que o transporte público urbano deixou de ser a principal preocupação da população não porque o serviço está adequado, mas porque o desemprego, a preocupação com a saúde e a segurança aumentaram consideravelmente.

"Temos atributos que não estão atendendo os nossos usuários. Estamos perdendo usuários porque não estamos entregando o que eles querem. Se não olharmos para a revolução que a tecnologia pode promover para o setor, corremos o risco de acordar com uma concorrência difícil de ser combatida".

EBC

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 00hs05