RAQUEL DODGE AFIRMA QUE RESCISÃO DE DELAÇÃO NÃO INVALIDA PROVAS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu terça-feira (26/09) que a rescisão de acordo de delação premiada não invalida as provas obtidas no acordo. Em sua primeira entrevista coletiva após tomar posse, a procuradora-geral garantiu que a Operação Lava Jato “terá todo apoio” da sua gestão.

“A lei é clara que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, afirmou a procuradora-geral. Ela, ponderou, no entanto, que há diferenciação jurídica entre rescisão do acordo e nulidade de prova.

“Do ponto de vista jurídico, rescisão e nulidade são instrumentos jurídicos distintos. Essa questão será analisada [no caso da delação da JBS] pela nossa equipe, considerando essas duas possibilidades jurídicas. Estamos no momento de estudar o caso”, disse a procuradora.

Sobre os próximos passos em relação ao acordo de delação de executivos do grupo J&F, Raquel Dodge informou que ela e sua equipe estão analisando todos os documentos relacionados ao caso.

“Estamos conhecendo melhor o conteúdo destas delações e compreendemos o impacto, a importância e a validade dela. Nesses sete, oito dias em que estamos no cargo, minha equipe e eu temos trabalhado mais de 12 horas por dia nos inteirando de todos os documentos e como todos os indícios e provas se relacionam uns com os outros”, acrescentou.

Antes de deixar o cargo, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot determinou a anulação do acordo de colaboração firmado pela PGR com os executivos da J&F. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita ou não a decisão.

Perguntada sobre a continuidade da Lava Jato, já que ela não citou a operação no seu discurso de posse nem na cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradora-geral frisou que a operação terá “prosseguimento natural” e terá todo o apoio da gestão dela.

“O compromisso do Ministério Público no combate à corrupção é o meu compromisso. Todos os membros do Ministério Público Federal, assim como toda a população, reconhecem a importância dessa investigação”, disse.

Força-tarefa para o Rio

Sobre a crise da segurança pública no Rio de Janeiro, tema de um encontro dela com os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; a procuradora-geral afirmou que há possibilidade de criação de uma força-tarefa com a participação do MPF, já que há indício de crimes de competência federal, a exemplo de tráfico internacional de drogas.

“Não estão definidos os moldes de atuação dos diferentes órgãos. Mas a reunião de hoje foi profícua em aproximar as instituições e alinhar as posições e de como a criminalidade tem ocorrido no Rio de Janeiro”.

Esta semana, Jungmann sugeriu a criação de uma força-tarefa, nos moldes da Lava Jato, para atuar no Rio de Janeiro. “As conversas vão continuar nas próximas semanas”, resumiu. (ABr)

Quarta-feira 27 de setembro, 2017 ás 00hs05

GOVERNO CONFIRMA MANUTENÇÃO DO HORÁRIO DE VERÃO NO PAÍS

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou a manutenção do horário de verão para este ano. Segundo ele, o governo avaliou que não haveria tempo hábil para fazer uma consulta à população sobre o assunto para tomar uma decisão válida para este ano. A enquete, no entanto, será realizada, mas com mais tempo para que a população possa opinar e para que o governo possa avaliar os resultados e deliberar sobre a questão.

“Queremos fazer uma consulta à população com mais tempo, como a Casa Civil já anunciou”, disse o ministro. “Ficou apertado. Vamos fazer esse levantamento e, dependendo de como for a reação, avaliamos isso mais para frente.”

Neste ano, o horário de verão vai começar no dia 15 de outubro, quando todos deverão adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão termina no dia 17 de fevereiro.

Estudos realizados pelo Ministério de Minas e Energia apontam que o horário de verão não proporciona economia de energia. Isso se deve principalmente à popularização dos aparelhos de ar condicionado, item que consome muita energia.

O pico de demanda atualmente ocorre no início da tarde, entre 14 horas e 15 horas, quando a temperatura está mais alta. No passado, o “vilão” da conta de luz era o chuveiro elétrico e o momento de maior demanda ocorria entre o fim da tarde e o início da noite, entre 17 horas e 20 horas. 

Terça-feira 26 de setembro, 2017 ás 00hs05

MAIA DEFINE PEDIDOS DE IMPEACHMENT APÓS 2ª DENÚNCIA CONTRA TEMER

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai começar a decidir sobre os pedidos de impeachment protocolados na Casa após a apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A peça de acusação da Procuradoria-Geral da República será lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. Para que a ação não prossiga no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer precisa do apoio de 172 deputados.

"Depois da segunda denúncia, eu vou começar a decidir pelos (pedidos de) impeachment", disse Maia, em entrevista gravada na sexta-feira e exibida na madrugada desta segunda-feira no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. "Acho que as duas denúncias são suficientes para tratar desse assunto, os (pedidos de) impeachment serão redundância", afirmou. Para Maia, a denúncia pode ter sua tramitação finalizada na Câmara em "três, quatro semanas".

O parlamentar avaliou que o presidente, por um lado, terá mais dificuldade para enfrentar a segunda denúncia por causa da base aliada mais enfraquecida. Na primeira acusação, a Câmara barrou o processo com o apoio de 263 deputados, em agosto. Por outro lado, segundo Maia, Temer poderá se beneficiar dos problemas verificados na delação da JBS. "Talvez uma coisa possa neutralizar a outra", afirmou Maia.

"Facada"

A entrevista à TV Bandeirantes foi dada no final da semana em que Maia veio a público reclamar que estava levando "facada nas costas" do PMDB pelo assédio do partido sobre deputados do PSB que negociavam migração para o DEM. Ao Canal Livre, no entanto, o presidente da Câmara declarou lealdade a Temer, ao afirmar que não conspira contra o presidente, que não é pré-candidato à Presidência e que trabalha com a hipótese de o peemedebista concluir seu governo.

Maia voltou a afirmar que o governo tentou influenciar um "enfraquecimento" do DEM com a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho (PE). O deputado citou a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na cerimônia de filiação de Coelho. "Se isso não é participação do governo com 3% de ótimo e bom para tentar influenciar um enfraquecimento do DEM, eu não sei o que é."

Maia disse que trouxe a situação à tona porque quer "ajudar" o governo a superar os problemas e tocar a agenda de reformas no Congresso. "O incidente está superado? Eu já coloquei o problema, só vai estar superado quando o PMDB entender que a prioridade do partido não deveria ser fortalecer o PMDB, deveria ser fortalecer o governo na situação que o governo tem hoje", afirmou o presidente da Câmara. "Eu não estou distante do governo, a agenda do governo é a minha agenda", enfatizou.

Previdência

O deputado afirmou também que não há "clima" para votar a reforma da Previdência após as denúncias contra Temer. "A gente tinha 300 votos para votar antes da delação da JBS. A gente tem voto, a gente não tem é clima." Para aprovar a proposta, o governo precisa de pelo menos 308 apoios na Câmara. Maia disse que, hoje, o número de parlamentares que votariam favoráveis à medida é de 150 a 200.

A dificuldade de Temer na reforma da Previdência, acrescentou Maia, aumenta por causa de "equívocos" na articulação durante a primeira denúncia. Ele citou a sinalização que Temer fez para a candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), à Presidência da República em detrimento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). (AE)

Segunda-feira 25 de setembro, 2017 ás 07hs00