Leilões de energia elétrica atraem R$ 40 bilhões em investimentos

Sem a tradicional presença das estatais, os leilões de energia elétrica conseguiram contratar neste ano quase R$ 40 bilhões de investimentos com a iniciativa privada. Esse montante está dividido em projetos de geração e transmissão de eletricidade, espalhados pelo país inteiro. Em um ano marcado pelo baixo volume de investimento, a cifra traz uma perspectiva positiva para o setor de infraestrutura, cujo volume de recursos aplicados despencou para o menor patamar das últimas duas décadas.

Neste ano, quatro leilões de energia foram realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): dois de transmissão e dois de geração. O último ocorreu nesta quarta (20) e envolveu investimentos de quase R$ 14 bilhões em 63 empreendimentos de geração. A boa notícia é que a disputa foi acirrada e conseguiu deságios médios de até 54,6%, como ocorreu no leilão realizado segunda-feira. Na prática, isso significa menor preço da energia para o consumidor brasileiro. Para se ter ideia, no leilão de ontem, o preço médio das eólicas foi de R$ 98,62 o MWh – mais baixo que preço da Usina de Belo Monte.

O setor eólico foi um dos mais ativos ontem já que não participava de disputas desde novembro de 2015. Sem novas contratações, as fábricas de equipamentos estavam com alto nível de ociosidade e precisavam de novos empreendimentos. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, explica que a forte presença das eólicas no último leilão reflete questões conjunturais, como a queda do custo do capital, além de melhorias na tecnologia de produção dos equipamentos.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, a disputa foi reflexo de um preço teto correto que criou as condições de competição, da qualidade dos projetos e da engenharia financeira que os investidores trabalharam. Ao contrário do que ocorreu no passado, com a forte presença das estatais, algumas vezes acusadas de distorcer os preços, neste ano, os leilões foram dominados por investidores privados, em especial estrangeiros.

Alguns já atuam no País há alguns anos, como Iberdrola, EDP e Enel. Outros, como os chineses e indianos, estão há menos tempo por aqui, mas demonstram forte apetite pelo setor. Um trabalho feito pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ mostra que, só nos leilões de transmissão, a participação do poder público caiu de 34% no período de 2013/2015 para 1% em 2016 e 2017. Neste ano, os projetos de transmissão atraíram investimentos de R$ 21 bilhões.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, os bons números dos leilões de 2017 são exemplo de que quando as regras são claras e os números realistas, a competição ocorre. “Isso nos dá conforto de que não estamos contratando além do necessário, como no passado”, afirmou. (AE)

Quinta-feira, 21 de dezembro, 2017 ás 10hs00

Sem Temer, governo federal entrega 21.000 casas em 30 municípios

Mesmo com o cancelamento da visita do presidente Michel Temer a Maceió, como o Diário do Poder antecipiu há dois dias, o governo prepara para esta quarta-feira, 20, entregas de 21 mil unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, inclusive em Alagoas. Ao todo, 30 municípios em 14 Estados terão solenidades, muitas delas com ministros-candidatos como anfitriões em seus redutos eleitorais.

Temer desistiu da viagem a Alagoas por recomendações médicas, já que está com uma sonda por conta de uma cirurgia urológica a que foi submetido na semana passada. O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, por exemplo, participará do evento em São Gonçalo (RJ), às 10 horas, e logo depois, ao meio dia estará na entrega de moradias em Bom Jardim, também no Rio de Janeiro.

A entrega das unidades será feita sob a marca do programa Avançar, lançado no mês passado, cuja prioridade imediata é concluir obras sob responsabilidade do governo federal que estavam em andamento. O programa é coordenado por Moreira Franco.

No domingo pela manhã, Temer foi ao Palácio da Alvorada gravar vídeos que serão exibidos nos locais onde serão entregues imóveis do programa, mas que não haverá representante do governo. A ideia era gravar mensagens para cada uma das cidades beneficiadas. Ainda está em discussão quem liderará a cerimônia nessas cidades.

Quarta-feira, 20 de dezembro, 2017 ás 07hs00

TSE aprova regras para as eleições de 2018 e mira combate a fake news

Às vésperas do recesso do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na manhã de segunda-feira (18/12) as resoluções que nortearão a campanha de 2018.

Os textos, ainda sujeito a alterações até março, tratam de gastos de campanha, remoção de conteúdo publicado na internet, identificação de propaganda eleitoral “impulsionada” nas redes, financiamento de candidaturas de mulheres e prazos do calendário eleitoral, entre outros temas. A implantação do voto impresso ainda será objeto de uma nova resolução, a ser aprovada no ano que vem.

A resolução que trata de propaganda eleitoral na internet prevê, por exemplo, que as ordens judiciais de remoção de conteúdo “serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”.

“A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, diz a resolução.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o tribunal não tem a preocupação de restringir a liberdade de manifestação. “O propósito é que haja eleições limpas, disputadas, que as ideias e os ideais defendidos cheguem ao eleitor, mas que de fato, não haja esse tipo de corrupção em termos de liberdade de informação”, disse Gilmar.

Um grupo de trabalho que acompanhou as discussões das minutas propôs ao TSE a proibição, em qualquer hipótese, da suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp por violações à legislação eleitoral. Essa sugestão, no entanto, não foi incorporada.

No mês passado, Gilmar formalizou a criação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições que fará um mapeamento de normas internacionais e boas práticas no tratamento de “fake news”. A ideia é colher subsídios a partir da análise aprofundada de como outros países – principalmente Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França – enfrentam a questão.

Durante a sessão desta segunda-feira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, subiu o tom e defendeu a criação de uma estrutura preventiva à disseminação de notícias falsas, com a possibilidade inclusive de prisões. Fux assume a presidência da Corte Eleitoral em fevereiro do ano que vem.

“Vossa Excelência (dirigindo-se a Gilmar Mendes) criou uma estrutura repressiva das fake news e nós vamos criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria que, digamos assim, numa linguagem coloquial, derreteram algumas candidaturas”, prometeu Fux.

A ministra Rosa Weber, que sucederá a Fux e assumirá o comando da Corte em agosto do ano que vem, também apontou a necessidade de “um eventual aperfeiçoamento justamente com as fake news e com a impressão de voto”.

AUTOFINANCIAMENTO. Sobre a questão do autofinanciamento, Gilmar Mendes disse que a questão ficou em suspenso depois de o Congresso derrubar um veto do presidente Michel Temer sobre reforma eleitoral. Pelo entendimento dos parlamentares, os candidatos poderão colocar o mesmo valor fixado para as doações de pessoas físicas: 10% do rendimento bruto do doador do ano anterior à eleição.

Para Gilmar, o problema que se coloca é se a nova regra poderia ser aplicada tendo em vista a cláusula da anualidade – que fixa que as alterações na legislação eleitoral devem ser feitas até um ano do pleito. “Essa é pergunta para depois então se responder sobre limite”, comentou o ministro.

TETO. Em um dos pontos mais controversos das resoluções, o TSE determinou que os partidos políticos devem destinar no mínimo 5% (cinco por cento) e no máximo 15% (quinze por cento) do montante do Fundo Partidário, destinado ao financiamento das campanhas eleitorais, para aplicação nas campanhas de suas candidatas.

Um grupo de trabalho, no entanto, apontou durante a discussão das minutas que a imposição de um limite máximo é inconstitucional. “Se o partido decidir destinar mais de 15% para candidatura feminina ele não pode?”, questionou.(AE)

Terça-feira, 19 de dezembro, 2017 ás 00hs05