Receita libera programa do imposto de renda pessoa física de 2018

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. (ABr)

Segunda-feira, 26 de fevereiro, 2018 ás 10hs00

Tarifas de telefone fixo ficam mais baratas a partir de domingo

As tarifas das chamadas de telefones fixos para móveis, locais e de longa distância, ficarão mais baratas a partir de domingo (25/02), segundo comunicado da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

De acordo com a agência, a redução vai variar de 10,58% a 12,75% nas ligações locais, dependendo da operadora, e de 3,98% a 7,41% nas chamadas interurbanas.

Ao todo, 23 milhões de assinantes serão beneficiados com a redução nas concessionárias de telefonia fixa (Claro, Algar, Oi, Sercomtel e Vivo).

O preço médio das chamadas locais fixo-móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem impostos. Para as chamadas fixo-móvel de longa distância, com DDDs começando com o primeiro dígito igual, como do DDD 61 (Distrito Federal) para o 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. E para os demais interurbanos, o custo vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45.

A queda nas tarifas é uma consequência da redução das tarifas de interconexão entre as operadoras, segundo a Anatel.

(Com Reuters)

Domingo, 25 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Receita espera receber 28,8 milhões de declarações de IRPF este ano

A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, disse que a expectativa é influenciada por crescimento da renda, com várias categorias com aumento salarial e aumento do contingente de pessoas empregadas.

O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizou operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Como preencher a declaração

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. (ABr)

Sábado, 24 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Celulares irregulares habilitados a partir de hoje serão bloqueados

Os aparelhos irregulares habilitados a partir de quinta-feira (22/02) nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e no Distrito Federal serão bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras dos serviços iniciam os testes do sistema de bloqueio para avaliar sua eficácia.

A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será estendida a todos os estados até março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Segundo a Anatel, os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora brasileira.

Todos os celulares em uso no Brasil devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.

Roubos e furtos

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), além do bloqueio, devem ser adotadas outras medidas para o combate ao mercado irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos, no processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu IMEI modificado ou clonado.

Segundo o sindicato, as prestadoras têm aperfeiçoado o controle dos equipamentos utilizados em suas redes e, desde o ano 2000, mantêm em funcionamento o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), um banco de dados que registra o número de IMEI do celular bloqueado por furto, roubo e extravio, impedindo que ele seja usado por outra pessoa.

Para bloquear um aparelho, o consumidor deve ligar para sua prestadora e fazer a solicitação. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI, apenas o número do celular. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora.

Entretanto, segundo o SindiTelebrasil, muitos desses aparelhos passam por um processo de fraude, tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular. “Hoje, o aparelho roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem do IMEI é fácil”, informou o órgão. “Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração”.

Procedimentos de bloqueio

De acordo com a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. A mensagem também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

Cronograma

A partir desta quinta, serão enviadas mensagens aos usuários que possuem aparelhos irregulares em Goiás e no Distrito Federal. O bloqueio desses aparelhos se dará a partir de 9 de maio. E, entre 8 de agosto e 22 de setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.

Para os usuários de aparelhos irregulares do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste, as mensagens serão encaminhadas a partir de 23 de setembro. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro nesses estados.

Já para a Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nesses locais. (ABr)

Sexta-feira, 23 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Lava jato prende sete e cumpre mais 50 mandatos em quatro estados

A Polícia Federal cumpre na quinta-feira (22/02) sete mandados de prisão temporária e 50 mandados de busca e apreensão na 48ª fase da Operação Lava Jato, tendo como foco a apuração de casos de corrupção envolvendo a concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel da Integração.

A 48ª fase da operação ocorre no Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Servidores da Receita Federal e representantes do Ministério Público Federal (MPF) também participam da ação.

Segundo a PF, é investigado o uso das estruturas de lavagem de dinheiro, reveladas na Operação Lava Jato, para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

Em Curitiba, a operação policial se concentrou nas sedes do DNIT e do DER-PR, além da Casa Civil do governo estadual.

Quarta-feira, 21 de fevereiro, 2018 ás 08hs00

Acesso à internet, troca de TVs e posse de celular são tendências crescentes

Divulgada na quarta-feira (21/02) pela primeira vez pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua 2016: acesso à internet e a televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal confirma o que foi sinalizado por outros estudos do órgão. O acesso à internet, a substituição de TVs de tubo e a posse de celular são tendências crescentes no país. A pesquisa abrangeu 211.344 domicílios particulares permanentes em 3,5 mil municípios.

Realizada no último trimestre de 2016, a sondagem apurou que - de 69,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil - apenas 2,8%, ou 1,9 milhão, não tinham televisão, com destaque para o Norte do país, onde o percentual é o mais elevado (6,3%).

Por outro lado, no total de 67,373 milhões de domicílios com televisão no Brasil, existiam 102.633 milhões de televisões. E 63,4% eram de tela fina e 36,6% de tubo, com o primeiro tipo em 66,8% dos domicílios e o segundo, em 46,2%.

Os maiores percentuais foram encontrados para televisão de tela fina nas regiões Sudeste (73,8%), Sul (71,1%) e Centro-Oeste (69,1%). No Nordeste, os percentuais ficaram equiparados: 54,2% dos domicílios tinham TV de tela fina e 54,3%, televisores de tubo.

Computador atinge 45,3% dos domicílios permanentes

O estudo do IBGE constatou a existência de microcomputadores em 45,3% dos domicílios particulares permanentes e somente 15,1% com tablet, o que equivale a um terço dos primeiros. “Mas comparando as regiões Norte/Nordeste com Sul/Sudeste, são patamares bastante diferentes”, observou Maria Lúcia.

No Sul/Sudeste, 53,5% e 54,2% dos domicílios, respectivamente, tinham computadores, enquanto no Norte e no Nordeste esses números não chegavam a 30%. “Também tem a ver com a questão do preço do equipamento mais caro”, completou.

Em termos de telefones nas casas, a pesquisa revelou que alcançava 33,6% o total de domicílios com telefone fixo convencional em 2016. Esse número sobe para 92,6% quando se trata de telefone móvel celular. A pesquisadora destacou que o acesso à internet, em todas as regiões, era feito por meio do celular.

“Mais de 90% das pessoas que acessam a internet usam o celular. E é maior a questão do acesso por celular no Norte (98,8%) e Nordeste (97,8%), porque é onde não tem o microcomputador”.

Quando se analisa a finalidade de utilização do celular para acessar a internet, verifica-se que o principal motivo citado pelas pessoas foi para enviar mensagens de texto e vídeo por aplicativos diferentes de e-mail, totalizando 94,2%. Em seguida, com 76,4%, vem a finalidade de assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes. Para isso, contribuem alguns fatores, como a portabilidade, isto é, a pessoa carrega o celular com ela, além da praticidade de dar respostas rapidamente.

Mensagens de texto por celular

No conjunto de 179,424 milhões de pessoas de dez anos de idade ou mais no Brasil, 64,7% usaram a internet nos três últimos meses que antecederam ao levantamento no domicílio, sendo 65,5% mulheres e 63,8% homens. “Quase todo mundo que utiliza o celular para acessar a internet o faz para enviar e receber mensagens de texto”.

A parte da população que dispunha de celular para uso pessoal com acesso à internet foi mais elevada no contingente ocupado (83,2%) do que no não ocupado (71,1%). O mesmo ocorreu em relação ao nível de instrução. No grupo sem escolaridade, o indicador situou-se em 43,6%. Já no grupo com ensino superior completo, alcançou 97,5%.

“As atividades que estão mais relacionadas com estudo, com pesquisa, com maior escolaridade são os grupamentos com maior percentual de pessoas que acessavam a internet”, disse.

Para o Brasil, os dois motivos mais citados para a não utilização da internet foram não saber usar (37,8%) e falta de interesse em acessar (37,6%). Nas regiões Sudeste e Sul, que têm estrutura etária mais envelhecida, a principal razão alegada foi a falta de interesse, superior a 40%.

Já nas regiões Norte e Nordeste, com população mais jovem e que acessa mais a internet, o motivo principal alegado foi não saber usar a rede, correspondendo a 33,7% e 40%, respectivamente. No Nordeste, a explicação é que o serviço de acesso à internet é caro (16%). “A questão do preço parece ter um efeito negativo para a região”, afirmou Maria Lúcia.

Em todo o país, no período pesquisado, 41,104 milhões de brasileiros não tinham telefone móvel celular para uso pessoal, o equivalente a 22,9% da população com dez anos ou mais. As justificativas apresentadas, como aparelho telefônico caro (25,9%), falta de interesse em ter celular (22,1%), usar o aparelho de outra pessoa (20,6%) e não saber usar o telefone móvel celular (19,6%) somaram 88,2%, segundo o IBGE. (ABr)

Quarta-feira, 21 de fevereiro, 2018 ás 10hs00

Frente da micro e pequena empresa age para derrubar veto ao refis

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa se reúne na terça-feira (20/02), às 8h30, com o objetivo de definir a estratégia para derrubar o veto ao Refis dos pequenos negócios. Deputados e senadores vão se encontrar com os presidentes do Senado e da Câmara para que seja definido um calendário enxuto de apreciação do veto presidencial do início do ano.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lidera a articulação com as entidades e a Frente Parlamentar para que o veto seja derrubado o mais rapidamente possível. “Os pequenos não podem mais esperar pelo Refis, até porque as grandes já tiveram seu refinanciamento. A situação das micro e pequenas empresas é preocupante e é este setor, justamente, que tem gerado a maior parte dos empregos no País”, afirmou Afif.

Em dezembro, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões, de acordo com estudo da Serasa/Experian. Trata-se do maior número de negativadas já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito.

No dia 5 de janeiro desse ano, o governo Federal vetou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT) optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017. A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional.

Terça-feira, 20 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

Índice geral de preços sobe na segunda prévia de fevereiro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,03% na segunda prévia de fevereiro, após ter aumentado 0,82% na segunda prévia de janeiro. A informação foi divulgada na manhã desta segunda (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumulou alta de 0,78% no ano, mas uma redução de 0,46% em 12 meses.

A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem a segunda prévia do IGP-M de fevereiro. O IPA-M, que representa os preços no atacado, caiu 0,13% em fevereiro, ante um avanço de 1,07% na segunda prévia de janeiro. O IPC-M, que corresponde à inflação no varejo, apresentou elevação de 0,35% na prévia de fevereiro, depois de uma alta de 0,43% em igual leitura de janeiro. Já o INCC-M, que mensura o custo da construção, teve alta de 0,26% na segunda prévia de fevereiro, depois do aumento de 0,19% na segunda prévia de janeiro.

O IGP-M é usado para reajuste de contratos de aluguel. O período de coleta de preços para cálculo do índice foi de 21 de janeiro a 10 de fevereiro. No dado fechado do mês de janeiro, o IGP-M subiu 0,76%.

IPC-S

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) desacelerou em seis das sete capitais pesquisadas entre a primeira quadrissemana de fevereiro e a segunda leitura do mês. No geral, o IPC-S arrefeceu de 0,70% para 0,46% no período.

Por regiões, o decréscimo nas taxas foi apurado em Brasília (0,05% para -0,14%), Belo Horizonte (0,54% para 0,35%), Recife (0,53% para 0,31%), Rio de Janeiro (0,73% para 0,44%), Porto Alegre (0,90% para 0,58%) e São Paulo (0,82% para 0,49%).

Em contrapartida, apenas a cidade de Salvador registrou aceleração no período, de 0,73% para 0,85%, de acordo com a FGV. (AE)

Segunda-feira, 19 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

DECRETO REGULAMENTA USO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR AUTORIDADES E SERVIDORES

O governo federal editou o Decreto 9.287/2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta (16/02) revoga decreto de 2008 que tratava do assunto. As disposições do decreto não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

O decreto classifica os veículos oficiais em três categorias: de representação; de serviços comuns; e de serviços especiais. Os de representação serão utilizados exclusivamente pelo presidente da República; pelo vice-presidente da República; pelos ministros de Estado; pelos ex-presidentes da República; e pelos ocupantes de cargos de natureza especial ou pelas autoridades que comandam agências reguladoras.

O texto ainda traz algumas proibições, dentre elas é vedado o uso de veículos de empresas públicas e de sociedades de economia mista como veículos oficiais do governo e o uso de veículos oficiais nos sábados, domingos e feriados, exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública – ou nas hipóteses de necessidades dos ex-presidentes da República e segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República. (AE)

Sexta-feira, 16 de fevereiro, 2018 ás 10hs00

Maia prepara discurso para engavetamento da reforma da previdência

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria.

Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Palácio do Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada.

Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir de domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para segunda, dia 19, seja mais uma vez adiado. (AE)

Quinta-feira, 15 de fevereiro, 2018 ás 07hs00