Fux nega que haja crise institucional entre STF e MP

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público e o STF. "MP e STF sempre se relacionaram bem e isso continuará", disse Fux, antes de evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Sobre a questão do Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP.

"No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal vai para a Justiça Federal. O Caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro", disse Fux. (ABr)

(!!!) Depois dessa só uma grande gargalhada

Segunda-feira, 18 de março, 2019 ás 10:04

Procuradores fazem ato de desagravo à força-tarefa da Lava Jato

Procuradores da República promoveram Sábado (16/03), em Curitiba (Paraná), um ato de desagravo à força-tarefa da Operação Lava Jato. A manifestação é uma reação às críticas feitas ao Ministério Público Federal e também à Procuradoria-Geral da República, que é contra o acordo para reverter a maior parte da multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos para uma fundação no Brasil.

O protesto ocorreu na véspera de a Operação Lava Jato completar cinco anos e no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que ações relativas a crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, e que tiverem relação também com crime eleitoral de caixa 2 devem ser remetidos à Justiça Eleitoral.

“Com a suspensão do acordo, existe um risco de que esse dinheiro tenha que ser pago, pela Petrobras, aos Estados Unidos. Se não houver um acordo que legitime a permanência desse dinheiro no Brasil, ele terá que ser entregue às autoridades norte-americanas”, disse o procurador da República Deltan Dallagnol. “Faremos todos os esforços para que os recursos permaneçam no Brasil.”

Segundo Dallagnol, a negociação foi comunicada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é contrária à proposta de criação de uma fundação para administrar os recursos.

“O dinheiro não precisa ir para a fundação”, afirmou. “Nossa preocupação não é para onde o dinheiro será destinado. Estamos abertos a negociações. Respeitamos a decisão do STF, mas acreditamos que as informações não chegaram completas à Corte.”

Dallagnol reiterou as pressões contra a Lava Jato nos últimos dias. “Nunca houve tanta pressão exercida sobre a Lava Jato e às nossas atividades quanto na última semana. Quem nos pressionou pode ter acreditado que isso nos desestimularia, mas, pelo contrário, isso nos uniu.” (ABr)

Sábado, 16 de março, 2019 ás 19:55

Justiça cria plataforma com estatísticas de crimes em todo o país

A partir de sexta-feira (15/03), o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará, em uma área de sua página na internet,, estatísticas oficiais e atualizadas sobre o número de homicídios, roubos e furto de veículos, roubo de cargas e à instituições financeiras, além dos casos de estupros, latrocínios (roubo seguido de morte) e tentativas de homicídios registrados em todo o país.

Os dados serão atualizados a cada três meses, com base nas informações disponibilizadas pelas secretarias de Segurança Pública dos governos estaduais e do Distrito Federal. O objetivo da iniciativa é dar maior transparência às informações reunidas pelo ministério por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Já estão disponíveis informações entre janeiro de 2015 e outubro de 2018.

Segundo o diretor de gestão e integração de informação da Senasp, Wellington Porcino Silva, futuramente a ferramenta deverá agregar indicadores de outros tipos de crimes. Como os órgãos públicos usarão uma metodologia própria para uniformizar as informações extraídas dos boletins de ocorrência registrados nos estados e no Distrito Federal, é esperado alguma diferença em relação aos resultados de outros levantamentos, como o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

“Evidentemente, metodologias diversas produzirão resultados estatísticos diversos. Espera-se que cheguem dentro de uma mesma ordem de grandeza, mas, sim, vai haver diferenças. E se não houvesse, alguma coisa estaria errado”, disse Wellington Silva.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, disse que a criação de uma ferramenta que possibilitasse unificar e dar publicidade às estatísticas oficiais de segurança pública era uma das metas da atual equipe para os primeiros 100 dias de governo. “Estamos cumprindo a promessa de, antes de 100 dias de governo, unificarmos as estatísticas da segurança pública. Esses serão os dados oficiais do setor, padronizados”, disse, acrescentando que os governos que deixarem de atualizar a base de dados não receberão a contrapartida do Fundo Nacional de Segurança Pública a que têm direito.

Já o ministro Sergio Moro ressaltou a importância das informações para a elaboração de políticas públicas. “Não tínhamos informações confiáveis, a nível nacional, sobre a segurança pública. Tínhamos que contar com institutos não-oficiais que, de forma meritória, preenchiam uma lacuna deixada pelo Poder Público. ” (ABr)

Sexta-feira, 15 de março, 2019 ás 18:14

 

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