Senadores aprovam com alterações projeto sobre partidos políticos

O plenário do Senado aprovou terça-feira (16/04), com alterações, o projeto de Lei (PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos. O PL dá autonomia aos partidos políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril.

O texto, no entanto, sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, volta à Câmara. A principal alteração foi a redução de oito para dois anos o prazo máximo de duração dos órgãos provisórios dos partidos. Os órgãos provisórios são representações temporárias mantidas até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório.

O projeto de lei também estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas. (ABr)

Terça-feira, 16 de abril, 2019 ás 22:42

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Hiiiildo em Brasiiiilia!

O prefeito de Águas Lindas de Goiás e presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab), Hildo do Candango, participou, na manhã de terça-feira (16/04), juntamente com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de uma reunião com a comissão mista, no Senado Federal, na qual pedem a aprovação da Região Metropolitana de Brasília.

Para Hildo, a medida pode trazer grandes benefícios para todas as cidades goianas próximas a Brasília que lutam por melhorias em áreas como Saúde e transporte. “Apesar de geograficamente próximo ao DF vivemos uma realidade totalmente diferente, com renda per capita inferior e alto nível de vulnerabilidade social”, pontuou o prefeito.

Ele alega, ainda, que a união entre os municípios tem sido primordial neste momento para que a Região Metropolitana seja criada. Além disso, está otimista em relação ao caminho que os prefeitos estão seguindo, a fim de garantir o efetivo desenvolvimento de todas as cidades da região.

Já Ibaneis defende que a região existe, mas não é legalmente reconhecida, fato que impede a criação de projetos com essas cidades. Ambos reforçam, na reunião, ao lado dos demais prefeitos, a importância da criação da Região em prol do desenvolvimento das mais de 30 cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Terça-feira, 16 de abril, 2019 ás 13:09

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