O
plenário do Senado aprovou terça-feira (16/04), com alterações, o projeto de Lei
(PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos. O PL dá autonomia aos partidos
políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus
órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara
dos Deputados no início de abril.
O
texto, no entanto, sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado e, por isso, volta à Câmara. A principal alteração foi a
redução de oito para dois anos o prazo máximo de duração dos órgãos provisórios
dos partidos. Os órgãos provisórios são representações temporárias mantidas até
que eventualmente haja a constituição regular de um diretório.
O
projeto de lei também estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham
aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação
das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar
candidaturas femininas. (ABr)
Terça-feira,
16 de abril, 2019 ás 22:42
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