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Senado aprovou na noite de Quarta-feira (10/04) um projeto de lei (PL) que
aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O
PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de
até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as
residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos
Deputados.
“Esse
é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições
de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de
luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor
do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento
Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido
pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.
Atualmente,
o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh
por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220
kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos
Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e
Controle e Defesa do Consumidor.
Tem
direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias
inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda
per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício
de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de
até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou
deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos. (ABr)
Quarta-feira,
10 de abril, 2019 ás 21:28
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