A
mobilização da 22° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como
Marcha dos Prefeitos, encerrou quinta-feira (11/04) com a divulgação de uma
carta listando avanços e conquistas junto aos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário. O evento reuniu cerca de 9 mil gestores municipais em Brasília, de
acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A
carta destaca que um dos avanços alcançado foi o apoio do presidente Jair
Bolsonaro à construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos
para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que
acrescenta 1% ao primeiro decênio do FPM no mês de setembro de cada ano. A
carta final do encontro cita ainda que o apoio ao aumento do fundo foi consolidado posteriormente
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a promessa de instalar a comissão
especial para analisar o texto.
O
anúncio do Ministério da Saúde de propor a revisão do programa Estratégia Saúde
da Família, com medidas como alteração da jornada de trabalho dos médicos, de
40 horas para 20 horas semanais, foi ressaltado pelos prefeitos como outro item
positivo da jornada.
Junto
ao Judiciário, aparece como conquista o agendamento para 20 de novembro do
julgamento de liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. “São
seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos municípios”, diz o
texto. (ABr)
Quinta-feira,
11 de abril, 2019 ás 16:00
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