Os
eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três
eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de
pessoas estão em situação irregular.
De
acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter
o título cancelado.
O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada
turno é considerado uma eleição.
O
título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou
carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou
proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de
fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer
natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço
público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O
documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa
da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou
das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas
sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos
institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento
de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.
Concurso
Para
inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser
investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino
oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija
quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título
de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem
documentos em repartições diplomáticas.
O
eleitor pode consultar sua situação portal do TSE,
na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal.
Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o
título está regular ou irregular.
Quem
estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50.
Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com
foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.
Também
é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas.
Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.
Resolução
do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os
procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à
regularização da situação dos eleitores.
*Com
informações da Assessoria de Comunicação do TSE
Quinta-feira,
04 de abril, 2019 ás 12:00
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