A
partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador,
agentes públicos federais da administração direta e indireta não precisarão
mais seguir a forma de tratamento empregada por lei até então. Um decreto
publicado sexta-feira (12/04), no Diário Oficial da União,, extingue, tanto na comunicação oral,
quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles, Vossa Excelência ou
Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou
ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.
“O
único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos
federais é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da
natureza do cargo ou da função ou da ocasião”, define o segundo artigo do
decreto.
O
pronome é flexionado para o feminino e para o plural. A mesma regra aplica-se
às cerimônias e vale tanto para servidores e empregados públicos quanto para
militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.
A
mudança também se estende a ocupantes de cargos em empresas públicas e
sociedades de economia mista, entes da administração pública federal, ocupantes
de cargos em comissão e de funções de confiança, autoridades como ministros de
Estado e para o vice-presidente e presidente da República.
A
nova regra não se aplica apenas quando a comunicação se dá com autoridades
estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos do Poder
Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública,
do Ministério Público ou de outros entes federativos. (ABr)
Sexta-feira,
12 de abril, 2019 ás 10:00
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