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12 de maio de 2019

Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda



O presidente Jair Bolsonaro disse domingo (12/05) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.
A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Sergio Moro no STF

Na entrevista, Bolsonaro também disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

“Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

Reformas

O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”. E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Dia das Mães

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro lembrou o Dia das Mães e postou uma foto com sua mãe, dona Olinda, de 92 anos, no dia da sua posse. “Feliz Dia das Mães. Essa é a minha, 92 aninhos. Um abraço a todos”, escreveu na rede social.

Domingo, 12 de maio, 2019 ás 14:34


9 de maio de 2019

STJ analisa liberdade de Temer na próxima terça-feira



O ministro Antonio Saldanha Palheiros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu quinta-feira (9/05), que o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será analisado na próxima terça-feira (14/05), durante sessão da Sexta Turma. Com a decisão, Temer deve continuar preso até o julgamento do caso. O ministro é o relator do pedido de liberdade.

Nesta tarde, Temer se entregou na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinar a volta dele à prisão.

O ex-presidente e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entretanto, quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois.

Ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou a liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação dos dois no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

No início de abril, o juiz Marcelo Bretas aceitou duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).

Defesas

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, informou, após a decisão que determinou a prisão, que não há fundamentos para determinar a nova prisão de Temer. A defesa do coronel Lima não comentou a decisão do TRF2. (ABr)

Quinta-feira, 09 de maio, 2019 ás 18:00