A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou sexta-feira (21/06)
uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo
indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do
ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The
Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o
Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol, por mensagens de texto.
Para
a Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique
o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a
alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É
que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a
petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades
públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua
autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destacou a
procuradoria em documento.
A
manifestação também menciona o fato de não ter sido averiguada se as mensagens
foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de
comunicações entre os interlocutores”. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens
possuem um “elevado grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como
evidência da suspeição.
No
documento, a procuradora-geral também se mostrou preocupada de que as supostas
mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa. Nesse caso, elas poderiam
ferir a garantia à privacidade das comunicações de autoridades como
procuradores da República, juízes e membros do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP). “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas
instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, diz a
manifestação. (ABr)
Sexta-feira,
21 de junho, 2019 ás 17:00
