O
presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar terça-feira (25/06) o decreto editado
em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte
e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do
Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que
havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
No
último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto
presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto
Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que
susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos
senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio
de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
O
decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades
na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).
Pela
manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o
governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da
medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.
Além
de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário
Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um
projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei
10.826/2003).
Os
ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram
pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a
revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma
entrevista à imprensa para detalhar as modificações. (ABr)
Terça-feira,
25 de junho, 2019 ás 18:00
