Pacote anticrime

Terça-feira, 08 de outubro ás 22:00

Ministro do TCU investigado na Lava Jato proíbe publicidade do Pacote Anticrime

Despacho do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na tarde desta terça-feira (8) a suspensão da publicidade do governo federal esclarecendo os pontos mais importantes do Pacote Anticrime, proposto por iniciativa do ministro Sergio Moro (Justiça). A suspensão vale até o exame da questão pelo plenário do TCU.

A iniciativa foi de aliados do ex-presidente Lula, que há 18 meses cumpre pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, após condenação do então juiz Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato. O Pacote Anticrime objetiva exatamente fechar o certo à impunidade de criminosos em geral e de corruptos em particular.

Apesar de investigado pela Lava Jato desde os tempos em que a operação era comandada por Moro, o ministro Vital do Rêgo não alegou suspeição.

Para Rêgo existem fortes indícios de que a campanha não se enquadra na ação orçamentária “Publicidade de Utilidade Pública”, o que justifica adoção de medida cautelar para suspender a execução do contrato publicitário. “Assim, não se poderia falar que tal campanha tem por objetivo educar, informar ou orientar já que ainda não há uma regra decidida e aprovada pelo poder legislativo que reúna condições para tanto”.

E por isso, no entendimento do ministro, se faz necessária a apresentação detalhada dos valores gastos com o material. “Há possível direcionamento de verbas publicitárias em decorrência de interesses pessoais e ideológicos do governo”.

Outra determinação, diz respeito à manifestação do secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten. O ministro deseja que no prazo de 15 dias, o secretário apresente o fundamento legal para a despesa com a campanha publicitária, assim como o valor total gasto e o envio da cópia da licitação para contratação da empresa responsável pela divulgação. (DP)

(Botar a raposa para pastorar as galinhas da nisso)

Terça-feira, 08 de outubro ás 18:00

Com Bolsonaro no comando, ‘la nave va’ sem rumo, cada vez mais fellinianamente

O maior desafio brasileiro, conforme destacou aqui na Tribuna da Internet o analista Flávio José Bortolotto, é o déficit fiscal, com o governo gastando muito mais do que arrecada – portanto, tornando-se gerador da dívida pública, e por isso hoje o Brasil lidera o ranking dos devedores entre os países emergentes (México, Argentina, Rússia, Índia, Africa do Sul, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Malásia, Nigéria, Vietnam etc.)

Só há duas maneiras de controlar o déficit: 1) A economia crescer em padrões chineses; ou 2) reduzir o tamanho do Estado brasileiro, que consome atualmente cerca de 44% do PIB ( 36% de carga tributária + 8% do PIB de déficit nominal), para apenas 30% do PIB em 8 anos, que é um tipo de promessa recorrente, todo governo faz.

SEM SUPERÁVIT – O presidente Bolsonaro não está nem aí, deu carta branca ao ministro Paulo Guedes, é como se a crise econômica nem existisse. Mas existe. E Guedes, já com nove meses de gestão, ainda não teve coragem de impor medidas para reduzir o tamanho do Estado.

Quando se anunciou que haveria um pacto entre os Poderes, cheguei a ficar animado. Ingenuamente, pensei (?) que esse acordo seria para enfim reduzir o Estado. É um fenômeno que somente poderá ocorrer caso haja uma reforma constitucional que reduza os gastos públicos e atinja diretamente a nomenklatura dos três Poderes, através da derrubada do chamado “direito adquirido”, perversão que legaliza penduricalhos salariais de toda sorte, em desvios de recursos públicos denunciados diariamente nos jornais, sem que possa haver providências “legais”.

Lembram do procurador do “miserê”, que tem recebido salários de R$ 88 mil mensais, em média? Ele é apenas um, entre dezenas de milhares, podem crer.

UM NOVO TETO – Na minha inocência, digna do voltariano professor Pangloss, achei que os três poderes iriam recriar o artigo 17 das Disposições Transitórias, estabelecer um novo teto e criar planos de cargos e salários, para que os novos juízes, procuradores, auditores e funcionários de alto nível, civis e militares, não sejam contratados já com salários perto do limite da carreira.

Haveria normas também para evitar que os salários da PM fossem superiores aos das Forças Armadas, e que não mais houvesse distorções, como no Rio de Janeiro, onde existe um coronel da PM para cada 61 soldados, vejam a que pontos chegamos, e toda essa farra é paga pelo cidadão-eleitor-contribuinte, como diz Helio Fernandes.

TUDO AO CONTRÁRIO – Julguei que os três Poderes iriam passar a limpo esse país, mas aconteceu exatamente o contrário. O pacto era para proteger o presidente, os ministros do Supremo e as autoridades e políticos corruptos de todos os quilates, ao serem imobilizados os três instrumentos de investigação de lavagem de dinheiro e outros crimes – o antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central.

Nossa matriz, a USA, tem 22 órgãos de controle de atividades financeiras. A filial Brazil tinha apenas três e as desativou, estrategicamente, com uma simples penada do ministro Dias Toffoli, aquela que não consegue a mesada de R$ 100 mil que recebia da própria mulher.

(Tribuna da internet)

Terça-feira, 08 de outubro ás 12:00