A
plataforma de mensagens WhatsApp sugeriu a inclusão nas regras de propaganda
eleitoral para as eleições municipais de 2020 de um artigo que vede
expressamente os disparos em massa via aplicativos de troca de mensagens. A
sugestão foi feita em audiência pública realizada na quarta-feira (27/11) no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre tais regras.
O
advogado Thiago Sombra, que representa o WhatsApp, sugeriu que o artigo 34 da
minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja
expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de
aplicativos.
“Nossa
sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens
eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, defendeu Sombra.
“Essa é a maior contribuição que acredito que o WhatsApp quer dar a essas
eleições”, afirmou o advogado durante a audiência pública.
Hoje,
a compra de serviços de disparo de mensagens em aplicativos não é regulamentada
pela legislação, embora a prática possa ser punível caso incorra em outros
tipos de vedação, como por exemplo: se for feita para denegrir a imagem de
candidato; se for paga por empresa; se houver compra de cadastros com números
telefônicos de eleitores; entre outras.
O
WhatsApp, no entanto, quer que a legislação vede explicitamente o uso de
ferramentas para o disparo em massa de mensagens, em qualquer circunstância. A
plataforma diz que seus termos de uso já proíbe a prática, e sugeriu que a
resolução do TSE sobre propaganda eleitoral também preveja como infração a
violação de tais termos.
Iniciativa elogiada
O
ministro Luís Roberto Barroso, que coordena os trabalhos de elaboração das
normas eleitorais para o ano que vem, elogiou e agradeceu a contribuição do
WhatsApp. “As plataformas tecnológicas prestam grande serviço de utilidade
pública e é preciso ter o cuidado de que elas não sejam desvirtuadas para um
uso negativo e destrutivo da democracia, e a colaboração delas é decisiva”,
enfatizou. Tramitam no TSE diferentes investigações que apuram o pagamento por empresas
do disparo de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018.
A
sugestão de vedação expressa aos disparos em massa de mensagens também foi
feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou da audiência
pública. A parlamentar elogiou o TSE por ter incluído pela primeira vez na
minuta sobre a propaganda eleitoral a definição do que a Justiça Eleitoral
entende por “aplicativo de mensagens instantâneas”.
Notícias falsas
A
minuta de resolução sobre propaganda eleitoral para o pleito do ano que vem
traz também, em seu artigo nono, a previsão de direito de resposta no caso de
um candidato utilizar em sua propaganda eleitoral informação veiculada por
terceiro sem antes verificar sua “veracidade e fidedignidade”, salvo se tal
informação tiver sido veiculada por “fonte de notória credibilidade”.
Tal
artigo foi elogiado pela maioria dos participantes da audiência pública sobre o
assunto, que contou com colaborações de organizações de pesquisa sobre direito
eleitoral, de parlamentares e de plataformas como Google e Facebook, além do
próprio WhatsApp.
Audiências
públicas
Conforme
exigido pela legislação, o TSE realiza desde terça-feira (26) uma série de
audiências públicas para debater com a sociedade as normas eleitorais que devem
vigorar para as eleições municipais do ano que vem.
Além
da propaganda eleitoral, são discutidos temas como prestação de contas, Fundo
Eleitoral, fiscalização e auditoria, pesquisas eleitorais, registros de
candidatos, entre outros. O tribunal tem até o fim do ano para aprovar todas as
resoluções eleitorais que devem vigorar no pleito de 2020.
As
minutas das resoluções podem ser encontradas no Portal das Eleições.
(Com
informações da Agência Brasil)
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Quinta-feira,
28 de Novembro, 2019 ás 19:00
