Pacote anticrime de Moro está causando ‘desarranjo intestinal’ em petistas

A primeira medida proposta por Sérgio Moro, em seu projeto anticrime, é a obrigatoriedade da prisão após condenação em 2ª instância.

“Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”, diz o artigo 617-A sugerido pelo ministro da Justiça para o Código do Processo Penal.

O PT (obviamente) já está ‘ruminando’ nas redes sociais sobre o pacote anticrime proposto pelo Ministro da Justiça.

Caso o projeto seja aprovado, Lula voltará para e só sairá da cadeia na ‘próxima encarnação’

ABAIXO AS 19 MEDIDAS PROPOSTAS POR MORO:

(via UOL Brasília)

– assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância

– aumentar a efetividade do Tribunal do Júri

– alterar as regras do julgamento dos embargos infringentes

– relacionadas à legítima defesa

– endurecer o cumprimento das penas

– alterar conceito de organização criminosa

– elevar penas em crimes relativos a armas de fogo

– aprimorar o perdimento de produto do crime

– permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública

– evitar a prescrição

– reformar o crime de resistência

– introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade

– alterar a competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais

– melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições

– alterar o regime de interrogatório por videoconferência

– dificultar a soltura de criminosos habituais

– alterar o regime jurídico dos presídios federais

– aprimorar a investigação de crimes

– Introdução do “informante do bem” ou do “whistleblower”

Terça-feira, 26 de Novembro, 2019 ás 00:05