Quinto
maior país do mundo em número de habitantes e extensão territorial, com
autossuficiência em petróleo e o maior volume de água doce do planeta, as mais
extensas terras agricultáveis em condições ideais de luminosidade, riquíssimas
jazidas minerais a explorar e um gigantesco mercado interno, o Brasil deveria
ser o país com maior perspectiva de crescimento do mundo. Mas está imobilizado,
amortecido pela incompetência de suas classes dirigentes.
Aqui
no Brasil a democracia é uma balela, porque a independência entre os três
Poderes foi substituída por um pacto sinistro, que visa a preservar a
impunidade de criminosos da elite, envolvidos em corrupção, lavagem de
dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento, incluindo dois filhos do
presidente da República, ministros do Supremo e suas esposas, governantes,
parlamentares e empresários de grande destaque.
O
julgamento desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal é apenas mais um
capítulo dessa novela nacional. No comando da importantíssima sessão está o
ministro Dias Toffoli, que recebia uma mesada de R$ 100 mil da própria mulher,
a advogada Roberta Maria Rangel, conforme foi publicamente denunciado, e ficou
tudo por isso mesmo.
Na
sessão, vamos novamente ouvir um festival de sofismas, com argumentos
cuidadosamente concebidos com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, na
tentativa de esconder e mascarar o maior retrocesso jurídico já registrado nos
196 países-membros da Organização das Nações Unidas.
Em
nenhum outro país, à exceção do Brasil, os criminosos da elite têm impunidade
tão garantida. Todas as demais nações impõem cumprimento de pena após
condenação em segunda instância, quando se esgota o exame das provas e transcorre
o segundo grau de jurisdição, na doutrina do Direito contemporâneo.
O
Supremo brasileiro foi concebido por Ruy Barbosa basicamente como uma cópia do
modelo norte-americano, mas o tempo foi aumentando as diferenças. Em nossa
matriz USA, geralmente o criminoso vai preso em primeira instância, porque é
caro recorrer e as possibilidades de reversão são remotas. A maioria dos réus
então prefere fazer acordo com o Ministério Público, logo na primeira
instância, para pegar uma pena menor e depois sair na condicional.
Aqui
na filial Brazil é ao contrário. Só vão presos os réus das classes sociais
carentes, que não podem gastar dinheiro com advogado. Os criminosos mais
abonados dificilmente são detidos, porque os recursos protelatórios se sucedem,
as ações se eternizam e os crimes acabam prescrevendo, como aconteceu
recentemente com o ainda senador Jader Barbalho.
Por
todas essas inquestionáveis razões, a proibição do cumprimento das penas antes
do trânsito em julgado, como se pretende no julgamento de hoje, significará a
completa desmoralização da Justiça brasileira no cenário internacional.
É
evidente que um retrocesso jurídico dessa magnitude está sendo atentamente
acompanhado pelas instituições internacionais de combate à corrupção e a crimes
conexos, como a Organização para Cooperação e Crescimento Econômico, a famosa
OCDE, na qual o governo Bolsonaro tanto sonha em ingressar.
Com
essa armação em curso no Supremo, destinada a garantir a impunidade de
criminosos do colarinho branco e das mãos emporcalhadas, é claro que a OCDE não
aceitará o Brasil, da mesma forma como também estão se fechando tantas outras
portas, em função da política diplomática mais idiota já adotada por algum país
civilizado.
(Carlos
Newton/ Tribuna da internet)
Quinta-feira,
07 de novembro ás 10:00
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