Saiba se você terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou, o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sancionada quarta –feira (12/12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, com saldo de até R$ 998, o valor atual do salário mínimo, até 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos para o saque original.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS  na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido dela, o trabalhador deve cadastrar uma nova, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente. (ABr)

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Quarta - feira, 18 de Dezembro, 2019 ás 11:00

PF prende ex-governador da Paraíba e mais 16 por roubo de dinheiro da saúde pública

Ricardo Coutinho (PSB), que considerava Lula 'preso político', tem o mesmo destino: a cadeia

A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e mais 16 políticos, na terça-feira (17/12), na Operação Calvário – Juízo Final, acusado de liderar uma organização criminosa acusada de roubar recursos públicos para saúde na Paraíba. Coutinho é ligado ao ex-presidente Lula, a quem considerava “preso político”, apesar das condenações na Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os investigados fraudavam procedimentos licitatórios, concurso público, superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos, com objetivo inclusive d financiar suas campanhas eleitorais.

As investigações estimam roubo de um total de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões bancaram as campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

“De acordo com as investigações, organizações sociais, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobrepreço na gestão dos hospitais de Trauma de Mamanguape e o Metropolitano, no município de Santa Rita em Santa Rita”.

Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU), cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goiânia e do Paraná.

Um dos alvos da operação, que ocupou cargo de alto escalão no governo da Paraíba, cujo nome não foi divulgado, encontra-se no exterior e, por isso, foi incluído seu nome na difusão vermelha da Interpol.

Foram presas as seguintes pessoas:

    Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador – PSB)

    Estelizabel Bezerra de Souza (deputada estadual – PSB)

    Márcia de Figueiredo Lucena Lira (prefeita do Conde – PSB)

    Waldson Dias de Souza (ex-secretário de de Planejamento, Orçamento e Gestão)

    Gilberto Carneiro da Gama (ex-procurador geral do Estado)

    Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras

    Coriolano Coutinho

    Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas

    José Arthur Viana Teixeira

    Breno Dornelles Pahim Neto

    Fracisco das Chagas Ferreira

    Denise Krummenauer Pahim

    David Clemente Monteiro Correia

    Márcio Nogueira Vignoli

    Valdemar Ábila

    Vladimir dos Santos Neiva

    Hilario Ananias Queiroz Nogueira

(Com o Diario do Poder)

Terça - feira, 17 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de segunda-feira (16/12). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (ABr)

Segunda - feira, 16 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Feliz Natal! Mais de 25% dos municípios precisam de recursos extras para pagar dezembro e 13º salário

Mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não têm recursos para pagar a folha de dezembro do funcionalismo, incluindo o 13.º. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras neste fim de ano para fechar a folha de dezembro.

Como mostrou o Estado, os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo mega-leilão do pré-sal. A expectativa é usar o recurso para bancar contribuições previdenciárias de novembro, dezembro e sobre o 13º salário dos funcionários públicos.

Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as prefeituras têm adiado os repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que 48,3% dos municípios estão com pagamentos atrasados, o que deve elevar a inscrição de restos a pagar dessas administrações para 2020.

A maioria dos municípios (67,5%), no entanto, garante que depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem que os pagamentos do mês serão feitos com atraso.

Mas o 13º deve ser pago a tempo do Natal em quase todos os municípios. Segundo a pesquisa da CNM, 51,6% dos municípios pagarão a gratificação natalina em parcela única e desses, apenas 5,2% relataram dificuldades em realizar o depósito até o dia 20 deste mês.

Na fatia (47,9%) das prefeituras que pagarão o 13.º em duas parcelas, 6,9% já admitem que vão atrasar o pagamento.

Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos garantiram que irão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto 15,7% deles já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano. Outros 37,8% disseram ainda que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os cálculos sobre as contas deste exercício.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 prefeituras, 82,90% do total de 5.568 municípios. (Estadão)

Sábado, 14 de Dezembro, 2019 ás 14:00

No Rio Grande do Norte, um caso está gerando polêmica entre os moradores do estado

Um promotor de justiça está defendendo um jeito duvidoso para acabar com o excesso de jumentos que estão abandonados no interior do estado.

Além do consumo de leite de jumenta e produção de derivados, ele também argumenta que os moradores devem se alimentar da carne dos bichinhos fazendo um ‘churrasquinho de jumento’.

Segundo matéria da Folha de S. Paulo, Silvio Brito, promotor na cidade de Martins (interior do RN), argumenta que o abate do animal aumenta a “potencialidade econômica” do animal.

A idéia do promotor vem causando revolta entre defensores dos direitos dos animais. Ele alega que as pessoas não têm ‘visão’ sobre o assunto.

Um grupo de empresários do Rio Grande do Norte chegou a cogitar a ideia de exportar cabeças de jumento para a China, porém os asiáticos ofereceram apenas R$ 900 por animal – e o grupo considerou a oferta baixa. (Diário do Brasil)

Sexta-feira, 13 de Dezembro, 2019 ás 11:00