Nomeação do novo presidente do INSS é publicada no Diário Oficial

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (29) duas portarias que mudam o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas exonerando do cargo de presidente Renato Rodrigues Vieira; e a outra nomeando Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, para o cargo.

A substituição foi anunciada terça-feira (28/01) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a exoneração foi feita a pedido do próprio Vieira.

A saída de Renato Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira. Diante desse cenário, o governo já anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Durante a coletiva de ontem, Marinho disse que a opção por Rolim se deve à capacidade operacional e ao conhecimento técnico que ele tem sobre o tema e os problemas da pasta, além da relação estreita com servidores do INSS.

Marinho disse que a indicação tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão.

“ Teremos um pouco mais de cuidado para buscar o nome. Podemos aguardar mais tempo para achar quem irá assumir, para termos alguém que tenha familiaridade com o tema e não precise reiniciar o processo”, disse durante a coletiva de imprensa. (ABr)

Quarta-feira, 29 de janeiro, 2020 ás 11:00

Balanço do Bolsa Família demonstra o agravamento do problema da miséria no Brasil

O programa Bolsa Família, que em 2018 atendia 494 mil unidades familiares de renda acentuadamente baixa, agora em 2020 mais que dobrou em matéria de pedidos, uma vez que a fila de espera hoje é de 1 milhão e 200 mil famílias. Reportagem de Pedro Capetti e Elisa Martins, em O Globo de segunda-feira, destaca nitidamente o aumento da pressão social. E acrescente-se que o Bolsa Família oferece 89 reais por pessoa. A matéria assinala que a média mensal de concessão está hoje em 56,00.

Portanto, a tendência é a fila crescer cada vez mais, porque o atendimento está muito aquém da pressão social para obter esse pequeno pagamento mensal.

O programa era inclusive um ponto importante – diz a matéria – para erradicação da pobreza em sua pior dimensão. Talvez, penso eu, o crescimento da reivindicação seja uma das graves consequências do elevado nível de desemprego. O programa funciona desde 2004. O rendimento médio por unidade familiar situa-se em torno de 190 reais mensais, como se vê, menos do que 1/4 do salário mínimo nacional.

Pedro Capetti e Elisa Martins obtiveram os dados pela Controladoria Geral da União, uma vez que o ministério da Cidadania só liberou a informação quando foi determinado pela CGU. Paralelamente estima-se existir no país 13 milhões de miseráveis, cuja renda mensal é insignificante.

A despesa com o Bolsa Família cresceu porque o governo Bolsonaro estendeu um 13º salário para as famílias inscritas. O problema da miséria no Brasil avança na medida em que o tempo passa. Basta comparar o que era o Bolsa Família em 2018, depois de 14 anos cresceu de forma impressionante.

Na verdade, o meio eficaz, talvez único capaz de enfrentar firmemente o drama da pobreza extrema é a reativação do mercado de trabalho. O problema tem raiz implantada na falta de educação, sobretudo a educação profissional capaz de atender à demanda de profissionais habilitados. Mas isso demora no mínimo 50 anos para fazer efeito na escala social.

É preciso antes desse meio século resolver-se pelo menos o desafio da fome e da miséria.

Pedro do Coutto/Tribuna da internet

Terça-feira, 28 de janeiro, 2020 ás 11:00

Deputado mostra como funciona bem em Nova York self-service em postos

O deputado federal Vinícius Poit (Novo) voltou a demonstrar sua disposição em revogar uma lei anacrônica que impede os postos de combustíveis brasileiros a dar autonomia para seus clientes abastecerem seus veículos, sem ajuda de frentistas. Poit aproveitou sua passagem por Nova Iorque, nos Estados Unidos, fez um abastecimento em um posto self-service e defendeu seu projeto de lei nº 2302/2019, que aguarda aprovação desde abril do ano passado, com a promessa de dar mais liberdade ao consumidor e ao empreendedor, bem como reduzir o preço da gasolina.

“Já imaginou você mesmo abastecer seu carro em um posto? O nosso Projeto de Lei nº 2302/2019 permite que isso se torne realidade também no Brasil! Vamos dar mais liberdade para o consumidor, para o empreendedor e ainda: vai reduzir o preço da gasolina! ”, escreveu Poit.

Uma empresa de tecnologia de Brasília já desenvolveu o aplicativo Fuel’n Go para uma rede de postos da capital federal, a da bandeira V-Tex. A ferramenta tecnológica permite que o usuário economize dinheiro, definindo pelo celular quanto vai gastar no abastecimento do seu carro, com opção de pagamento, por cartões ou em espécie.

Mas os brasileiros seguem impedidos de operar a bomba, como acontece na Europa e Estados Unidos, por causa de uma lei anacrônica Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, proposta por Aldo Rebelo (PCdoB-SP, na época) e sancionada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A lei do atraso prevê multa de R$ 1 mil por dia e por “bico” de abastecimento, para postos que operem por self-service, no Brasil.

O projeto que tenta dar liberdade à relação de consumo nos postos tem como co-autores os seguintes parlamentares do Partido Novo: Alexis Fonteyne (SP), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Gilson Marques (SC), Marcel Van Hattem (RS) e Paulo Ganime (RJ). A tramitação da matéria tem como última movimentação na Câmara, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator designado foi o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Vinícius Poit divulgou que a bancada do Partido Novo na Câmara deve passar esta semana em Washington, em busca de boas práticas para serem aplicadas no Brasil. O deputado disse que a viagem aos EUA não é custeada por dinheiro público. (DP)

Segunda-feira, 27 de janeiro, 2020 ás 18:00