SANCIONADA MP QUE TORNA AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400 PERMANENTE

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

 

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.

 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

 

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

 

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

 

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

*ABr

Quinta-feira, 19 de maio 2022 às 14:54

MORO FALA DA RELAÇÃO COM SP E RECLAMA DE AÇÃO SOBRE DOMICÍLIO ELEITORAL

O ex-juiz Sérgio Moro divulgou um vídeo na terça-feira (17/5), em que contesta a investigação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para avaliar se ele cometeu fraude ao mudar seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, em abril. Na publicação, ele alega que a “todo momento surge um fato novo” para minar uma possível candidatura.

 

“É sério que essa é a discussão quando tem condenado em três instâncias solto por aí posando de salvador da pátria?”, pergunta em alusão à pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista teve os seus processos na Lava Jato anulados no ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Moro foi parcial na condução das ações.

 

No vídeo, Moro usou um discurso eleitoral para justificar a relação com São Paulo. Como exemplo, ele diz que, quando ministro da Justiça, transferiu os “criminosos mais perigosos” do Estado de presídios estaduais para federais, a fim de coibir crimes. “Foi game over para as lideranças do PCC, que enfraqueceu essa operação e protegeu a população paulista. Isso é só uma amostra do que podemos fazer por esse Estado”, disse.

 

Segundo o despacho do MP, que requer investigação da Polícia Federal, “o vínculo residencial, social e afetivo” de Moro e de sua mulher, Rosângela Moro, também alvo da ação, seria Curitiba, onde o ex-juiz ficou conhecido pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato.

 

O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”.

 

Moro terá que prestar depoimento à Polícia Federal para justificar a troca, que teria acontecido com o objetivo de concorrer a um cargo ao Legislativo em São Paulo. Em nota publicada ontem no Twitter, ele afirmou que apresentaria as informações à polícia.

 

*Estadão Conteúdo

(!!!) Não precisa ser muito inteligente para perceber que é mais uma manobra para perseguir o ex-juiz que condenou poderosos ricos.

 

Terça-feira, 17 de maio 2022 às 19:03

‘QUEM GANHAR VAI SER DIPLOMADO NO DIA 19 DE DEZEMBRO’

O ministro do STF Alexandre de Moraes, que será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, reafirmou neste sábado, 14, que o Poder Judiciário “vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia no Brasil”. E lembrou, em evento de magistrados em Salvador (BA), que o candidato que vencer a disputa para presidente da República nas urnas eletrônicas será diplomado pela Justiça no dia 19 de dezembro.

 

“Nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, por urnas eletrônicas e, em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais. O Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, disse Moraes, em palestra no último dia do 24º Congresso Brasileiro de Magistrados, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e registrado pela TV Bahia.

 

O ministro, que conduz o inquérito sobre as fakes news no Supremo e já determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram, também citou uma frase do filósofo italiano Humberto Eco em crítica às publicações sem credibilidade espalhadas na internet.

 

“A internet deu voz aos imbecis. Hoje, todo mundo é especialista. A pessoa coloca terno, gravata, um painel falso de livros atrás e começa a falar… desde guerra na Ucrânia até (sobre) gasolina, passando pelo Judiciário, e acaba sempre atacando o Supremo. Coloca uma legenda de ‘professor’ e se vende como especialista”, afirmou Moraes.

 

*Estadão

Domingo, 15 de maio 2022 às 10:41