LULA QUER PUNIR PROCURADOR QUE TEM A OUSADIA DE INVESTIGÁ-LO

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta quarta-feira, 27, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido para que um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, seja afastado das investigações que envolvem o petista. É que, segundo o procurador, uma linha de investigação aponta Lula como o chefe da quadrilha que roubou a Petrobras.

A defesa alega que o procurador tem dado "declarações de pré-julgamento" e expressando "juízos de valor" sobre Lula na imprensa sem "nenhum fato concreto, julgamento justo ou mesmo apuração concluída". Os advogados também acusam Carlos Fernando de "ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça, e por ter revelado um anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente na Lava Jato".

Os advogados pedem também que o Conselho atue para que o procurador não dê mais declarações sobre as investigações que envolvem o ex-presidente e seus familiares. A petição lembrou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em mensagem enviada no mês passado aos membros do Ministério Público, pediu para que os procuradores evitassem radicalização e partidarização de investigações criminais.

No fim de semana, em entrevista à revista Época, Carlos Fernando afirmou que há uma linha de investigação que aponta Lula como o chefe do esquema de desvios da Petrobras. Nesta quarta, ele deu declarações semelhantes à Rádio Jovem Pan.

Atualmente, as investigações sobre o ex-presidente estão sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal e não da força-tarefa responsável pela Lava Jato.

O relator do caso no CNMP, responsável por tratar de questões administrativas relacionadas a procuradores do Ministério Público, será o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

Setores da Imprensa garantem que em quanto o ex-presidente estiver solto, trabalhará pela punição de quem o denunciou como também quem o investigou, ele se tente acima da Lei.

(Revista Época)

Quinta-feira, 28 de abril, 2016

TSE DESAPROVA PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PRTB, PMN, PDT E APROVA COM RESSALVAS CONTAS DO PSDB E PMDB DE 2010

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na sessão desta terça-feira (26), 11 prestações de contas de partidos políticos do exercício financeiro de 2010. Os ministros aprovaram com ressalvas oito prestações de contas (PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PSDB, PTN e PMDB) e desaprovaram as contas do PRTB, PMN, e PDT.

Relator das prestações de contas do PCdoB, PSB, PSDC e PV, o ministro Luiz Fux votou pela aprovação com ressalvas das contas dos quatro partidos. Ele determinou que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) devolva R$ 107.755,88 ao erário, o Partido Verde (PV), R$ 177.617,08, e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), R$ 14 mil. Todos os valores devem ser devidamente atualizados e pagos com recursos próprios. O ministro determinou ainda que o PSB aplique o devido percentual legal (não usado em 2010) em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Já a ministra Luciana Lóssio relatou as contas do PMDB, PRTB, PDT e PMN. A relatora aprovou com ressalvas as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e desaprovou as do Partido da Mobilização Nacional (PMN), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Além de ter as contas desaprovados, o PDT teve a suspensão de repasses do Fundo Partidário por dois meses. No caso do PRTB, a ministra disse que houve irregularidades em mais de 33% do total de recursos do partido e determinou a devolução de R$ 238 mil ao erário. Já o PMN, além da desaprovação das contas, não receberá, a partir do ano que vem, o repasse do Fundo Partidário por oito meses.

Relatora das contas do Partido Republicano Progressista (PRP), a ministra Maria Thereza de Assis Moura aprovou com ressalvas as contas da legenda, determinando a devolução de R$ 10.516,07 referentes à aplicação irregular de 1,22% dos recursos recebidos do Fundo Partidário e de R$ 1.337,27 de despesas não identificadas.

Responsável por relatar as contas do PSDB e do PTN, o ministro Henrique Neves também aprovou com ressalvas as prestações dos dois partidos. O ministro ordenou que o Partido Trabalhista Nacional (PTN) recolha R$ 11.054,79 aos cofres públicos, devidamente atualizados. Determinou ainda que a sigla aplique a quantia que deveria ser destinada em 2010 à propaganda e difusão da participação feminina na política.

Com relação às contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o relator fixou que a legenda recolha R$ 1.009.028,00 ao erário, divididos em seis parcelas, a partir de janeiro do ano que vem.

Por fim, o Plenário decidiu que os ressarcimentos aos cofres públicos e as suspensões das cotas do Fundo Partidário aos partidos políticos devem ocorrer em 2017.

Decisões individuais

Por sugestão do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, os ministros da Corte Eleitoral aprovaram, no final da sessão plenária, que as demais prestações de contas partidárias de 2010 ainda pendentes de julgamento, cujo prazo para ser julgadas termina no próximo dia 30, poderão ser resolvidas por meio de decisões monocráticas, ou seja, individuais de cada relator.

Em razão desse motivo, o ministro comunicou o cancelamento das sessões extraordinárias jurisdicional e administrativa marcadas para esta quarta-feira (27).

Processos relacionados: PCs 77356, 78218, 79869, 80039, 80561, 87748, 88440, 89484, 90176, 91815 e 93029

Poder Judiciário

Quarta-Feira, Dia 27 de Abril de 2016

ANASTASIA DIZ QUE NÃO VAI ADIANTAR PARECER SOBRE IMPEACHMENT

Confirmado como relator do impeachment no Senado, o tucano Antonio Anastasia (MG) disse que vai conduzir o processo com "serenidade" e negou qualquer possibilidade de adiantar o seu parecer, antecipando a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

"O plano de trabalho foi concebido exatamente para permitir que houvesse, de maneira muito salutar, a fala tanto daqueles que acusam quanto daqueles que defendem. O prazo foi determinado pelo presidente e vai se concluir na próxima sexta-feira, 6, com a votação do parecer", confirmou o senador.

Ele argumentou que, no rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado ganhou mais responsabilidades na condução do processo de impeachment, inclusive, abrindo espaço para a defesa já na primeira fase de tramitação na comissão. Será garantida também a fala dos denunciantes, que fizeram o pedido de impeachment.

O senador tucano aproveitou para esclarecer que a presidente Dilma poderá apresentar sua defesa antes e depois do parecer. "O meu relatório não é um parecer que vincula, ele não obriga a nada, ele vai ser colocado e os senadores vão discuti-lo. E é bom ouvir a defesa, novamente, após a apresentação do relatório, com considerações novas que venham a trazer", defendeu.

Anastasia minimizou as críticas dos senadores governistas, que gastaram a maior parte da reunião tentando impedi-lo de assumir a relatoria do processo argumentando que lhe faltava isenção. "Eles vão perceber, no curso do trabalho, exatamente esta minha serenidade e o senso de responsabilidade que tenho no exercício de todas as funções decorrentes do meu mandato de senador, inclusive como relator desse processo", disse.

Com a decisão de Anastasia de não adiantar o relatório, é pouco provável que haja novas modificações no calendário de votação da instauração do impeachment. Não ficou confirmada, entretanto, a data de votação do parecer do relator em plenário, decisão que cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

(A/E)

Quarta-feira, 27 de abril, 2016