AUXÍLIO EMERGENCIAL RETROATIVO PODE PAGAR R$ 600 DESDE 1º DE JANEIRO

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 58/21) concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Para ter direito ao auxílio, o cidadão brasileiro deve:

 

    - ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes);

    - não ter emprego formal ativo;

    - não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;

    - pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos;

    - não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e

    - não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

 

O projeto limita o recebimento do auxílio emergencial a dois membros da mesma família. Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar.

 

A proposta estabelece ainda que a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio.

Pagamento

 

O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, durante o prazo de vigência da lei, em prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

*Agencia Câmara

Sexta-feira, 28 de maio, 2021 ás 18:21

 

SAÚDE VAI ANTECIPAR VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONTRA COVID-19

O Ministério da Saúde informou que vai antecipar a vacinação contra a covid-19 para os profissionais da educação. A orientação da pasta é a de priorizar os trabalhadores que atuam em creches e, de maneira escalonada, ir ampliando a vacinação para os que trabalham em pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e educadores de jovens e adultos. Na sequência, os vacinados serão os trabalhadores da educação do ensino superior.

 

Segundo o ministério, a priorização dos profissionais da educação se deve aos impactos sociais ocasionados pela covid-19, associados à necessidade de volta às aulas presenciais. “As creches e escolas contribuem não só para a educação de milhares de brasileirinhos como também garantem a segurança alimentar das crianças”, justificou.

 

Na mesma nota, divulgada hoje (28), o ministério informa que, paralelamente, autoriza o início da vacinação para a população geral, entre 18 e 59 anos, nos estados e municípios que relataram demanda diminuída dos grupos elencados no plano de vacinação.

 

“Esse grupo poderá começar a ser imunizado de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, desde que a vacinação dos grupos prioritários restantes seja mantida e cumprida, de acordo com a ordem estabelecida pelo PNO [Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19]”, acrescenta o ministério ao informar que começará a enviar doses aos estados, de forma escalonada, para atender a esse público, juntamente com outros grupos prioritários. (ABr)

Sexta-feira, 28 de maio, 2021 ás 14:32

 

ATÉ 89 MIL IDOSOS PODERIAM TER SIDO SALVOS SE PRIMEIRA PROPOSTA DO BUTANTAN TIVESSE SIDO ACEITA

 

O Brasil poderia ter poupado a vida de até 89,7 mil idosos se a primeira proposta de vacinas feita pelo Instituto Butantan tivesse sido aceita pelo governo federal, mostra estimativa feita pelo Estadão com base nos dados da base Sivep-Gripe, sistema federal que traz registros de internações e óbitos por covid-19 e outras doenças respiratórias.

 

Em depoimento à CPI da covid-19 nesta quinta, 27, o presidente do órgão, Dimas Covas, revelou que a oferta inicial de vacinas foi feita em julho de 2020, com a previsão de entrega de 60 milhões de doses da CoronaVac até dezembro do mesmo ano, o que seria suficiente para imunizar com duas doses os cerca de 29 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais.

 

Mas diante da recusa do presidente Jair Bolsonaro em fazer o acordo com o Butantan, as negociações atrasaram e o contrato só foi assinado em 7 de janeiro, o que impactou a encomenda dos insumos da China e o cronograma. Com isso, só foi possível entregar 8,7 milhões de vacinas no primeiro mês do ano.

 

Considerando que o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao uso emergencial da CoronaVac ocorreu em 17 de janeiro, mesma data em que a campanha foi iniciada, e que a capacidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de aplicação de 2 milhões de doses por dia, o País poderia ter concluído o esquema vacinal de todos os idosos do País até o final de fevereiro se as 60 milhões de doses da proposta inicial tivessem sido contratadas antes.

 

Como a imunidade conferida pela vacina é alcançada duas semanas após a administração da segunda dose, o Estadão considerou, nessa estimativa, as mortes de idosos ocorridas a partir do meio de março, mais especificamente da semana epidemiológica 11, que teve início no dia 14 daquele mês. Foram exatos 89.772 óbitos de idosos desde então.

 

O período coincidiu com a pior fase da pandemia no País. Só no mês de abril, foram 41.765 maiores de 60 anos que perderam a vida para a Covid-19 no Brasil. O número pode ser ainda maior já que há um atraso de ao menos duas semanas na notificação de casos no sistema federal e milhares de registros de morte por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) que ainda estão em investigação para estabelecer se a causa foi infecção por coronavírus. Estas não foram considerados nesse cálculo.

 

Importante lembrar que a taxa de proteção da CoronaVac contra hospitalizações e mortes entre idosos ainda está sendo estudada, mas pesquisas preliminares no Chile demonstram efetividade superior a 80% contra casos graves e óbitos na população geral. Os dados indicam que, mesmo que nem todos os idosos vacinados desenvolvam proteção com a vacina, ao menos a maioria dos óbitos pode ser evitada com a imunização.

 

Em seu depoimento à CPI, Covas detalhou ainda mais duas propostas recusadas pelo governo federal. A segunda foi feita em agosto, com os mesmos quantitativos propostos em julho. Na terceira, feita em outubro, o Butantan aumentou a oferta para 100 milhões de doses até maio, sendo 45 milhões de doses até dezembro de 2020, 15 milhões até fevereiro de 2021 e outras 40 milhões de doses até o fim de maio.

 

A proposta chegou a ser aceita e anunciada pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mas o general foi desautorizado por Jair Bolsonaro no dia seguinte. O presidente declarou que não compraria nenhuma vacina chinesa.

 

Se a terceira proposta do Butantan tivesse sido acatada, poderíamos ter o dobro de brasileiros completamente vacinados hoje. Até quarta, 26, o total de pessoas que tinham tomado as duas doses da vacina (somando CoronaVac e Oxford/AstraZeneca) era de 21 milhões. Se tivéssemos as 100 milhões de doses que seriam entregues até maio, estaríamos perto dos 50 milhões de vacinados.

*Estadão

Quinta-feira, 27 de maio, 2021 ás 21:46