IMPUNIDADE: BOLSONARO É ALVO DE QUASE 100 INVESTIGAÇÕES NA PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu 92 investigações preliminares relativas ao presidente da República, parte delas por suspeitas de delitos cometidos durante a pandemia. Até agora, contudo, não apontou nenhum crime que teria sido praticado por Jair Bolsonaro (sem partido) relacionado à atuação dele no combate à Covid-19.

 

Os dados foram informados pela PGR ao STF em setembro. O material, porém, não continha detalhes dos procedimentos. O Globo pediu informações atualizadas à Procuradoria ontem, mas não obteve resposta. A investigação preliminar é o primeiro estágio de apuração, no qual se verifica se há justificativa para a instauração de inquérito.

 

Esses procedimentos miram as suspeitas de que Bolsonaro teria incorrido em infração de medida sanitária preventiva e crime de epidemia, por promoção de aglomerações e dispensa do uso de máscaras. Numa das manifestações mais polêmicas da PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que não viu crime na decisão de Bolsonaro de não usar máscara, e levantou dúvidas sobre a eficácia do material de proteção, cuja importância é amplamente propagada por especialistas.

As inações da Procuradoria

Crime de epidemia

 

Em resposta a um pedido de investigação feito pelo ex-PGR Cláudio Fonteles e outros ex-integrantes do órgão, Aras apontou que não pode ser caracterizado o crime de epidemia, em um parecer de fevereiro deste ano. A PGR escreveu que há “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”, por ser difusa a disseminação.

 

Máscaras

 

A PGR, em um parecer da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, chegou a colocar em dúvidas a eficácia do uso das máscaras, contrariando as evidências científicas. Com esse argumento, Lindôra arquivou um pedido de investigação contra Bolsonaro por crime de infração de medida sanitária preventiva, em parecer de agosto deste ano.

 

Perigo para a vida

 

A PGR também analisou a possibilidade do crime de perigo para a vida de outrem ser imputado a Jair Bolsonaro, por ele ter circulado na rua apesar de ter tido contato com pessoas infectadas com a Covid-19. Havia recomendação de cumprir quarentena, mas a PGR entendeu, em um parecer de abril do ano passado, que não havia crime.

 

Liberdade de expressão

 

Após pronunciamentos em que Bolsonaro lançou dúvidas sobre a gravidade da Covid-19, comparando-a a uma “gripezinha”, subprocuradores-gerais da República pediram que Aras tomasse providências e expedisse uma recomendação sobre sua conduta. Na ocasião, em março do ano passado, Aras defendeu “liberdade de expressão” de Bolsonaro.

 

Relatório final entregue

 

Menos de 24 horas após a CPI da Covid aprovar o relatório final com o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula da comissão foi ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para entregar o parecer e cobrar a abertura e o aprofundamento de investigações a partir do trabalho do colegiado.

 

Eles também apresentaram o documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a disseminação de fake News , e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pressionada pela ministra Rosa Weber, do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu abertura de inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

 

Depois de sair da PGR, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), usou a tribuna do Senado para reiterar a necessidade de que o procurador-geral tome providências a respeito do que foi apurado pela comissão.

 

"Esperamos, como eu disse a Aras, que ele tenha compromisso com a nação: 600 mil vidas não podem ser engavetadas. Qualquer que seja o argumento, nós estaremos discutindo publicamente. Os documentos sigilosos são comprometedores e serão disponibilizados para que possam continuar a investigação", afirmou.

 

Pela manhã, durante a audiência, Aziz já havia cobrado o procurador-geral. O Globo apurou que o senador demonstrou preocupação com declarações dadas por parlamentares governistas de que Aras iria arquivar o relatório da CPI num curto prazo.

 

De acordo com pessoas presentes à reunião, Aziz atribuiu tais especulações ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), um dos alvos do parecer, ao senador Jorginho Mello (PL-SC, e a um “filho do presidente”, que não foi nominado. Aras respondeu que não tinha relação de proximidade com nenhum dos personagens citados.

 

Além de Aziz, estiveram presentes o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), assim como Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

 

Em conversas particulares, o entorno de Aras tem lembrado que grande parte das denúncias feitas pela comissão já são objeto de investigações em curso, como a suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin.

A Procuradoria-Geral da República também pediu abertura de inquérito contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, sob suspeita do crime de prevaricação.

 

Ontem, interlocutores de Aras ressaltaram que a CPI ficou de enviar documentos que embasem as conclusões do parecer, o que não havia ocorrido até a noite de ontem.

 

Internamente, senadores manifestam desconfiança em relação ao procurador-geral e dizem não saber o que esperar dele a partir de agora. O parecer da CPI propõe a responsabilização de 78 pessoas e duas empresas. Bolsonaro é enquadrado em nove crimes.

* Agência O Globo

Quinta-feira, 28 de outubro 2021 às 14:05

 

PODEMOS VISA CONSENSO ENTRE BOLSONARISTAS E LULISTAS DO PARTIDO PARA FILIAR MORO

 

Com presença de lulistas e bolsonaristas em palanques estaduais, o Podemos prepara terreno para a filiação do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, prevista para novembro, enquanto suas lideranças defendem que a campanha presidencial terá de ir além da defesa da Lava-Jato, principal bandeira da sigla na campanha de 2018. Moro é tratado internamente como pré-candidato à Presidência em 2022, dentro de uma construção de terceira via com partidos como PSDB e União Brasil.

 

Outra divisão no Podemos veio à tona com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca aumentar a interferência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na semana passada, antes da votação, Moro divulgou um vídeo pedindo a rejeição da PEC, sob o argumento de que ela reduziria a independência de procuradores. Na bancada de dez deputados federais do Podemos, cinco votaram a favor da proposta, que acabou rejeitada pelo plenário.

 

Entre os votos que divergiram da posição de Moro, dois foram de parlamentares do Nordeste — Bacelar (BA) e Ricardo Teobaldo (PE) — que articulam em seus estados alianças com o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo ex-juiz da Lava-Jato. No início deste ano, Lula voltou a ficar elegível após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os processos não deveriam ter sido julgados no Paraná.

 

Já dos cinco que votaram contra a PEC, convergindo com a posição de Moro, três — Diego Garcia (PR), José Medeiros (MT) e Léo Moraes (RO) — são apoiadores ou buscam manter boa relação com o presidente Jair Bolsonaro, de quem o ex-ministro da Justiça tornou-se adversário após denunciar interferências na Polícia Federal.

 

"Moro não vai ser o candidato da Lava-Jato, mas sim o candidato do Brasil. É preciso unir o país, e isto passará por conversas com diferentes lideranças políticas do centro", afirma o deputado José Nelto (Podemos-GO), que votou a favor da PEC.

 

Aliado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), Nelto diz apoiar Moro na chapa presidencial, mas pode deixar o Podemos caso o partido confirme a filiação do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, opositor do governo estadual.

 

Em nota, a direção nacional do Podemos disse prezar “pela pluralidade e respeito” e compreender as “diferentes realidades locais”, mas que “discorda da existência de apoio ao PT ou a Bolsonaro”. O partido disse ainda que mantém a defesa de pautas como “combate à corrupção e o fim dos privilégios”, e que debates mais prolongados sobre alinhamentos locais esperam a efetivação da vinda de Moro, que aguarda o fim de seu contrato com a consultoria Alvarez & Marsal.

 

Uma das principais entusiastas da filiação de Moro é a deputada federal Renata Abreu (SP), atual presidente da sigla. Ela é sobrinha de Dorival de Abreu, que fundou em 1995 o Partido Trabalhista Nacional (PTN), rebatizado há quatro anos como podemos.

 

Com sucessivos desempenhos tímidos nas urnas, e depois de ter elegido apenas quatro deputados federais em 2014, o então PTN aproveitou a janela partidária introduzida em 2016, permitindo a troca de sigla sem perda de mandato, e a remodelagem do partido no embalo da Lava-Jato para triplicar a bancada na Câmara à época.

 

Após as eleições de 2018, quando emplacou 11 deputados federais — um deles, Marco Feliciano (PL-SP), foi expulso da sigla em 2020 —, o Podemos incorporou o PHS de olho em nova ampliação da bancada. Os seis deputados da legenda, contudo, aproveitaram a brecha na legislação e migraram para outros partidos, como PL e PP. Ainda assim, os movimentos levaram o Podemos a ampliar seu fundo eleitoral para R$ 77 milhões em 2020, ano em que triplicou seu número de prefeitos: foram 96 eleitos, sendo um em capital — Eduardo Braide, em São Luís.

 

O Podemos também ampliou sua presença no Congresso ao filiar senadores com mandato. Dos nove que atualmente integram o partido, apenas um, Oriovisto Guimarães (PR), foi eleito pelo Podemos, que filiou os dois outros senadores do Paraná, Flávio Arns (ex-Rede) e Alvaro Dias (ex-PSDB) — este último, candidato à presidência pelo partido em 2018, com forte defesa à Lava-Jato de Curitiba.

 

Apesar da preferência por lançar Moro à Presidência em 2022, interlocutores do ex-juiz não descartam uma candidatura ao Senado, a depender do desempenho em pesquisas na pré-campanha. Moro avalia disputar uma vaga de senador por Paraná, estado em que Álvaro Dias pretende concorrer à mesma cadeira, ou por São Paulo.

 

* Agência O Globo

Quarta-feira, 27 de outubro 2021 às9:01

 

RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA É APROVADO

Sete dos 11 membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia votaram a favor do relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com isso, os pedidos de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de autoridades como o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o atual chefe da pasta, médico Marcelo Queiroga, serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instâncias de investigação competentes.

 

O texto final foi concluído tendo como alvo 80 nomes, entre políticos, servidores, funcionários e empresas, por crimes cometidos no âmbito da pandemia. Esse documento é a conclusão de seis meses de investigações e depoimentos colhidos que trouxeram à tona as irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin, os atrasos do governo federal em aceitar as ofertas da Pfizer e, mais recentemente, os procedimentos irregulares na operadora de saúde Prevent Senior.

*Ig

Terça-feira, 26 de outubro 2021 às 21:23