DEPUTADOS APROVAM FINANCIAMENTO PRIVADO E O FIM DA REELEIÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS

A Câmara dos Deputados aprovou por 330 votos uma emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomano (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Também aprovou o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente, por 452 votos. Foram vitórias do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, assim, deu novas demonstrações de força.

Antes havia sido recusada por 343 votos uma emenda do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), definindo o financiamento como exclusivamente público - numa manobra para prorrogar a sessão, enquanto o quórum esperado por Cunha.

A meta do presidente da Câmara era regulamentar as doações antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a possibilidade de o Congresso incluir o financiamento de empresas como regra da Constituição de 1988. A suprema corte aprecia o tema em uma ação que já tem maioria para limitar as doações a pessoas físicas e ao Fundo Partidário. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que manifestou ontem(27) a disposição de apresentá-lo em junho.

Fim da reeleição

A Câmara também aprovou, ontem noite, o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República, a partir das próximas eleições, por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção.

O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre anteontem e ontem. Os deputados já haviam aprovados, na noite de quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além da autorização para pessoas físicas doarem diretamente para os candidatos.

A Câmara retomará hoje a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos como ocorre hoje. A pauta inclui o fim do voto obrigatório. 

(A/E)

Quinta-feira, 28 de maio, 2015

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