A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje quarta-feira,
06, projeto de lei que reduz de 50% para 25% o porcentual máximo de aditivos em
obras, serviços ou compras feitas pela administração pública que sejam regidas
pela Lei de Licitações. Se nenhum senador pedir para que o projeto seja
analisado em plenário, a proposta segue direto para a apreciação na Câmara dos
Deputados.
Hoje,
a Lei de Licitações permite que esse tipo acréscimo chegue a 50%, dependendo do
caso. A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), argumenta que esse
porcentual elevado abre espaço para a falta de planejamento, o que costuma
causar prejuízo aos cofres públicos.
Relator
do projeto na comissão, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) concordou com a
avaliação. "Na hora em que se assina um contrato onde está autorizado
automaticamente um reajuste de 50%, o planejamento fica fraturado. Com um
reajuste limitado a 25% para obra de qualquer espécie, volta a obrigação de se
propor preços que possam ser cumpridos", disse. (AE)
Quarta-feira,
6 de maio, 2015
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