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7 de julho de 2023

ATUAL GOVERNO SABOTA A DEMOCRACIA USANDO O $TF PARA ANULAR LEIS QUE OS INCOMODAM

De todos os cambalachos que a esquerda brasileira inventou para sabotar a democracia e impor ao país os seus projetos de ditadura, poucos têm sido tão utilizados quanto a agressão permanente às decisões tomadas pelo Congresso em votação livre dos parlamentares. Atual presidente é o capataz dessa obra de destruição; age ao contrário, exatamente, das odes à liberdade do Parlamento que fazia logo depois de assumir a Presidência.

 

Os executores dos ataques, caso após caso, têm sido o $TF e os tribunais superiores em geral, ao aceitarem regularmente todo o tipo de petição que a esquerda e seus serviçais apresentam. O resultado é que, juntos, estão conseguindo anular a vontade do Congresso.

 

Se as leis que os deputados e senadores aprovam são eliminadas pelo Supremo a cada vez que o descondenado e a esquerda perdem uma votação no plenário, como acontece mais e mais, para que serve o Poder Legislativo?

 

O ataque, agora, é contra uma lei aprovada em três turnos de votação – três, um depois do outro, para não ficar dúvida nenhuma – e após mais de vinte anos de discussão pública, pela Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Os deputados paranaenses decidiram, com essa lei, privatizar a estatal de energia do Estado. A esquerda simplesmente perdeu – e em vez de aceitarem um dos princípios mais elementares de qualquer democracia, segundo o qual as leis do país têm de ser aquelas que os parlamentares aprovam, estão tentando destruir no $TF a vontade da maioria.

 

Quem de fato está legislando são os ministros do Supremo, que nunca receberam um voto na vida, nem no Paraná e nem em lugar nenhum.

 

Já aconteceu, de modo especialmente infame, com a Lei das Estatais que o Congresso havia aprovado e estava em vigor. O atual governo não aceitou as medidas mínimas de decência que a lei estabelecia, para dificultar a criação dos cabides de emprego mais grosseiros; querem, ao contrário, encher de militantes, parasitas e subalternos as empresas do Estado.

 

Foram correndo ao $TF para pedir que a lei fosse anulada; e o caso está lá, à espera de decisão. Querem anular a nova lei de demarcação para as reservas indígenas. Querem anular a lei de reforma do ensino médio.

 

Eles querem anular, até mesmo, a lei que tornou voluntário o pagamento do imposto sindical.

 

É difícil, em qualquer lugar do mundo, encontrar uma lei que tenha deixado a população mais feliz – a prova disso, absoluta, é que nenhum trabalhador quis pagar mais, desde que o imposto virou voluntário. Eles exigem, por via do Supremo, que paguem outra vez.

 

Isso não tem nada a ver com democracia. Mas o descondenado e seu partido o mundo que gira à sua volta também não têm.

*Estadão

Sexta-feira, 07 de julho 2023 às 21:58

 

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