O
valor do salário mínimo, a partir de janeiro de 2021, será de R$ 1.067,
conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem
divulgado segunda-feira (31/08) pelo Ministério da Economia.
A
correção do piso salarial respeito apenas a expectativa de inflação, de acordo
com técnicos, pois a regra que inclui a variação do Produto Interno Bruto (PIB)
de dois anos antes deixou de valer em 2019. É o segundo ano sem ganho real para
o piso.
Com
isso, o reajuste do salário mínimo será de R$ 22 em relação aos R$ 1.045
atuais. O dado poderá ser atualizado no fim do ano, quando o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado para o reajuste do salário mínimo,
tiver uma estimativa mais concreta.
No
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, a previsão do
governo para a alta do INPC estava em 3,19%, ou seja, R$ 34 de reajuste no
mínimo, para R$ 1.079. Logo, o novo valor do piso salarial será R$ 12 inferior
ao anteriormente estimado pelo governo.
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai entregar pessoalmente a peça
orçamentária ao Congresso neste ano, devido a pandemia. No ano passado, ele
delegou a função para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
O
Orçamento de 2021 tem uma previsão de receitas de 16,7% do PIB e despesas
primárias em 18,9% do PIB. As despesas discricionárias, que podem ser cortadas,
encolheram em relação ao PLDO, passando de R$ 103,1 bilhões para R$ 92 bilhões.
Esse montante passa para R$ 96 bilhões com a inclusão da previsão de
capitalização de estatais, segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Na
proposta do Orçamento de 2021, o governo prevê crescimento de 3,2% no PIB do
ano que vem. No PLDO, a estimativa era mais pessimista, de alta de 3%. Contudo,
a previsão para PIB nominal passou de R$ 8,150 trilhões para R$ 7,662 trilhões.
O
PLOA ainda ampliou as previsões de rombo das contas públicas em 2021. Enquanto
o PLDO previa um resultado primário negativo de R$ 149,6 bilhões nas contas do
governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência
Social), a expectativa de rombo fiscal no ano que vem passou para R$ 233,6
bilhões, o equivalente a 3% do PIB. As projeções para os dois anos seguintes
não são nada animadoras, com rombos de R$ 185,5 bilhões e de R$ 153,8 bilhões,
respectivamente.
A
previsão de despesas que superam o limite para o cumprimento da regra de ouro
em 2021 será de R$ 453,7 bilhões de despesas correntes adicionais. Prevista na
Constituição, a norma proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas
correntes, como salários e aposentadorias.
Neste
ano, para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6
bilhões e, em abril, conforme a previsão do projeto de lei enviado ao Congresso
para o Executivo obter a autorização do Legislativo para se endividar acima do
permitido pela carta magna e e não cometer crime de responsabilidade fiscal.
*Correio
Brasiliense
Segunda-feira,
31 de agosto, 2020 ás 19:00
