ORÇAMENTO DE 2021 PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.067

O valor do salário mínimo, a partir de janeiro de 2021, será de R$ 1.067, conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem divulgado segunda-feira (31/08) pelo Ministério da Economia.

A correção do piso salarial respeito apenas a expectativa de inflação, de acordo com técnicos, pois a regra que inclui a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes deixou de valer em 2019. É o segundo ano sem ganho real para o piso.

Com isso, o reajuste do salário mínimo será de R$ 22 em relação aos R$ 1.045 atuais. O dado poderá ser atualizado no fim do ano, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado para o reajuste do salário mínimo, tiver uma estimativa mais concreta.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, a previsão do governo para a alta do INPC estava em 3,19%, ou seja, R$ 34 de reajuste no mínimo, para R$ 1.079. Logo, o novo valor do piso salarial será R$ 12 inferior ao anteriormente estimado pelo governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai entregar pessoalmente a peça orçamentária ao Congresso neste ano, devido a pandemia. No ano passado, ele delegou a função para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O Orçamento de 2021 tem uma previsão de receitas de 16,7% do PIB e despesas primárias em 18,9% do PIB. As despesas discricionárias, que podem ser cortadas, encolheram em relação ao PLDO, passando de R$ 103,1 bilhões para R$ 92 bilhões. Esse montante passa para R$ 96 bilhões com a inclusão da previsão de capitalização de estatais, segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Na proposta do Orçamento de 2021, o governo prevê crescimento de 3,2% no PIB do ano que vem. No PLDO, a estimativa era mais pessimista, de alta de 3%. Contudo, a previsão para PIB nominal passou de R$ 8,150 trilhões para R$ 7,662 trilhões.

O PLOA ainda ampliou as previsões de rombo das contas públicas em 2021. Enquanto o PLDO previa um resultado primário negativo de R$ 149,6 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), a expectativa de rombo fiscal no ano que vem passou para R$ 233,6 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. As projeções para os dois anos seguintes não são nada animadoras, com rombos de R$ 185,5 bilhões e de R$ 153,8 bilhões, respectivamente.

A previsão de despesas que superam o limite para o cumprimento da regra de ouro em 2021 será de R$ 453,7 bilhões de despesas correntes adicionais. Prevista na Constituição, a norma proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Neste ano, para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões e, em abril, conforme a previsão do projeto de lei enviado ao Congresso para o Executivo obter a autorização do Legislativo para se endividar acima do permitido pela carta magna e e não cometer crime de responsabilidade fiscal.

*Correio Brasiliense

Segunda-feira, 31 de agosto, 2020 ás 19:00

FIOCRUZ APOSTA EM VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 A PARTIR DE 2021

Pesquisadores da Fiocruz apostam em vacinação inicial contra a covid-19 em fevereiro de 2021 para um público específico. A partir daí a produção nacional das doses poderá garantir imunização à população em geral, afirma a vice-diretora de Qualidade da Bio-Manguinhos (Fiocruz), Rosane Cuber Guimarães.

Os recentes resultados de pesquisas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, sobre a segurança da vacina contra a covid-19 elevaram o nível de otimismo em todo o mundo que, desde dezembro do ano passado, observa o alastramento do novo coronavírus, causador da doença, em todas as regiões. As pesquisas das fases 1 e 2, exigidas pelo procedimento científico, descartaram efeitos adversos graves provocados pela vacina. Foram registrados relatos de pequenos sintomas, como dores locais ou irritabilidade, aceitos em vacinas contra outras doenças.

O Brasil foi um dos países escolhidos para participar da Fase 3 dos estudos, que testa a eficácia da vacina. Os testes, que estão a cargo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e outras instituições parceiras, envolvem 5 mil voluntários de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. A expectativa é detectar a capacidade de imunização das doses e, a partir daí a Fiocruz – parceira brasileira nas pesquisas de Oxford – receberá autorização para importar o princípio ativo concentrado, que será convertido inicialmente em 30 milhões de doses a serem aplicadas em parcela da população brasileira.

Rosane Guimarães disse ao programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar neste domingo (26), às 22h30, que, em dezembro deste ano, o Brasil receberá 15 milhões de doses e, em janeiro, mais 15 milhões de doses.

"Estamos recebendo agora apenas 30 milhões de doses porque precisamos, antes de liberar a vacina, ter certeza da comprovação da eficácia dela. Então nós adquirimos 30 milhões de doses no risco e, se a vacina se comprovar eficaz, vamos receber mais 70 milhões de doses, totalizando, para o país, no primeiro ano, 100 milhões de doses de vacinas", disse.

A Bio-Manguinhos será responsável pela transformação do princípio ativo e fará a formulação final das vacinas, além de envasar, rotular e entregar o material para que o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde faça a distribuição. As primeiras doses devem ser destinadas aos grupos de risco, como profissionais de saúde e pessoas idosas, mas isso ainda está em debate.

Caso as previsões se confirmem, a expectativa é que o país passe a produzir nacionalmente a vacina a partir do segundo semestre de 2021. "Paralelamente a isso, precisamos avaliar se será necessária apenas uma dose da vacina, se serão necessárias duas doses, se será necessário revacinar. São perguntas para as quais ainda não temos respostas. Os estudos vão continuar", disse a especialista em vigilância sanitária.

Segundo Rosane, a vacina está em um excelente caminho e avançou rapidamente porque Oxford já trabalhava com o mesmo adenovírus de chimpanzé que está sendo usado nas pesquisas, um vírus que não causa doença em seres humanos.

Rosane explicou que a vacina carrega uma sequência do RNA do coronavírus e da proteína spike, que pode garantir que um organismo produza anticorpos. "Eles fizeram testes nessa plataforma [utilizando esse princípio] para Mers [síndrome respiratória do Médio Oriente] e para ebola. Eles já tinham grande parte do que é necessário para produção da vacina, preparado, o que já foi um acelerador. Outra coisa é que, neste momento de pandemia, os estudos clínicos foram facilitados e houve colaboração entre os países."

Mesmo com os indicativos positivos, Rosane alerta que a pandemia não vai ser resolvida de uma hora para outra. "Acreditamos que, em 2021, ainda não se consiga vacinar completamente toda a população. Nossa orientação é que enquanto a vacina não sai, ou ainda estiver sendo aplicada, que as pessoas mantenham as orientações que já existem hoje: uso da máscara, lavar as mãos, evitar aglomeração, distanciamento. Ainda temos que continuar convivendo com esses cuidados até que todas as respostas sejam dadas pela vacina."

A possibilidade de um revés é praticamente descartada pela pesquisadora. Segundo Rosane, a Fase 3 dos estudos pode, sim, apontar um grau de imunização de mais de 90%. "Se for maior, a gente consegue relaxar um pouco", mas há riscos de que essa eficácia atinja níveis de apenas 50% ou 70%. "Vamos ter que fazer mais estudos e talvez buscar uma vacina com potencial maior, mas já será um alento se tivermos uma vacina com mais de 70%."

Atualmente, o Brasil é terreno fértil para a pesquisa por ocupar o segundo lugar entre os países com maior número de casos da covid-19.

Há outras empresas trazendo vacinas para o Brasil. Um exemplo é a pesquisa desenvolvida pela parceria entre o Instituto Butantã e a empresa chinesa Sinovac, com sede em Pequim. Nas próprias instalações da Bio-Manguinhos, cientistas brasileiros desenvolvem dois estudos, que estão ainda em fase pré-clínica, com experimentos em animais. (ABr)

Domingo, 26 de julho, 2020 ás 13:00