A
partir de sexta-feira (24/7), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego
e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para
receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o
seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional,
empregado doméstico e trabalhador resgatado.
Para
solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará
informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou
poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo
dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com
DV.
A
Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser
informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser
feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo
normas estabelecidas pelo Banco Central.
A
solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar
atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.
Antes
da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta
poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal;
por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento
desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante
apresentação de documento de identificação civil.
Essas
opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o
pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por
meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente
ou poupança de titularidade do beneficiado.
A
ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por
meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus
para o beneficiário.
De
acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa
Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
(Dataprev).
Quinta-feira,
23 de julho, 2020 ás 10:30
