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Ministro Felix Fisher quer manter no STJ apenas as ações de quem tem foro privilegiado
O novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Felix Fischer, defendeu o desemembramento de processos com muitos réus e disse que esse tipo de julgamento torna-se trabalhoso e demorado. Ele explicou que separar o procedimento em partes viabiliza o andamento tanto no STJ quanto para onde vão os outros processos.
“Sou favorável sempre a desmembrar o processo quando há muitos réus para viabilizar o processamento e manter aqui no tribunal só quem tem foro privilegiado", admitiu o ministro na sexta-feira (31/8).
Embora não concorde com a extinção do foro privilegiado, ele também se disse favorável à sua limitação: “Não faz sentido um juiz julgar um ministro do Supremo [Tribunal Federal]. Mas o que não pode é estender essa situação a hipóteses em que não há qualquer simetria”, afirmou.
Fischer defendeu, ainda, a limitação do número de processos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Para ele, o STJ deveria se ocupar apenas com o julgamento de causas mais relevantes. Além disso, ele propõe a ampliação do número de assessores e a modernização da estrutura de informática para garantir maior agilidade aos julgamentos.
O relator no STJ do julgamento da chamada "Operação Caixa de Pandora", da Polícia Federal, que tem mais de 30 réus e apura o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima, determinou o desmembramento do processo quanto aos crimes em apuração. Mas Fischer não sabe se ainda é possível adotar o procedimento, pois desmembrar o julgamento dos réus depende do estágio em que o processo está.
O ministro admitiu haver defasagem no Código Penal, especialmente no que diz respeito a crimes eletrônicos, sexuais e lavagem de dinheiro.
Já se sabe que, com o desmembramento muitos processos podem ser prescritos, essa é a brecha para a impunidade de boa parte dos mensaleiros
Sábado 1º de setembro
Postado pelo Editor
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