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Juíza
da Comarca de Caldas Novas, Dra. Fabíola Fernanda Feitosa acatou ação proposta
pelo Ministério Público em desfavor do prefeito Ney Viturino [PSC] e Ebracon
[Empresa Brasileira de Concursos e determinou a suspensão do Concurso Público
realizado pela Prefeitura Municipal para o preenchimento de vários cargos na
Saúde Municipal e o afastamento do prefeito Ney Gonçalves. Segundo o MP, os
requeridos são responsáveis pela realização do concurso publico para o
preenchimento de vários cargos na Saúde, onde ‘pairam graves e fundadas suspeitas de irregularidades, principalmente no
tocante a fraude quanto à aprovação’.
De
acordo ainda com o Ministério Público, após a oitiva de testemunhas, concluiu
que o ‘certame está eivado de vícios, dentre os mais graves, o ‘DIRECIONAMENTO DE APROVAÇOES A PESSOAS
INDICADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL’, ou seja, pelo prefeito Ney
Viturino.
Sendo
assim, a Justiça determinou:
A SUSPENSÃO do Concurso Público nº
0001/2012 do município de Caldas Novas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
reais.
O AFASTAMENTO ‘incontinenti’ do
prefeito Ney Viturino do cargo pelo prazo de 101 [cento e um dias] da data da
intimação até o fim do mandato.
DECRETAR
a indisponibilidade dos bens de Ney Viturino e também da empresa EBRACON, no
montante correspondente a R$ 308.744,00.
EXPEDIÇÃO de
ofício a todas as comarcas de Goiás, solicitando a todos os cartórios de
registro de imóveis, para averbação da indisponibilidade dos bens de Ney
Viturino e também da referida empresa de concursos.
PROMOÇÃO de
restrição online junto ao DETRAN/GO de forma a inviabilizar a transferência de
eventuais veículos dos requeridos.
BLOQUEIO
das aplicações dos requeridos na rede bancária.
FRAUDE
Com
a decisão judicial, fica provado que as denúncias contra o concurso apontavam
realmente, fortes indícios de fraude. Vale lembrar, que no final do ano
passado, fatos idênticos aconteceram, e o concurso anulado, também por
constatação de processo fraudulento e venda de gabaritos. À época os promotores
sustentaram que os réus praticaram improbidade em razão de fraudes no
concurso, venda de vagas, falsificação de documento pela empresa em
desrespeito às exigências do pregão presencial e falta de capacidade técnica da
empresa para a realização do concurso. Infelizmente, mesmo tendo assinado um
Termo de Ajuste e Conduta [TAC] junto ao Ministério Público para a realização
de novo certame, a atual administração promoveu novo fatídico em relação ao
concurso público, fato este comprovado pelo Ministério Público e Justiça.
Em
uma ação eficaz, o Ministério Público consegue mais uma vez, desmontar o
esquema do executivo, que teima em fraudar concursos em Caldas Novas. As
investigações demonstraram novamente, a ocorrência de fraudes operacionalização
do concurso público, através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no
serviço público por meio de pagamento de propina e da concessão de
favores. Segundo informações, até o fechamento desta edição o prefeito
Ney Viturino não teria sido encontrado pelo oficial de justiça, para cumprir o
mandado judicial.
Sexta-feira
28 de setembro
Postado
pelo Editor
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