TSE DEFERE REGISTRO DO PARTIDO PÁTRIA LIVRE (PPL)

Ministra Carmen Lúcia em sessão do TSE. Brasília-DF 04/10/2011.

Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na noite de terça-feira (4/10), o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54. A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.

Este é o 29º partido com o registro no TSE, o que provocou comentário crítico do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que o Brasil está inovando na ciência política. “Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma novidade que criamos no Brasil”, afirmou.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Resolução nº 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 491 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos previstos na legislação.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as exigências legais para o deferimento do registro. Não houve pedidos de impugnação. O partido apresentou cópia da ata de fundação, em 21 de abril de 2009, com 122 membros fundadores domiciliados em mais de um terço dos Estados. Comprovou também a criação de dez diretórios regionais, número atestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, superior portanto ao mínimo de nove diretórios regionais exigidos.

Ainda segundo o voto condutor da ministra, o Partido Pátria Livre coletou o número suficiente de assinaturas, com o apoiamento de 492.811 eleitores, conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos Estados. A PGE atestou o caráter nacional do partido, que atingiu 492 mil apoiamentos acima dos 491 mil exigidos pela legislação. 

A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da Federação. O partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral.

O partido obteve o registro a três dias do fim do prazo para criação de legenda que esteja a participar das eleições municipais de 2012. O prazo termina em 7 de outubro de 2011, um ano antes das eleições.

BB/AC

Quarta – feira,05/10/2011 ás 18h:05

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ATRAÇÃO FATAL

 

Segundo uma fonte ligada a cúpula do PMDB de Águas Lindas de Goiás, a conhecida Carol filha do ex distrital Dr. Charles é a nova aquisição do partido e devera ser candidata a vereadora .

A Carol ficou conhecida em Águas Lindas como secretaria de finanças no inicio do governo Geraldo Messias. Devido o afastamento do grupo ligado ao então deputado ela pediu para sair.

A mesma fonte garante que também já foi repensado o caso Celeste ex. primeira dama de Águas Lindas que também deve ser candidata a vereadora e que depois de sexta- feira (7/10) será marcado um almoço de apresentação das novas aquisições do PMDB. 

Quarta – feira, 05/10/2011 ás 16h:30

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CCJ APROVA NOVAMENTE PEC QUE PREVÊ FIM DE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

 

Carlos Valadares (PSB-SE)

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações partidárias recebeu, em (5/10), novo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que já estava no plenário da Casa, tinha retornado à comissão para que fossem analisadas três emendas de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

As emendas, todas rejeitadas, tratavam de um mesmo assunto. O senador propunha que, diante da proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, os partidos passassem a poder se reunir em federações. Após se unirem, as agremiações passariam então a atuar como um único partido.

A sugestão foi rejeitada pelos senadores da CCJ que consideraram que a finalidade seria a mesma das coligações eleitorais. “Temos que fazer uma opção com clareza: queremos construir partidos políticos ou queremos sustentar promiscuidades partidárias existentes na política brasileira?”, indagou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

O líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), chegou a defender a manutenção das coligações como única forma de sobrevida para os pequenos partidos. “O caminho não é o da restrição”, sustentou. Mas o pleito dos pequenos partidos não foi atendido pelo relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na opinião dele, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados e vereadores – irá fortalecer as agremiações, que passarão a manter seus programas partidários.

A PEC, que faz parte do conjunto de propostas da reforma política no Senado, voltará agora para ser apreciada pelo plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa receber voto favorável de 49 senadores. O texto mantém a possibilidade de coligações para eleições majoritárias – para chefes do Poder Executivo e senadores.

Agência Brasil

Quarta – feira, 05/10/2011 - 13h: 05

PSDB DE AGUAS LINDAS SE FORTALECE

 

Na reta final de filiações com objetivo de disputa das próximas eleições, o PSDB de Goiás dá uma arrancada e conquista grandes lideranças em todo território Goiano. No ultimo dia 04/10, na sede do diretório regional do partido no Setor Sul na capital goiana, caravanas de todo os municípios do Estado foram recepcionada para promover “centenas” de filiações. As fichas foram abonadas pelo próprio governador Marconi Perillo (PSDB) e demais lideranças do partido. Todos os deputados, senadores e prefeitos do partido foram convidados e marcaram presença na festa.

A caravana de Águas Lindas de Goiás foi conduzida pelo seu presidente, vereador Anderson Teodoro e tendo ainda a participação do prefeito Geraldo Messias, a qual detém uma satisfação pessoal por já ter sido integrante da legenda e no qual ainda tem grandes amizades entre elas à do próprio Governador Marconi Perillo.

Dentre as filiações confirmadas, a de possíveis pré-candidatos a prefeito em cidades importantes, como a do secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, que pode ser o nome tucano em Anápolis. Segundo o presidente do PSDB em Goiás, Paulo de Jesus, os tucanos têm a meta de eleger pelo menos 100 prefeitos em todo o Estado. Além disso, montarão chapas de vereadores competitivas em todos os municípios.

Ingressaram no PSDB aguaslindense com as bênçãos de Marconi, o empresário no ramo automobilístico, Everaldo Ramiro conhecido como Everaldo veículos, Edilson Gomes diretor da construtora Chiola, Wiliam Idelfonso empresário do ramo de internet, Ivan Luiz presidente da Associação de Construtores de Aguas Lindas e a principal novidade o ex-petebista, vereador Evandro da Educação.

O Prefeito Geraldo Messias estava feliz em participar de evento de tamanha magnitude e recheado de simbolismo, ele disse “tenho o PSDB cravado em meu coração e onde tenho grandes amizades, e participar deste evento é a demonstração clara que o partido continuará sendo o partido que muito contribuirá para o crescimento e desenvolvimento de Aguas Lindas e do Estado de Goiás”, finalizou o prefeito.

Ricardo Toledo

Terça – feira, 4/10/2011 ás 18h:05
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LUZIA DE FATIMA ENTREGA MAIS CASAS NO BETHEL II

 

Não restam dúvidas de que um dos maiores problemas do brasileiro é moradia. Graças à administração do prefeito Geraldo Messias e o programa do governo federal “Minha casa, minha vida”, o sonho da casa própria de 46 aguaslindenses virou realidade. Na manhã de segunda-feira, dia 03.10, num clima de bastante expectativa e ansiedade, eles receberam das mãos da primeira dama e secretária municipal de Ação Social e Cidadania, Luzia de Fátima e do funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) Marivaldo Martins as tão almejadas chaves e assinaram o contrato de aquisição de suas casas no Residencial Bethel II. O evento aconteceu no salão de eventos da secretaria, no Setor 12 da cidade. 

“Para mim parece um sonho. Obrigada meu Deus. Agora eu tenho um lar”, repetia a desemprega Edilza da Silva, 42 anos, mãe de dois filhos. Para ela, que estava há quase dois meses morando de favor na casa do filho Max Williane, 23 anos, operador de caixa, a realização do sonho veio em justa e propícia hora. “Objetos pessoais e roupas estavam dentro de casa em caixas, mas os móveis estavam do lado de fora, no quintal. Com a chuva que está começando a cair ia estragar tudo. Vou mudar hoje mesmo. Sem água e sem luz”, confessou emocionada. Hoje Edilza tem endereço próprio. É a casa 28 da quadra D, daquele setor residencial.

E o fator emoção tomou conta de todos no local. Enquanto uns riam à toa com o fato de estar ganhando a casa própria, outros não sabiam o que fazer e alguns ficaram atentos a qualquer informação sobre o imóvel. Afinal, como os contratos datam de 30 de setembro, a primeira prestação tem vencimento no próximo dia 30. Para aqueles que têm renda familiar de cerca de R$ 500 (a menor), a dívida com o imóvel é de R$ 50 e para a maior renda, R$ 160. Outras despesas extras com a casa que tem 42 metros quadrados de construção, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área externa de serviço são as custas cartoriais no valor de R$ 181 para registro do imóvel e as taxas de ligação de energia e água. 

“Uma tarefa cumprida que sei que fizemos o melhor e distribuímos para quem de fato e de direito merece”, assegurou a primeira dama Luzia de Fatima. “É muito gratificante saber que, de uma forma ou de outra, contribui para a realização do sonho dessas pessoas”, garantiu a diretora administrativa e assessora técnica da Secretaria de Ação Social do Município, Fran Monteiro, responsável pela seleção, recrutamento e averiguação das informações prestadas pelos beneficiários. 

Conforme Luzia e Fran, a checagem de todas as informações lhes deram a certeza da lisura do processo de seleção que, entre outras coisas, priorizou, principalmente, mães solteiras, deficientes e idosos. No Setor Bethel II foram entregues 305 casas próprias, em três etapas distintas. A primeira em agosto, a segunda em meados de setembro e a última no inicio de outubro. 

Terça- feira, 4/10/2011 ás 18h:05

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ÁGUAS LINDAS GANHAS NOVOS ÔNIBUS

   A população de Águas Lindas teve o que comemorar na manhã do último sábado, dia 01.10. Dos 40 novos ônibus, entregues pela empresa Taguatur, 26 deles são para atender, com exclusividade, ao aguaslindense no seu direito pleno de ir e vir. Os outros 14 coletivos vão atender à população da vizinha Santo Antônio do Descoberto. A cerimônia de entrega aconteceu na sede da Taguatur e foi sucedida de uma carreata de exibição dos coletivos pelos bairros Morada da Serra, Águas Bonitas, e Santa Lucia.  “São ônibus novos, que vão rodar o dia todo e que não vão precisar de oficina tão cedo”, celebrou João Caetano da Rocha, gerente geral da empresa na cidade.

Conforme seu gerente João Caetano, a entrega dos veículos, além de atender a uma reivindicação antiga da população que reclamava das constantes quebras e sucateamento dos ônibus que atende a cidade, visa dar continuidade à renovação da duração de vida útil da frota que hoje é de 5 a 6 anos. 

No valor unitário de R$ 300 mil, os ônibus foram projetados para atender 39 passageiros sentados e 37 em pé. Os atendimentos a portadores de necessidades especiais como cadeirantes, idosos, obesos e deficientes visuais com cães guias foram evidenciados. 

Para a segurança dos passageiros, todos os coletivos são equipados com piso do tipo Paviflex antiderrapante e quatro câmeras de circuito interno. Além disso, todos eles dispõe de elevadores para uso de cadeirantes e passageiros com dificuldade de locomoção e sensores que deixa que os carros partam de portas abertas e que nenhuma das três portas seja aberta quando em movimentação. 

Terça – feira, 4/10/2011 ás 18h:05

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CNJ RESOLVE MANTER PENA DE CENSURA A JUIZ DE SP

O Conselho Nacional de Justiça manteve, em sua última sessão deliberativa, a pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz Clovis Ricardo de Toledo Júnior. Ao analisar processos de cobrança dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos anteriores ao Plano Real, o juiz passou a julgar como improcendentes estas ações, por ter firmado o entendimento de que tais casos estavam prescritos. Os autores das ações recorreram então ao Tribunal de Justiça.

Na maioria dos casos, as câmaras que analisaram os recursos revogaram a sentença do juiz, determinando que o referido magistrado deveria julgar novamente os processos. Como ele se negou a cumprir a determinação do tribunal, o Órgão Especial do TJ-SP abriu processo disciplinar contra o juiz, decidindo pela aplicação da pena de censura. Clovis Ricardo de Toledo Júnior pediu, então, ao CNJ, a revisão da decisão e a concessão de liminar suspendendo a punição.

Em seu voto, o relator do pedido, conselheiro Marcelo Nobre, afirmou que a decisão do tribunal se sobrepõe à decisão do juiz. No entanto, ao analisar o caso, o conselheiro entendeu que a pena imposta foi desproporcional, já que era a primeira vez que o juiz recebia alguma punição ou mesmo era alvo de processo. “Entendo, portanto, que deve a penalidade ser reduzida para advertência, tanto porque a pena aplicada se revela desproporcional ao gravame por ele praticado quanto pelo fato de que sua conduta tem sido sempre zelosa e sua produtividade e atuação funcional, até este fato, era irrepreensível”.

Segundo o conselheiro Marcelo Nobre, a censura é pena aplicada apenas em caso de reincidência em conduta negligente ou procedimento incorreto. O voto do conselheiro-relator, no entanto, foi vencido com a retomada do julgamento do caso, após pedido de vista do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. A maioria dos conselheiros presentes à sessão seguiu o entendimento do ministro Cezar Peluso, segundo o qual o juiz agiu de maneira equivocada e a censura era a penalidade correta a ser aplicada ao caso. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Segunda – feira, 03/10/2011 ás 18h:05