TROCA DE COMANDO 13º CRPM TEM NOVA DIREÇÃO

Afrânio Pedreira =

Mudança de comando do 13º Comando Regional da Polícia Militar de Goiás (CRPM) marcou a manhã da última segunda-feira (20/8) de muitos profissionais do setor de segurança pública do estado e de Águas Lindas de Goiás. A solenidade em que o Coronel Alexandre Elias Freire passou o comando do 13º CRPM para o também coronel Divino Alves de Oliveira, aconteceu no auditório do Fórum da municipalidade e foi prestigiada por autoridades do alto escalão da PM, políticos, autoridades locais

Após a execução do hino nacional brasileiro e leitura dos atos oficiais de exoneração e designação, assinados em 15 de agosto pelo Coronel Edson Costa Araújo, comandante geral da Polícia Militar de Goiás, não faltou discurso emocionado por parte da autoridade que estava deixando o comando e a promessa de dar seqüência aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos no órgão pelo empossado.

A prática da troca de chefias dentro da Polícia Militar é comum. A explicação é o exercício de ações de comando e implantação de idéias dentro da corporação. O novo comandante do 13º CRPM, Coronel Divino Alves de Oliveira é bacharel em matemática e desde o final do ano passado, comandava o 22º BPM da cidade de Trindade (GO). Há mais de 20 anos, o militar faz parte do quadro da PMGO.

Fotos : Beto Castanheiro

Sábado 25 de agosto

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ANATEL DETERMINA GRATUIDADE NAS LIGAÇÕES DE ORELHÕES DA OI

Agência Brasil=

A partir do dia 30 deste mês, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios não poderão ser cobradas. A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.

A Anatel exigiu de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à densidade de orelhões por número de habitantes e aos reparos nos telefones, foi feito um acordo com a agência para isentar a cobrança da ligação. A gratuidade vale até outubro ou dezembro, de acordo com o problema apresentado pela operadora em cada cidade. A Oi tem atualmente 760 mil orelhões no país.

Desde abril, a mesma proibição de cobrança foi determinada para a Embratel, nas chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida, que vale até 31 de dezembro, foi decidida pela Anatel por causa do desempenho insatisfatório da concessionária na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público.

Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, a estimativa de investimentos de todas as operadoras para o cumprimento do plano de revitalização é R$ 205 milhões. A Oi deverá investir R$ 170 milhões para revitalizar os orelhões do país.

Neto garante que as medidas impostas pela Anatel têm surtido efeito na melhoria da disponibilidade do serviço no país. No caso da Oi, o índice de planta ativa de orelhões era 70% em setembro do ano passado e em junho deste ano passou para 86%. O índice da Embratel passou de 50% para 69% e da Telefônica subiu de 70% para 91%.

Sábado 25 de agosto

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PROMOTOR DE ÁGUAS LINDAS É EMPOSSADO ASSESSOR DA CONAMP

MP =

Durante a reunião conjunta entre o conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) com o Conselho Nacional de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na quinta-feira (23/8), em Florianópolis, o promotor do MP-GO, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka (foto), foi empossado novo assessor da Conamp.

Otsuka integra o MP-GO desde 2007, já tendo atuado como promotor substituto em Santa Terezinha de Goiás e em Crixás, onde foi promotor titular. Atualmente, é titular na promotoria de Águas Lindas de Goiás. Formado em Direito pela PUC do Paraná, é especialista em Direito Administrativo e cursa especialização em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Brasiliense de Direito Público.

Acesso à informação e PEC

Durante a mesma reunião, foi discutida a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União. O projeto de resolução, de autoria do conselheiro Mário Bonsaglia, pretende atender a necessidade de regulamentação de incisos constitucionais. O direito de acesso à informação e a garantia à publicidade são temas previstos na Constituição Federal de 1988, mas apenas a parte que trata de sigilo de informações fundamentais à segurança do Estado está regulamentada.

O conselho deliberativo da Conamp e o CNPG concordaram quanto à continuidade nas ações e campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, conhecida como PEC da Impunidade. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a matéria, que está em tramitação na Câmara, acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal. A PEC, portanto, representa um retrocesso para os MPs.

Também foram discutidas outras proposições legislativas de interesse do MP e as estratégias de atuação da Conamp e CNPG junto ao Parlamento em 2012. Antes, houve a renovação da direção do CNPG, com a eleição do PGJ de Goiás, Benedito Torres Neto, para vice-presidente da Região Centro-Oeste.

(Texto: Marília Assunção com informações da Conamp – Foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social)

Sexta – eira 24 de agosto

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MAGUITO LIDERA EM APARECIDA, DIZ PESQUISA

Midia News =

Pesquisa eleitoral Rádio 730/Grupom realizada entre os dias 18 e 21 de agosto mostra que o atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB) lidera a disputa pela prefeitura do município. O peemedebista atingiu 38,2% na pesquisa estimulada. Em segundo lugar está o ex-prefeito Ademir Menezes (PSD) com 28%. Tanner de Melo (DEM) ficou com 1,8%, Bernardo Bispo obteve (PCB) 0,6% e Alberico Cavalcante (PSol) com 0,5%.

O levantamento ouviu 621 eleitores em quase 120 bairros de Aparecida, apresentando uma margem de erro de 3,9 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo 00111/2012. Na pesquisa espontânea, Maguito obteve 27,2% das intenções de voto. Ademir aparece em segundo lugar com 17,6%. Tanner de Melo (DEM) tem 0,6%, Bernardo Bispo (PCB) tem 0,5% e Alberico Cavalcante (PSOL) tem 0,2%. Alberico Cavalcante foi o mais rejeitado com 47,2%. Depois, vem na sequência Bernardo Bispo, com 47%, Tanner de Melo tem 45,4%; Ademir Menezes com 36,7% e Maguito Vilela obteve 31,9%.

A pesquisa comprova a polarização da disputa entre Maguito e Ademir em Aparecida. O município teve uma das pré-campanhas mais agitadas do Estado. Maguito deixou para revelar se seria candidato à reeleição na última hora. Além disso, Maguito descartou seu vice Tanner de Melo e se aproximou do antigo aliado Ozair José, que se filiou ao PT e agora é o vice de Maguito na chapa. Ademir é o candidato da base do governo estadual e antes teve que costurar a desistência de Veter Martins, que postulava a prefeitura e hoje está na chapa de Ademir como vice. Tanner de Melo decidiu sair candidato se apresentando como a “terceira via”.

Maguito aposta nas obras que fez em sua gestão e, principalmente, nos milhares de metros quadrados de asfalto que sua administração construiu. O prefeito também é conhecido por ter conseguido parcerias importantes com o governo federal. Ademir joga com o apoio do governo estadual e com o fato de ter sido prefeito por duas vezes do município.

Sexta-feira 24 de agosto

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ESTEVÃO TERÁ QUE PAGAR R$ 468 MI

Midia News=

O ex-senador Luiz Estevão afirmou que pagará R$ 468 milhões à União, no que é considerado o maior acordo judicial num caso de desvio de dinheiro público.

Estevão nega que sua empreiteira tenha desviado dinheiro da obra do TRT de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho), mas diz que assinou acordo para poder desbloquear as suas contas bancárias.

"Por incrível que pareça, embora eu negue [o crime], é melhor eu pagar e tirar esse aprisionamento", disse Estevão à reportagem sobre o acordo firmado com a Advocacia-Geral da União.

Então senador, Luiz Estevão foi cassado por conta do episódio do TRT, que envolveu também o juiz Nicolau dos Santos Neto.

Ele decidiu pagar o dinheiro após o Superior Tribunal de Justiça condená-los por desvios de R$ 170 milhões na obra.

"Tem o ditado 'devo, não nego e pago quando puder'. Eu sou contrário: não devo, nego e pago sob coação", diz o ex-senador.

Pelo acordo, o ex-senador dará uma entrada de R$ 80 milhões e outras 96 parcelas de R$ 4 milhões. Em troca, ele terá o processo que corre na Justiça suspenso e parte dos mais de 1.200 imóveis em seu nome serão liberados.

"Eu preciso trabalhar e tocar minha vida. É inadmissível que bloqueiem as contas dos meus filhos e as empresas. É um drama para toda minha família", disse. "Continuarão bloqueados só imóveis que somarem R$ 1,2 bilhão, que é o triplo do acordo e servirá como garantia. O resto será liberado", completou.

O ex-senador diz ainda que não teve benefícios financeiros em assinar o acordo bilionário. "Pagarei o valor inclusive com os juros. Vai ficar mais barato do que o próprio valor que o TRT gastou com o prédio", disse.

O caso

Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.

A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.

Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, de Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.

O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.

Quinta – feira 23 de agosto

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