PRESIDENTA DO TSE DIZ QUE MENOS DE 2 MIL RECURSOS DE CANDIDATURAS IMPUGNADAS ESTÃO SEM DECISÃO FINAL

Paula Laboissière =

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Carmen Lúcia, minimizou o impacto que a quantidade de recursos apresentados por candidatos impugnados ainda sem decisão pode ter no pleito de amanhã (7). Segundo ela, o órgão já julgou cerca de 4 mil dos quase 7 mil processos relacionados às eleições para prefeito e vereador deste ano. Cerca de 2 mil recursos permanecem sem decisão, sendo que mais de 800 aguardam parecer do Ministério Público Eleitoral.

“Quando se diz que ainda há recursos pendentes, não significa que o candidato impugnado não tenha recebido qualquer decisão. Ele teve uma decisão do juiz, outra do Tribunal Regional Eleitoral e, claro, no exercício do seu direito, recorre pra cá", disse. “O que não houve foi a finalização de um total que é muito superior aos 7 mil que aqui chegaram”, completou.

De acordo com a ministra, alguns tribunais regionais eleitorais, como o de São Paulo, chegaram a receber mais de 20 mil processos de impugnação. “Tudo foi julgado. Dos que chegaram relativos às eleições de 2012, são pouco menos de 2 mil que ainda não tiveram decisão final, mas que tiveram decisões.”

Carmen Lúcia explicou que, ao final da eleição de amanhã (7/10), candidatos com processo de impugnação pendente terão o número de votos indeferido. Na totalização a ser divulgada pelo TSE, devem aparecer inicialmente os candidatos que não registram nenhum processo, enquanto os que ainda podem sofrer impugnação serão apresentados separadamente.

“O eleitor pode querer continuar a votar nele e, ao final, ele [o candidato] pode ter êxito no recurso. O cuidado do eleitor agora é verificar o que ele quer para a sua cidade – uma cidade melhor, mais humana. E qual o candidato que tem mais afinidade com essa condição, voltado para o bem público e não para interesses pessoais”, destacou.

Questionada se o julgamento do esquema conhecido como mensalão poderá ter impacto direto nas eleições deste ano, a presidenta do TSE avaliou que, em pleitos municipais, o cidadão geralmente procura saber mais sobre a cidade onde mora e sobre assuntos relacionados ao cotidiano da população.

“O maior impacto [nas eleições 2012] foi da sociedade, quando reagiu com a iniciativa de ter a Lei da Ficha Limpa. Essa foi a grande mudança. O mais é consequência. Julgamento em qualquer lugar e de qualquer caso nunca será suficiente para uma mudança tão grande como foi”, disse.

Ao final da apresentação do sistema de dados do TSE, Cármem Lúcia evitou falar sobre expectativas para a conclusão da análise dos votos amanhã. “Estamos todos trabalhando para que os cidadãos brasileiros tenham o resultado o mais depressa possível, mas não me arrisco a nenhum horário. Vamos esperar até amanhã”, destacou.

 Sábado 6 de outubro

PROMOTORES ELEITORAIS DE GOIÂNIA TRAÇAM ESTRATÉGIA DE TRABALHO CONJUNTO COM PM

Cristiani Honório=

Os promotores de Justiça designados para a função eleitoral perante as Zonas Eleitorais em Goiânia promoveram, na tarde de hoje (5/10), reunião com os oficiais que irão comandar equipes destacadas para as eleições, para traçar estratégias de trabalho conjunto.

Os policiais receberam um guia prático de atuação do promotor e do juiz eleitoral no dia da eleição que estabelece diretrizes de atuação para as vésperas e dia das eleições. Entre os assuntos abordados estiveram as práticas irregulares, com destaque para os crimes mais comuns praticados no período, tais como a boca de urna, a realização de propaganda extemporânea, o “despejo” de material de campanha, a compra de votos, entre outros.

Os promotores eleitorais orientaram sobre o procedimento de registro do chamado “Boletim de Ocorrência Eleitoral (BOE)” que este ano será realizado pela própria Polícia Militar, em razão da impossibilidade técnica para instalação de estrutura destinada à Polícia Civil no Batalhão Anhanguera, para onde serão levadas as pessoas detidas por delitos de menor gravidade. De acordo com os promotores, a medida irá desburocratizar o processo, liberando os policiais para que retornem com maior rapidez às ruas para o atendimento às ocorrências. No caso de crimes propriamente ditos, os detidos serão encaminhados para a sede da Polícia Federal, para os devidos procedimentos.

Foi informado aos policiais ainda que o MP Eleitoral contará com uma central de atendimento na sede da instituição e repassados os contatos dos dez promotores que integram a equipe eleitoral de Goiânia. 

(Texto: Cristiani Honório- Fotos: Isabela Dias Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sábado 6 de outubro

PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE 'FICHA SUJA' QUE RECORREU 'PROVAVELMENTE' PERDERÁ

 

Para ministra Carmen Lúcia, candidato corre risco de não tomar posse.
Segundo ela, eleitor deve avaliar 'consequências' de optar por ficha suja.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Carmen Lúcia, espera que os eleitores levem em consideração as "consequências" de optar por candidatos "ficha suja". 

A um dia da votação, 2.152 dos 414 candidatos  a prefeito e a vereador em todo o país têm o registro de candidatura questionado no TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Eles aguardam decisão do tribunal sobre se poderão assumir os cargos caso sejam eleitos.

De acordo com Carmen Lúcia,  os que impetraram recurso no TSE são candidatos que já tiveram o registro indeferido pelo juiz de primeiro grau e pelo tribunal regional eleitoral do estado. Portanto, segundo ela, são grandes as chances de que o registro de candidatura também seja rejeitado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

“Se ele [candidato] já teve decisão em uma ou duas instâncias – o juiz eleitoral indeferiu, ele foi ao TRE, e o TRE indeferiu – ele vem ao TSE. Estando contrário a uma diretriz, provavelmente ele vai perder. Isso é importante que os eleitores tenham em mente”, disse.

Para a ministra, a tentativa do candidato de recorrer "é legítima, é direito dele". Mas, segundo Carmen Lúcia, a consequência do voto "também é preciso ser considerada pelo próprio eleitor”. Segundo ela, se vetado pelo tribunal, o eleito poderá não tomar posse.

A ministra ressaltou ainda que muitas vezes o político que recorre está perdendo e quer postergar um resultado negativo. Ela comparou o esforço dos políticos ficha suja em reverter a impugnação da candidatura a uma partida de futebol. Segundo a ministra, a lentidão do Judiciário em concluir julgamentos se deve, em parte, ao excesso de recursos.

“É como um jogo de futebol. Quem está perdendo não quer que o jogo acabe. Quem tá ganhando diz: ‘Ô seu juiz, como é que é? Está demorando’. É o mesmo jogo. Quem está perdendo, tem o pedido indeferido. Ele continua entrando com recurso, com cautelar. Quem está com pedido deferido, coligação ou partido que eliminou o adversário, está querendo que acabe”, declarou.

A ministra afirmou ainda acreditar que os eleitores estão mais preocupados em avaliar a “ética” dos candidatos na hora do voto. Segundo ela, a Lei da Ficha Limpa e julgamentos recentes que resultaram na condenação de políticos estimularam o brasileiro a melhorar a qualidade do voto.

“E acho que houve um momento de cansaço, em que se alegava muito que as pessoas não acreditavam que poderia haver punição. Acho que isso está sendo superado desde a Lei da Ficha Limpa. Nesse ponto, a lei cumpriu um papel social”, disse a ministra.

Ela afirmou ainda acreditar que o envio de tropas federais aos municípios com risco de violência durante as eleições deverá garantir que o pleito ocorra sem transtornos. "Temos o uso de forças federais, temos ainda a Polícia Federal, que tem atuado de maneira muito séria e isso sempre ajuda muito", afirmou.

Fonte: G1

Sábado 6 de outubro

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TSE CRIA GRUPO DE APOIO PARA EVITAR ATRASOS EM CASO DE FALTA DE ENERGIA

Thais Leitão =

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu hoje (5/10) que não haverá atraso na votação ou na transmissão de dados pelos tribunais regionais eleitorais no próximo domingo (7/10), caso haja interrupção no fornecimento de energia.

Durante todo o domingo, funcionará na sede do TSE, em Brasília, uma central de apoio com técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles vão trabalhar em esquema de plantão para resolver possíveis problemas ligados a falta de energia.

A instalação da central de apoio foi acertada durante reunião entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e representantes das duas agências.

Ontem (4), após ter sido registrada falta de energia em partes de todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de partes do Acre e de Rondônia, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se reuniu com os diretores de todas as distribuidoras de energia.

O ministro disse ter chamado atenção para os cuidados que devem ser tomados para evitar problemas de fornecimento de energia durante as eleições. “Temos preocupação, porque temos responsabilidade. E elaboramos um plano de contingência para atender a estas possibilidades”, explicou.

A assessoria do TSE informou que a urna eletrônica tem autonomia de 12 horas e pode funcionar mesmo desligada da rede elétrica. O período de votação, no próximo domingo, vai das 8h às 17h e a expectativa do TSE é que por volta das 20h mais de 90% dos municípios brasileiros conheçam seus próximos prefeitos.

Sexta – feira 5 de outubro

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PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS É ACIONADA PARA CONVOCAR CONCURSADOS DA EDUCAÇÃO

Cristiani Honório =

As promotoras de Justiça Tânia D'Able Rocha de Torres Bandeira e Ana Carolina Portelinha Falconi Aires ajuizaram ação civil pública contra o município de Águas Lindas de Goiás e o prefeito Geraldo Messias Queiroz requerendo a exoneração de comissionados e temporários irregulares e imediata nomeação de aprovados no Concurso Público n° 01/11, promovido pela Secretaria Municipal de Educação.

A medida foi tomada depois de o prefeito ter descumprido recomendação expedida pelo MP, em setembro último, sobre a questão. Na ação, as promotoras observam que o próprio concurso somente foi homologado após orientação do MP, obedecendo-se o prazo de 90 dias antes do pleito eleitoral.

Os fatos

Em dezembro de 2001 foi publicado o edital para o concurso para prover 1.121 cargos efetivos na Secretaria Municipal de Águas Lindas, com validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual prazo. Foi contratado para essa tarefa o Instituto das Cidades, sendo suas atividades acompanhadas pelo MP. De acordo com as promotoras, o MP chegou a expedir três recomendações para sanar irregularidades.

A homologação do concurso se deu em 2 de julho último, a três meses para o pleito eleitoral, o que possibilitava a nomeação dos concursados ainda este ano. As promotoras relatam que, desde 2006, os cargos da Secretaria Municipal de Educação de Águas Lindas vêm sendo providos mediante a celebração de contratos temporários.

Embora existam servidores aprovados em concurso para os cargos, a prefeitura nomeou pouquíssimos aprovados, sem sequer preencher o número de vagas previsto no edital, mantendo o vínculo instituído com temporários e comissionados, em dissonância com a Constituição Federal.

As promotoras questionam a contratação de servidores mantidos pela administração municipal, mediante contrato temporário, para funções que não se enquadram como de necessidade temporária, bem como de comissionados que não estão em função de direção, chefia ou assessoramento, conforme previsão legal.

Pedidos
O MP pede liminarmente a imediata exoneração dos comissionados e a rescisão dos contratos dos temporários que estejam ocupando cargos efetivos contemplados no edital do concurso da Secretaria Municipal de Educação, exceto o cargo de Professor Nível I, a fim de não prejudicar o ano letivo, devendo ser eles exonerados a partir do início do próximo período letivo.

Pede-se também a proibição de prorrogação dos contratos temporários, a celebração de novos contratos dessa natureza e a nomeação de novos servidores comissionados para as atribuições dos cargos efetivos do edital n° 01/11.

As promotoras pedem a nomeação dos aprovados no concurso realizado, nos mesmos quantitativos correspondentes aos servidores demitidos, independentemente da aprovação dentro do número de vagas oferecidas no edital.

Requer, por fim, imputação de multa a ser arcada pelo prefeito da cidade, por ser ele o agente político que tem o dever de cumprir os pedidos formulados, a ser revertida em favor do Fundo Municipal da Infância e Juventude do Município de Águas Lindas de Goiás. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sexta – feira 5 de outubro

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