PARTE DA BASE ALIADA AMEAÇA DERRUBAR TODO O RELATÓRIO DA CPI DO CACHOEIRA.

Eugênia Lopes =

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira corre o risco de terminar em pizza, sem a aprovação de relatório final com as conclusões das investigações. Mesmo depois do recuo do relator Odair Cunha (PT-MG), que desistiu de pedir o indiciamento de cinco jornalistas e da investigação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, parte da base aliada na CPI, capitaneada pelo PMDB, uniu-se ao PSDB e ameaça derrubar todo o relatório final do petista ou sequer votar o documento.

Um dos argumentos dos aliados para rejeitar o texto final é o pedido de indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, por seis crimes. Governistas e tucanos alegaram que Cunha "politizou" o documento ao propor o indiciamento apenas de Perillo, deixando de fora o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz. "Assim como a imprensa e o procurador-geral, a questão do governador de Goiás também é uma cortina de fumaça para evitar a discussão de outros temas", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que decidiu votar a favor do relatório depois das mudanças feitas pelo relator.

Miro cita o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, como um dos itens que ninguém defende publicamente a retirada. Mas nos bastidores integrantes da CPI, quer do governo, quer da oposição, trabalham para que Cavendish seja poupado. "Esse relatório é incorrigível", decretou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que atribui a inclusão do indiciamento de Perillo no relatório a "fruto da ira" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o governador tucano.

Com cerca de cinco mil páginas, o relatório final da CPI deverá colocado em votação na próxima quarta-feira, 5. Hoje, os integrantes da comissão de inquérito estão divididos entre aprovar o texto e derrubá-lo na sua integralidade. É o caso do PMDB da Câmara: a deputada Íris Araújo (GO) deverá votar a favor do relatório de Cunha, enquanto Luís Pittman (DF) pretende votar contra. "Nenhum dos lados tem certeza de que pode ganhar", observou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que é suplente na CPI. Ele é um dos que advoga que a inclusão de Perillo no relatório "causa embaraços" e "politiza" o texto da CPI.

A reação ao relatório de Cunha está espalhada em todos os partidos. "Vou votar contra o relatório porque ele não investigou o esquema paralelo da construtora Delta", afirmou o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) já avisou que vai votar contra toda a proposta. Nem mesmo os chamados "independentes" da CPI - os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Rubens Bueno (PPS-PR) e os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) conseguiram chegar a um consenso sobre a aprovação ou rejeição total do relatório.

Quinta-feira 29 de novembro

DE 10 SENADORES DO PT, 6 USAM VERBA PÚBLICA PARA PAGAR IR

Rosa Costa =*=

A bancada do PT no Senado tem entre seus dez integrantes seis senadores que optaram em pagar com dinheiro público as parcelas do Imposto de Renda devidas sobre os 14º e 15º salários.

Serão favorecidos pelos R$ 5 milhões disponibilizados pela Casa para pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os petistas Paulo Paim (RS), Angela Portela (RR), Aníbal Diniz (AC), Delcídio do Amaral (MS), Humberto Costa (PE) e Jorge Viana (AC). Menos da metade dos 81 senadores bancará o gasto com dinheiro próprio. O Senado divulgou na noite da última terça-feira, 27, uma lista de pagadores com 46 nomes, entre os quais sete ex-senadores.

A Receita Federal cobra dos senadores o imposto devido sobre os salários extras, no valor de R$ 26,7 mil, recebidos no período de 2007 a 2011, no início e no final do ano. O Senado resolveu bancar o gasto com dinheiro público alegando que houve mudança na orientação da própria Receita que concordava com a Casa quanto ao caráter indenizatório. Ou seja, o valor serviria para custear despesas extras, não identificadas.

Depois do PT, o PMDB, com uma bancada de 20 senadores, aparece em segundo lugar entre os partidos cujos integrantes vão transferir a cobrança do imposto para o contribuinte. São ao seis senadores: Roberto Requião (PR), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Garibaldi Alves (RN), João Alberto Souza (MA) e Lobão Filho (MA). O nome do senador Pedro Simon (RS) não constava da lista inicial de pagadores e só foi incluído na manhã desta quarta-feira, atendendo a seu pedido.

Entre os cinco senadores que disputaram as eleições municipais, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Humberto Costa pagarão o IR com dinheiro do orçamento. A situação nos demais partidos é a seguinte: PDT, com quatro senadores, três optaram por pagar o imposto com dinheiro público: Cristovam Buarque (DF), Acir Gurgacz (RO) e Zezé Perrella (MG).

No PSB, também com quatro senadores, três terão o débito quitado pelo contribuinte: Antonio Carlos Valadares (SE), Lidice da Mata (BA) e João Capiberibe (AP). A situação no PTB é a mesma com relação aos senadores Fernando Collor (AL), Epitácio Cafeteira (MA), João Vicente Claudino (PI) e Mozarildo Cavalcanti (RR).

Entre os tucanos, com bancada de 10 senadores, Lúcia Vânia (GO) e Mário Couto (PA) transferiram a despesa para o contribuinte. Ocorre o mesmo no PP com o senador Francisco Dornelles (RJ), Benedito de Lira (PI) e Ivo Cassol (RO). Jayme Campos (MT) e Maria do Carmo Alves, do DEM, também não quitarão as parcelas do imposto de renda com dinheiro próprio.

Quarta-feira 28 de novembro

ROBERTO JEFFERSON É CONDENADO A MAIS DE SETE ANOS DE PRISÃO

 

Débora Zampier =*=

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente licenciado do PTB, foi condenado hoje (28/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados. O político é considerado o primeiro informante sobre o esquema conhecido como mensalão, que está sendo julgado na Ação Penal 470.

Para o crime de corrupção passiva, o parlamentar recebeu pena de dois anos, oito meses e 20 dias, além de 127 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, vigentes à época. Já para o crime de lavagem de dinheiro, foi aplicada punição de quatro anos, três meses e 24 dias, além de 160 dias-multa de dez salários mínimos cada. Como a soma está entre quatro e oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto.

Ao apresentar o voto sobre corrupção passiva, Barbosa defendeu a faixa de punição mais grave, de dois a 12 anos de prisão, para Jefferson e os demais réus que aceitaram propina, com a pena já fixada. A maioria dos ministros está aplicando a faixa de punição mais amena, de um a oito anos de prisão, que vigorou até novembro de 2003. Para Barbosa, o entendimento “é o absurdo dos absurdos, pois entra em contradição com o que o STF vem julgando sobre corrupção passiva”.

De acordo com o relator, o crime de corrupção passiva se divide em duas etapas: solicitar vantagem indevida e receber vantagem indevida. A maioria dos ministros está aplicando a lei anterior porque entende que a simples solicitação já é criminosa. Já Barbosa acredita que o marco temporal do recebimento prepondera sobre a solicitação. No caso da Ação Penal 470, as negociações começaram em 2002 e os recebimentos ocorreram entre 2003 e 2004.

A ministra Rosa Weber indicou que poderia mudar seu voto para agravar as penas fixadas, mas o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, rejeitou nova discussão. Para ele, o assunto está esgotado porque a Corte já definiu que a simples solicitação de vantagem já basta para condenação, justificando, assim, a lei mais branda.

“Não podemos reabrir uma discussão que já foi vencida sem abrir tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem, pelo princípio da confiança do jurisdicionado. É preciso dar tempo ao tempo”, disse  Lewandowski.

Barbosa e Gilmar Mendes protestaram, lembrando que a Corte sempre deixou claro que pode revisitar questões já julgadas no processo. Já Celso de Mello ressaltou que as defesas podem apresentar novos memoriais. Sem acordo, os ministros deixaram para voltar ao tópico no final do julgamento.

Também houve extensa discussão sobre a possibilidade de reduzir a pena de Jefferson porque ele foi o primeiro a fazer revelações sobre o esquema do mensalão. Para o relator Joaquim Barbosa, que foi seguido pela maioria, a atenuante de um terço das penas deve ser considerada porque o político indicou nomes e permitiu que as autoridades aprofundassem as investigações. Já Lewandowski defendeu a não aplicação da atenuante alegando que Jefferson contribuiu apenas no começo, dando declarações controversas depois.

Antes do intervalo, os ministros começaram a fixar as penas de Emerson Palmieri, tesoureiro informal do PTB. Por unanimidade, a pena por corrupção passiva sugerida por Barbosa, de dois anos de prisão, ficou prescrita. Na retomada da sessão, os ministros vão analisar a pena para o crime de lavagem de dinheiro.

Confira as penas fixadas para Roberto Jefferson (ex-deputado federal):

1) Corrupção passiva: dois anos, oito meses e 20 dias de prisão + 127 dias-multa de dez salários mínimos cada

2) Lavagem de dinheiro: quatro anos, três meses e 24 dias de prisão + 160 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Quarta-feira 28 de novembro

PARECER FINAL SOBRE CACHOEIRA ESTÁ FOCADO NAS RELAÇÕES CRIMINOSAS DO BICHEIRO, DIZ RELATOR.

Ivan Richard =*=

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse hoje (28/11) o parecer final, que está sendo lido neste momento depois de duas tentativas frustradas, trata de todos os assuntos discutidos pela comissão e está focado nas relações do criminosas do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.

“O relatório não deixou para trás os principais assuntos que tangenciaram esta CPMI. Não houve omissões. O foco é uma exigência sine qua non de qualquer inquérito”, enfatizou Odair Cunha na leitura de um resumo do relatório final. A íntegra do parecer tem mais de 5 mil páginas. 

Minutos depois de iniciar a leitura do relatório, a sessão foi suspensa, a pedido dos membros da comissão, para que o resumo que estava sendo lido pelo relator, com pouco mais de 80 páginas, fosse impresso e distribuído para todos os parlamentares.

Inicialmente composto por oito partes, o relatório está sendo lido com seis, depois da retirada dos capítulos 6 e 7 – que tratavam do pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de jornalistas.

De acordo com o relator, a primeira parte do parecer faz uma discrição dos trabalhos da CPMI, com a transcrição de depoimento. Na segunda parte, são traçados os aspectos gerais da organização criminosa chefiada por Cachoeira e a associação dela com empresas do setor de construção civil, em especial com a empreiteira Delta Construção.

Já na terceira parte é abordado o financiamento da organização, com o detalhamento dos sigilos bancários e fiscal de todas as pessoas que tiveram envolvimento com a organização. A relação de servidores públicos e agentes privados com a organização é abordada nos tópicos 4 e 5.

No último capítulo, o relator lista uma série de sugestões para “aperfeiçoamento” da atual legislação para, segundo Odair Cunha, dotar o Estado de melhores instrumentos para o enfrentamento da criminalidade.

Depois da leitura do parecer final, será concedida vista para todos os membros da CPMI. Os parlamentares terão cinco dias para apresentar sugestões que poderão acrescentar e retirar partes dos texto. A previsão é que o relatório seja votado na próxima semana.

Quarta-feira 28 de novembro

RN: TEM OITO CIDADES COM RISCO DE SURTO DE DENGUE, APONTA MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Kívia Soares =

No Rio Grande do Norte oito cidades estão em situação de risco para a dengue e mais quatro estão em estado de alerta. A informação foi divulgada terça-feira (27/11), pelo Ministério da Saúde, segundo dados obtidos pelos Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa).

O LIRA revela o índice de infestação, ou seja,  quanto as cidades pesquisadas apresentam de larvas do mosquito. Se este número estiver em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados se considera situação de risco. Já se o índice variar de 1 a 3,9% são as cidades em estado de alerta.

No Estado, os municípios que estão acima do índice, e, portanto em estado de risco são: Campo Redondo (12,1); Santa Cruz (5,3); São Paulo do Potengi (5,3); Jardim do Seridó (5); Mossoró (4,9); Parelhas (4,8); Brejinho (4,3); e Pau dos Ferros (4,1). E em estado de alerta aparecem: Jaçanã (3,7); Cruzeta (2,9); Ceará-Mirim (2,7); e Caicó (1,6).

De acordo com o levantamento realizado em 1.239 municípios do País,  77 cidades estão em situação de risco, 375 em situação de alerta e 787 são considerados satisfatórios. Em relação a 2011, onde 800 cidades foram pesquisadas houve um aumento de 31%.

Realizado em parceria com as secretarias municipais de Saúde, o LIRAa é um instrumento de análise para orientar as ações de controle e prevenção da dengue no País. O próximo levantamento será realizado pelo Ministério da Saúde, no primeiro trimestre de 2013.

Quarta-feira 28 de novembro