CONTROLE DA MÍDIA: “TIRANIA SERÁ BARRADA”, DIZ BARBOSA.

Christina Lemos ==

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Basrbosa, afastou, em entrevista nesta quinta, qualquer risco de abuso na formulação de normas que busquem o controle da atividade de imprensa e da mídia em geral. O ministro ressaltou que existe uma "incontrolável tentação tirânica da maioria" e lembrou que Judiciário existe para garantir o equilíbrio entre as instituições. ...

Ressalvando que não desceria a detalhes "sobre medidas em cogitação", Barbosa destacou que a Justiça entrará em ação contra iniciativas que afetem a liberdade de imprensa: "Se isso ocorrer, num país com instituições consolidadas como o Brasil, existe uma instituição para impedir, que é o Judiciário. Qualquer tentativa de domesticar a imprensa, poderá ser coibida pela mesma via."

Desde o início do julgamento do mensalão, setores do PT defendem como prioridade a criação de normas para controlar a mídia.

A idéia chegou a constar como prioridade em nota oficial do comando da legenda, em reação a condenações de ex-dirigentes e ao que petistas classificam de campanha para "acabar com o partido".

Fonte: R7

Sábado, 22 de dezembro

LEI SECA MAIS RÍGIDA ENTRA EM VIGOR HOJE, ÀS VÉSPERAS DO FERIADO DE NATAL E ANO-NOVO

Renata Giraldi ==

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada em (19/12), a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

Sexta-feira 21 de dezembro

OVG E FUTURA PRIMEIRA DAMA DISTRIBUEM BRINQUEDOS EM ÁGUAS LINDAS

Por: Carlos Mossoró

No sábado 22 de dezembro, a partir das 9h da manhã, o Governo de

Goiás, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) realizam em

Águas Lindas, sua já tradicional campanha natalina, a distribuição acontece inicialmente no colégio Paulo Freire e posteriormente outros setores da cidade será contemplado a exemplo do ano passado.

Essa distribuição acontece sob a coordenação de representantes da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Goiás em parceria com o deputado Hildo do Candango e sua esposa Aleandra.

Outra cota vem para a prefeitura Municipal que este ano a festa vai acontecer na Escola Municipal Emília Ferreira, localizada na Área Especial nº 01 – Cidade do Entorno.

Sexta-feira 21 de dezembro

ABRIGAR CONDENADOS NA CÂMARA SERIA 'VIOLAÇÃO GRAVE', DIZ BARBOSA

João Fellet ==

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (20/12) que a eventual recusa da Câmara em acatar uma ordem de prisão para os deputados federais condenados no julgamento do mensalão seria uma afronta à Constituição.

"A proposição de uma medida dessa natureza, acolher os condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira", afirmou Barbosa, durante entrevista coletiva no STF.

Horas antes, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), voltou a defender que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a perda dos mandatos dos congressistas. Maia insinuou que a Câmara poderia abrigar os deputados condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – caso o Supremo decrete a prisão dos três antes de o Congresso analisar o tema.

Para Barbosa, porém, a posição não tem fundamento legal. "Acho que se trata de desconhecimento puro do funcionamento das instituições brasileiras."

Nesta sexta-feira, Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os condenados no julgamento sejam presos imediatamente.

O presidente do STF se recusou a dizer qual será sua decisão. Posteriormente, porém, sinalizou que não acatará o pedido ao dar uma declaração sobre Maia.

Barbosa afirmou que Maia "não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas".

A declaração sugere que a prisão não será decretada ainda neste ano, mas somente após o trânsito em julgado do caso, quando não houver possibilidade de recursos - ocasião em que Maia não ocupará mais a Presidência da Câmara, pois seu mandato acaba em fevereiro.

Segundo Barbosa, no sistema presidencial com separação de poderes, modelo que vigora no Brasil, o Supremo exerce um importante papel de "controle e estabilização".

"A condenação de um parlamentar corrupto que se vale de seu cargo para enriquecer indevidamente é um elemento desse sistema de controle."

Nesse modelo, diz Barbosa, o Supremo tem o dever de se contrapor à "tentação tirânica da maioria, do grande número". "E a tirania do grande número se estabelece nos Parlamentos, a tirania massiva, ignorante", afirmou.

Lula

Barbosa também comentou depoimento recente à Procuradoria-Geral da República feito pelo empresário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão. Em setembro, após ter sido considerado culpado pela corte, Valério acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter avalizado os empréstimos fraudulentos que alimentaram o mensalão, o que Lula nega.

"Caso o Ministério Público entenda que (o depoimento) tem consistência, determinará a abertura de um inquérito", diz Barbosa.

Segundo ele, o Ministério Público tem o dever de investigar denúncias com as feitas por Valério.

"No nosso sistema, o Ministério Público não goza da prerrogativa de escolher quais casos deve levar adiante, ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo".

Da BBC Brasil em Brasília

LULA E OS “VAGABUNDOS” COM AR-CONDICIONADO. OU: POR QUE LULA É O MAIS SOLITÁRIO DOS HOMENS

Por: Reinaldo Azevedo ==

Lula compareceu à posse do novo presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, nesta quarta. Foi lá que aquele que viria a ser presidente da República começou a sua carreira política. O evento serviu como um ato de desagravo ao líder que estaria sendo vítima de uma conspiração das elites e da imprensa — mais uma vez, essa história cretina. Petistas, pcdobistas, cutistas e militantes do MST e da UNE gritaram: “Um, dois, três, é Lula outra vez”. Ou ainda: “Lula é meu amigo; mexeu com ele, mexeu comigo”… Certo!

Antes que avance, pergunto: o que é “mexer com Lula”? Noticiar que Marcos Valério deu um depoimento ao Ministério Público e o acusou de beneficiário pessoal do esquema do mensalão? Noticiar que, segundo o ex-operador da lambança, ele sempre soube de tudo e até participou da celebração de alguns acordos? Os “lulistas” deveriam cobrar a traição — ou, como querem, “a mentira” — de seu ex-amigo; daquele que transitava com tanta desenvoltura nos bastidores do poder que marcava reuniões com diretores do Banco Central como quem diz “hoje é quarta-feira”; daquele que garantia o fluxo de dinheiro para os parlamentares da base aliada. Eles fizeram acordo com Valério, não seus críticos.

O que é “mexer com Lula”? Deflagrar a “Operação Porto Seguro”? Bem, os valentes poderiam ir lá protestar às portas da Polícia Federal, tantas vezes exaltadas nos 10 anos de governo petista como exemplo de instituição que funciona. Ou não funcionou desta vez porque chegou perigosamente perto da “Suprassantidade”? O que é “mexer com Lula”? Noticiar os desdobramentos dessa operação? Ou, então, a oposição pedir investigação?

Avancemos. A posse do companheiro sindicalista serviu de pretexto para o ato de desagravo. E Lula discursou por quarenta minutos. Quem falou? Teria sido aquela “fonte permanente a jorrar sabedoria, temperança, prudência, paz, entendimento, união, generosidade, inclusão…”? Claro que não! Pela simples e óbvia razão de que Lula não é isso. Ele é um político, não o super-homem.

Texto originalmente publicado nesta quarta às 23h07

Por Reinaldo Azevedo para revista Veja

Quinta-feira 20 de dezembro