Wellton Máximo =
Para compensar o atraso na votação do Orçamento-Geral da
União de 2013, o governo editará, ainda hoje (27/12), medida provisória (MP)
para garantir a execução das ações previstas. A ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, detalhou, há pouco, a medida, que permitirá o gasto, no início
do próximo ano, de R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais, e
créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional.
Desse total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de
lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a
ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A MP prevê ainda a
abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três
Poderes, num total de R$ 41,8 bilhões.
De acordo com a ministra, o montante de R$ 41,8 bilhões
corresponde a um terço dos investimentos totais aprovados para 2013 pela
Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo Miriam Belchior, a MP foi necessária
para não interromper a execução dos investimentos federais no início de 2013.
“Precisamos garantir que o empuxo [dos investimentos federais] do segundo
semestre [de 2012] se espraie para o ano que vem, para que não haja problemas
de continuidade em projetos importantes.”
A ministra se disse confiante de que o Orçamento de 2013 será
aprovado no início de fevereiro. No entanto, disse que o governo resolveu
editar a medida provisória por segurança, caso as votações se atrasem. “A
aposta é que isso [aprovação do Orçamento] ocorrerá em fevereiro, o que
reduziria impactos negativos da não votação em 2012, mas o governo tem de
trabalhar com todos os cenários”, justificou.
Se o governo não tivesse editado a MP, os investimentos
federais de 2013 dependeriam exclusivamente dos restos a pagar deste ano. Os
restos a pagar são verbas de outros anos empenhadas (autorizadas) para serem
gastas nos períodos seguintes. Os gastos de custeio (manutenção da máquina
pública) seguem a regra do duodécimo. A cada mês, o governo pode executar 1/12
das verbas de custeio do ano anterior caso o orçamento não seja aprovado.
Quinta-feira 27 de dezembro
