O Estado
de S.Paulo =
Levantamento dos ganhos de
567 funcionários da Justiça Eleitoral em novembro aponta valores que superam
até os salários dos ministros
Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento
de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados
obtidos pelo Estado, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8
milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora
de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5
milhões.
Somados aos salários, os valores adicionais
permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do
que os próprios ministros. Apuração feita pelo Estado indica que, naquele mês,
161 servidores do TSE receberam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74. Uma averiguação
preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há
registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido
como hora extra. Outros casos estão sob análise.
No topo da pirâmide dos beneficiados pelas horas
extras estão 50 pessoas que, só naquele mês, receberam juntas R$ 907,8 mil - um
acréscimo médio aos salários de R$ 18,1 mil mensais. Quando se observam apenas
os 10 mais bem remunerados, essa média sobe a R$ 23,8 mil.
Os valores foram praticamente os mesmos em outubro.
Há casos em que o servidor contabilizou R$ 29 mil de horas extras num único
mês. Embora em alguns casos tenham ocorrido pagamentos eventuais (férias, por
exemplo), os valores, de modo geral, crescem sobretudo por causa das horas
extras. Superam com folga o teto máximo salarial estabelecido pela Constituição
para os Três Poderes, de R$ 26.723,13 - o equivalente ao ganho de ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). Esse era o valor máximo no ano passado. Agora,
subiu para R$ 28.059,29.
Afastados. Há relatos não oficiais sobre servidores que iam ao
tribunal no fim de semana de bermuda e camiseta só para registrar o ponto da
hora extra. Voltavam no fim do dia para nova marcação. No TSE, o registro é
feito por meio do método biométrico, com a digital do funcionário.
Para fazer o cálculo da hora extra, o salário do
servidor deve ser dividido por 175 e acrescido de 50% se for dia útil e sábado
- ou 100% em domingo ou feriado. Ou seja, um funcionário que recebe um salário
de R$ 5 mil terá uma hora extra de R$ 42,8 nos dias úteis e R$ 57 nos fins de
semana. Para esse servidor conseguir dobrar o salário são necessárias 116 horas
extras em dias úteis num mês - ou 88 horas extras aos domingos e feriados.
Descontrole. O pagamento de horas extras a funcionários do TSE
é autorizado no período eleitoral, que compreende os meses de julho a dezembro.
Mas a partir de 2012, por ordem da cúpula da Corte, além de o trabalho extra
ter de ser autorizado previamente pelo superior, quem recebeu o adicional teve
de justificar posteriormente em relatório detalhado.
Esse descontrole nos pagamentos de horas extras e
penduricalhos diversos é generalizado no serviço público federal. Cada
departamento, autarquia, fundação, ministério, tribunal - e até mesmo o
Congresso Federal - tem um sistema remuneratório particular.
A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação,
em maio de 2012, ajudou a desvendar um pouco as anomalias nas folhas salariais
do funcionalismo. No caso do TSE, depois de o Estado requerer, as informações e
os dados com os nomes e valores recebidos foram postos à disposição na internet
no endereço:
13 de janeiro de 2013 | 22h 46
