Um dos parâmetros mais utilizados
para a compreensão da violência homicida no Brasil, o "Mapa da
Violência" apresenta, em sua mais recente edição (2013), dados que, mesmo
com indisfarçável contaminação da ideologia desarmamentista, conduzem à
conclusão que mais se alcança entre os estudiosos em segurança pública: as
políticas de desarmamento não reduziram homicídios no país.
De acordo com o Mapa, publicado
pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, foram mortas no Brasil, no
ano de 2010, 38.892 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e duas) pessoas
com uso de arma de fogo, quantidade que supera a registrada no ano 2000 em
3.907 (três mil, novecentos e sete) ocorrências - foram registradas 34.958
mortes naquele ano. Percentualmente, na década pesquisada, houve um aumento nas
mortes por arma de fogo da ordem de 11,25%, computando-se acidentes, suicídios,
homicídios e outras causas indeterminadas[1].
No mesmo período, de acordo com
os dados disponíveis junto ao IBGE[2], a população brasileira sofreu um
incremento de 12,33%, passando de 169.799.170 para 190.732.694 de habitantes.
Portanto, para fins estatísticos e considerada a margem de variação inerente a
qualquer pesquisa com parâmetros populacionais, os números se equivalem, não se
podendo atribuir qualquer significação relevante à irrisória diferença de 1,08%
entre o crescimento populacional e o de mortes por armas de fogo. O quadro
pesquisado, assim, apresentou estagnação estatística.
A situação muda um pouco quando
são isolados apenas os casos de homicídio. De acordo com o estudo, foram
assassinadas com arma de fogo no país, no ano 2000, 30.865 pessoas, número que,
dez anos depois, aumentou para 36.792[3], numa variação de 19,2%, ou seja, já
expressivamente acima do crescimento demográfico.
Já numa primeira análise,
portanto, os números comprovam que, entre os anos de 2000 e 2010, os índices
gerais de morte por arma de fogo no Brasil praticamente variaram na mesma
proporção de seu crescimento demográfico, com relevante aumento na taxa de
homicídios com esse meio. Com isso, claramente já se pode observar que as
amplamente difundidas políticas de desarmamento, implementadas no país no mesmo
período, foram inteiramente ineficazes para a contenção de tal modalidade de
crime.
A conclusão se reforça
sobejamente quando são analisados os efeitos da política desarmamentista na
circulação de armas de fogo no Brasil. No exato mesmo período de 2000 a 2010, o
comércio de armas de fogo no país, em decorrência das legislações restritivas
coroadas pelo atual estatuto do desarmamento, sofreu uma drástica redução, da
ordem de espantosos 90% (noventa por cento).
A explicação é simples: leis
restritivas à posse e ao porte de armas apenas desarmam aqueles que cumprem as
leis. Porém, no Brasil ou em qualquer outro lugar, como já reconhece a própria
ONU, na quase totalidade das vezes em que um homicídio é cometido com uma arma
de fogo, quem puxa o gatilho é um criminoso habitual[9].
* Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em
segurança pública e coordenador regional (NE) da ONG Movimento Viva Brasil.
Sexta-feira 5 de abril
