O ingresso das crianças na
educação infantil é desigual e varia de acordo com a renda. É o que mostra os
dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República
apresentados terça-feira (16/4) no Seminário Internacional Marco Legal da
Primeira Infância, promovido pela Câmara dos Deputados.
Segundo os números da SAE, em
2011, 45% das crianças com até três anos de idade das famílias 10% mais ricas
frequentavam creches. Entre as famílias 10% mais pobres, o acesso à educação
foi quase quatro vezes menor, alcançando cerca de 12%. Ao longo do tempo, o
aumento do acesso também foi desigual. De 2001 a 2011, entre os 10% mais ricos,
houve aumento de 14 pontos percentuais em relação ao número de crianças em
creches. Já entre os 10% mais pobres, esse crescimento foi menos da metade: 6
pontos percentuais.
De acordo com a ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, depois do Brasil
Carinhoso, a porcentagem de crianças com até 6 anos em extrema pobreza caiu de
13,3% para cerca de 3%, diminuindo quatro vezes. O programa, que garante renda
mínima de R$ 70 por integrante de família com crianças e jovens até 15 anos,
foi ampliado em novembro passado. Foram 2,8 milhões de crianças que saíram da
extrema pobreza.
Para que a defasagem escolar
fosse corrigida, foram tomadas algumas providências como o aumento em 66% do
valor repassado para a merenda escolar e a antecipação de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) para cada vaga aberta em creches.
"Antes, demorava-se dois
anos para que esse repasse fosse feito, e nesse período as escolas ficavam sem
auxílio federal. Agora, registrando-se a vaga, o recurso é repassado",
explica a ministra. Além disso, as creches com beneficiários do Programa Bolsa
Família recebem recurso adicional de 50% para cada aluno.
As medidas, no entanto, muitas
vezes não chegam aos municípios por desconhecimento, segundo o diretor
presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Eduardo Queiroz. A fundação
trabalha desenvolvendo com municípios projetos para melhorar o atendimento
tanto na saúde quanto na educação da primeira infância. "Muitos prefeitos
desconhecem os recursos disponíveis. A política é criada e não chega na
ponta", diz.
O seminário continua até
quinta-feira (18). A partir das discussões, a Câmara dos Deputados vai criar
uma Comissão Especial da Primeira Infância, que deve elaborar um novo marco
legal para a faixa etária. O marco deve complementar o Estatuto da Criança e do
Adolescente e, segundo o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), um dos
organizadores do seminário, deve ser votado até o final do ano.
Fonte: EBC
Terça-feira 16 de abril
