PLANALTO SOFRE REVÉS EM LEI QUE BARRA A CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS

Ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação da proposta e afirmou que cabe ao STF analisar questões internas do Congresso

O Palácio do Planalto foi duplamente derrotado na noite de 23/4, na tentativa de votar o projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partidos e asfixia as candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação da proposta logo depois de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto.

Na liminar, pedida pelo PSB, Mendes afirmou que cabe ao STF analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais".

 O ministro suspendeu a tramitação do projeto até que o plenário do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.

O texto já foi aprovado pela Câmara em votações tumultuadas, nas quais o governo passou o rolo compressor sobre os deputados. Se for aprovado, o projeto impede que novos partidos tenham acesso à maior fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV. 

Gilmar Mendes destacou na liminar que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação". Para ele, está configurada a possibilidade de violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.

"A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos", afirmou na decisão.

Fonte: O poder online

Quinta-feira 25 de abril

ÁGUAS LINDAS: VICE-PREFEITO FAZ OPERAÇÃO NOS ÔNIBUS

Na madrugada de quarta-feira (24/4) por volta das 04h, o vice-prefeito Luiz Alberto (Jiribita) juntamente com a Superintendência Municipal de Trânsito realizaram uma operação junto aos ônibus que circulam no setor Jardim Barragem IV, afim de verificar se o itinerário está sendo respeitado.

Para isso, Jiribita entrou nos ônibus e conversou com os moradores. Segundo o vice-prefeito, essa é uma iniciativa que visa acabar com o descaso das empresas pelos usuários do transporte. “Vimos aqui que os ônibus não vão até o final da linha, no Barragem IV, e obrigam os moradores a irem até o Barragem II percorrendo mais de um quilômetro para pegar o ônibus. Isso é um absurdo”.

A população se mostrou muito receptiva, e até aplaudiu o vice-prefeito quando ele informou que nos próximos 15 dias, uma nova empresa de ônibus vai circular nesse setor dando mais opções aos moradores que tanto sofrem com a falta de transporte, passagens caras e veículos precários.

“Nós conseguimos um acordo junto a Agência Nacional de Transporte Terrestres para autorizar uma nova empresa para circular nessa região, com o intuito de melhorar o transporte de Águas Lindas”, afirmou o vice.

Jiribita ainda disse mais, “vocês passageiros são os maiores fiscalizadores, e vocês tem a responsabilidade de exigir que as linhas de ônibus sejam cumpridas. Contamos com vocês para ficar de olho nas empresas”.

O vice-prefeito afirmou ainda que a empresa que circula na região, a Sagres, também deixando a desejar no período da noite, quando obriga os passageiros a descerem dos ônibus antes do ponto final. “Pensando também na segurança, a prefeitura já arrumou a iluminação do bairro, e ainda contactamos a Polícia Militar para que intensifique as ações nesses locais para dar mais segurança a comunidade”, completou.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: Antonio Barbosa

Quarta-feira 24 de abril

PALESTRA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CAPACITA PROFESSORES

Durante toda semana a Secretaria de Educação de Águas Lindas através do Departamento Técnico Pedagógico todos os professores e coordenadores das escolas municipais estão realizando um curso de capacitação sobre a Prova Brasil, que serve como base para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com a chefe do Departamento Pedagógico, Luciene de Jesus Ferreira, esse curso será ministrado aos coordenadores pedagógicos e aos professores do 3º ao 5º ano, afim de capacitá-los para a Prova Brasil. 

“Nós temos 42 escolas, e esse curso vem com o intuito de capacitar os nossos professores para preparar os alunos para a Prova Brasil. Atualmente o nosso índice do Ideb está no nível brasileiro, mas nós queremos que esse número aumente, e que a educação de Águas Lindas seja melhor a cada dia”, afirma Luciene.

Para palestrar, a Secretaria de Educação fechou uma parceria com a Editora Saraiva que disponibilizou a sua diretora pedagógica Márcia Barboza dos Santos. 

Saiba mais .....

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o indicador objetivo para a verificação do cumprimento das metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso Todos pela Educação, eixo do Plano de Desenvolvimento da Educação que trata da educação básica.

As metas intermediárias de cada município e Estado são diferentes. Aqueles com Ideb mais baixo terão que fazer maior esforço para chegar mais próximo da meta nacional. Aqueles com Ideb mais alto deverão superar a meta para o Brasil. Nesse quadro, cada município e estado deve ter um desempenho que, em conjunto, leve o Brasil a atingir a meta nacional proposta e à reduzir a desigualdade entre as redes.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: Antonio Barbosa

Quarta-feira 24 de abril

CÂMARA DECIDE QUE LIMITAÇÃO PARA NOVOS PARTIDOS VALE PARA 2014

Por 178 votos a 74, foi rejeitada a emenda da Mobilização Democrática (MD), que adiava para 2015 as normas que dificultam o acesso de novas siglas ao horário eleitoral e ao Fundo Partidário

Por 178 votos a 74, a Câmara rejeitou emenda do líder da Mobilização Democrática (MD), Rubens Bueno (PR), que adiava para 2015 a entrada em vigor das normas que dificultam o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda na TV e ao fundo partidário. Desse modo, as regras que asfixiam as novas legendas, como a que está sendo formada pela ex-ministra Marina Silva, já valem para a eleição do ano que vem. O projeto segue agora para votação no Senado.

Com a rejeição da emenda de Bueno e mais quatro destaques que procuravam mudar o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a Câmara encerrou a polêmica votação, atacada pelos partidários das candidaturas à Presidência do tucano Aécio Neves, de Marina e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O PMDB, o PT, o DEM e o Palácio do Planalto apoiaram a emenda. Os contrários, sob a liderança do PSB do Senado, anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o projeto seria inconstitucional. O PSB alega que, ao decidir pelo acesso do PSD ao fundo partidário e ao tempo de TV, o STF já decidiu a questão e as normas não poderão valer para a próxima eleição.

Fonte: Agência Estado

Quarta-feira 24 de abril

GO:GOVERNO E CELG VÃO DISCUTIR CONTRATOS DE ENERGIA

A necessidade de adequação dos contratos da Celg com todos os órgãos estaduais, visando aperfeiçoar os gastos com energia elétrica por parte da administração pública estadual, será tema de reunião nesta sexta-feira, dia 26/4, às 15 horas, no auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. As vantagens da adequação dos contratos, mesmo com a manutenção do consumo atual de energia, serão apresentadas pelo gerente do Departamento de Clientes Corporativos da Celg Distribuição, Marcelo Mundim Resende.

Na reunião, coordenada pela Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), estarão presentes secretários de Estado, superintendentes de Gestão, Planejamento e Finanças, diretores administrativos e financeiros, gestores governamentais, além de representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fonte: Gabinete de imprensa do governador.

Terça-feira 23 de abril