Ministro Gilmar Mendes suspendeu
a tramitação da proposta e afirmou que cabe ao STF analisar questões internas
do Congresso
O Palácio do Planalto foi
duplamente derrotado na noite de 23/4, na tentativa de votar o projeto de lei
que cria dificuldades para a criação de novos partidos e asfixia as
candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador de
Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação da proposta logo depois
de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que
decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto.
Na liminar, pedida pelo PSB,
Mendes afirmou que cabe ao STF analisar questões internas do Congresso em casos
de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e
garantias fundamentais".
O ministro suspendeu a tramitação do projeto
até que o plenário do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos
senadores.
O texto já foi aprovado pela
Câmara em votações tumultuadas, nas quais o governo passou o rolo compressor
sobre os deputados. Se for aprovado, o projeto impede que novos partidos tenham
acesso à maior fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV.
Gilmar Mendes destacou na liminar
que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de
tramitação". Para ele, está configurada a possibilidade de violação aos princípios
democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.
"A aprovação do projeto de lei em
exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos
políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à
lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a
atores políticos específicos", afirmou na decisão.
Fonte: O poder online
Quinta-feira 25 de abril
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